{"id":22702,"date":"2026-05-07T12:06:02","date_gmt":"2026-05-07T15:06:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/com-placar-apertado-tst-adia-decisao-sobre-horas-extras-da-petrobras-para-12-5\/"},"modified":"2026-05-07T12:06:02","modified_gmt":"2026-05-07T15:06:02","slug":"com-placar-apertado-tst-adia-decisao-sobre-horas-extras-da-petrobras-para-12-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/com-placar-apertado-tst-adia-decisao-sobre-horas-extras-da-petrobras-para-12-5\/","title":{"rendered":"Com placar apertado, TST adia decis\u00e3o sobre horas extras da Petrobras para 12\/5"},"content":{"rendered":"

Com o placar acirrado, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) suspendeu, na ter\u00e7a-feira (05\/05), o julgamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta pela Petrobras<\/a>. A empresa pede anula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que a condenou ao pagamento de reflexos de horas extras sobre o s\u00e1bado a empregados administrativos da petroleira. Por ora, h\u00e1 cinco votos para excluir a condena\u00e7\u00e3o e quatro votos pela manuten\u00e7\u00e3o. A retomada da an\u00e1lise est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima sess\u00e3o da SDI-2, que ocorre na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12\/05).<\/p>\n

A Petrobras busca na pr\u00e1tica desconstituir uma decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TST, que a condenou ao pagamento das diferen\u00e7as de repouso semanal remunerado (RSR) sobre as horas extras pagas, decorrentes da considera\u00e7\u00e3o dos s\u00e1bados como dias de repouso. A a\u00e7\u00e3o tinha sido movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Refina\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

No caso em discuss\u00e3o, a Petrobras argumenta que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que o s\u00e1bado seja considerado como RSR, uma vez que o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2009 da empresa n\u00e3o possui uma previs\u00e3o neste sentido. Al\u00e9m disso, a estatal alega a ilegitimidade ativa da entidade sindical para pleitear diferen\u00e7as de reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado.<\/p>\n

O relator do caso, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, em sess\u00e3o anterior que iniciou o julgamento, votou no sentido de admitir a a\u00e7\u00e3o, rejeitar a preliminar de decad\u00eancia e, no m\u00e9rito, rejeitar a pretens\u00e3o rescis\u00f3ria. Em linhas gerais, o relator afastou os pedidos pretendidos pela Petrobras.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o em que se manifestou, ele foi acompanhado pelos ministros Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta e Liana Chaib. Na retomada do julgamento nesta ter\u00e7a-feira, a ministra Maria Helena Mallmann tamb\u00e9m acompanhou o relator.<\/p>\n

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho sinalizou que tamb\u00e9m acompanharia a corrente de S\u00e9rgio Pinto Martins. Por\u00e9m, ao perceber que o placar do julgamento estava empatado em cinco a cinco, o presidente do TST ent\u00e3o optou por pedir vista regimental e suspender a discuss\u00e3o para retomada do caso na pr\u00f3xima sess\u00e3o da SDI-2, que ocorre na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12\/05).<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Corrente divergente<\/h2>\n

O julgamento foi retomado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira com a devolutiva de vista do ministro Douglas Alencar Rodrigues. Ele acompanhou a diverg\u00eancia inaugurada anteriormente pelo ministro Dezena da Silva \u2013 ausente na sess\u00e3o em raz\u00e3o de f\u00e9rias \u2013, que se manifestou no sentido de julgar procedente o pedido de corte rescis\u00f3rio da Petrobr\u00e1s e, no m\u00e9rito, pela exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do pagamento dos reflexos das horas extras sobre os s\u00e1bados.<\/p>\n

Na leitura de seu voto, o ministro Douglas Alencar Rodrigues considerou que, assim como assinalou Dezena da Silva, a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do TST violou o artigo 7\u00b0, inciso XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina o reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n

Segundo o ministro, no caso concreto tal dispositivo constitucional foi claramente descumprido, uma vez que \u201ca vontade normativa n\u00e3o autoriza a condena\u00e7\u00e3o que foi imposta na coisa julgada\u201d. Assim, ele se manifestou para acompanhar a diverg\u00eancia inaugurada pelo ministro Dezena da Silva. Tamb\u00e9m acompanharam a corrente divergente os ministros Amaury Rodrigues, Caputo Bastos e Morgana Richa.<\/p>\n

Processo:\u00a01000210-77.2021.5.00.0000<\/a><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o placar acirrado, a Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, na ter\u00e7a-feira (05\/05), o julgamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria proposta pela Petrobras. A empresa pede anula\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que a condenou ao pagamento de reflexos de horas extras sobre o s\u00e1bado a empregados administrativos da petroleira. Por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22702"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22702\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}