{"id":22699,"date":"2026-05-07T10:58:50","date_gmt":"2026-05-07T13:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/jota-principal-ciro-nogueira-apresentou-pec-elaborada-pelo-master-e-recebeu-mesada-de-vorcaro-diz-pf\/"},"modified":"2026-05-07T10:58:50","modified_gmt":"2026-05-07T13:58:50","slug":"jota-principal-ciro-nogueira-apresentou-pec-elaborada-pelo-master-e-recebeu-mesada-de-vorcaro-diz-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/jota-principal-ciro-nogueira-apresentou-pec-elaborada-pelo-master-e-recebeu-mesada-de-vorcaro-diz-pf\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Ciro Nogueira apresentou PEC elaborada pelo Master e recebeu mesada de Vorcaro, diz PF"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>O senador Ciro Nogueira \u00e9 alvo de buscas da Pol\u00edcia Federal na 5\u00aa fase da Compliance Zero, autorizada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do inqu\u00e9rito do Master no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>De acordo com o ministro, a proibi\u00e7\u00e3o de contato de Ciro com os demais investigados se faz necess\u00e1ria \u201cdiante da rede de influ\u00eancia que os investigados possuem, demonstrando disposi\u00e7\u00e3o de ocultar bens e de interferir na atividade investigativa\u201d.<\/p>\n<p>Ainda segundo Mendon\u00e7a, existe \u201ca possibilidade de reitera\u00e7\u00e3o delitiva ou oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, considerando o poder econ\u00f4mico demonstrado e a estrutura organizacional\u201d.<\/p>\n<p><span>Enquanto isso, Lula desembarca em Washington para se encontrar hoje (7) com o presidente Donald Trump \u2014 em meio ao interesse dos Estados Unidos nos minerais cr\u00edticos e ao avan\u00e7o de um marco legal do setor no Congresso. O texto foi aprovado ontem (6) na C\u00e2mara e agora segue para o Senado.<\/span><\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: \u2018Reitera\u00e7\u00e3o delitiva\u2019<\/h3>\n<p><strong>Ciro Nogueira \u00e9 apontado pelas investiga\u00e7\u00f5es como \u201cdestinat\u00e1rio central\u201d do esquema criminoso que operacionalizou vantagens ao banqueiro Daniel Vorcaro,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/caso-master-ciro-nogueira-e-alvo-da-pf-por-suspeita-de-corrupcao-em-emenda-que-ampliava-fgc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/caso-master-ciro-nogueira-e-alvo-da-pf-por-suspeita-de-corrupcao-em-emenda-que-ampliava-fgc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Entre elas, uma PEC apresentada em agosto de 2024 que buscava ampliar a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito) de R$ 250 mil para R$ 1 milh\u00e3o por depositante.<br \/>\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, a proposta foi produzida pela assessoria do Master, impressa e entregue em um envelope endere\u00e7ado a \u201cCiro\u201d, que apresentou o conte\u00fado id\u00eantico no Senado.<br \/>\nSegundo as investiga\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m houve a circula\u00e7\u00e3o, a partir de sua resid\u00eancia, de minutas de outros projetos legislativos de interesse de Vorcaro remetidas ao gabinete parlamentar.<\/p>\n<p><strong>A apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos de interesse de Vorcaro teriam rendido lucros ao senador.<\/strong><\/p>\n<p>Entre eles:<\/p>\n<p>a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria estimada em aproximadamente R$ 13 milh\u00f5es pelo valor de R$ 1 milh\u00e3o de reais;<br \/>\na realiza\u00e7\u00e3o de repasses mensais de R$ 300 mil, que depois, subiram para R$ 500 mil;<br \/>\na disponibiliza\u00e7\u00e3o gratuita, por tempo indeterminado, de im\u00f3vel de elevado padr\u00e3o;<br \/>\ne o pagamento de hospedagens, deslocamentos e despesas em viagens internacionais de alto custo.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\ude93 Panorama:<\/strong> A Pol\u00edcia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreens\u00e3o e um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1ria nos estados do Piau\u00ed, de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a autorizou, ainda, o bloqueio de bens, de direitos e de valores no valor de R$ 18,85 milh\u00f5es.<br \/>\nAl\u00e9m de Ciro Nogueira, tamb\u00e9m foi alvo da opera\u00e7\u00e3o Felipe Can\u00e7ado Vorcaro, preso temporariamente, apontado como operador financeiro de Vorcaro.<br \/>\nAinda, foi colocada tornozeleira eletr\u00f4nica em Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irm\u00e3o de Ciro, que seria o bra\u00e7o da estrutura empresarial vinculada ao n\u00facleo familiar do senador.<br \/>\nBernardo Rodrigues de Oliveira Filho, descrito como agente operacional do esquema, tamb\u00e9m est\u00e1 com monitoramento eletr\u00f4nico.<br \/>\nMendon\u00e7a tamb\u00e9m suspendeu, por tempo indeterminado, as empresas ligadas a Ciro e sua fam\u00edlia e fundos relacionados a Vorcaro.<br \/>\nO <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/strong>tentou contato com o advogado de Ciro Nogueira, mas ainda n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n<h3>O direito intertemporal e a nova Lei de Seguros<\/h3>\n\n<p>Com o in\u00edcio da vig\u00eancia da nova Lei de Seguros (Lei 15.040\/2024), no final do ano passado, um dos princ\u00edpios debates \u00e9 a sua aplica\u00e7\u00e3o aos contratos de seguro celebrados antes da sua vig\u00eancia.<\/p>\n<p>A nova lei trouxe grandes inova\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do contrato de seguro, perda de direitos durante a vig\u00eancia do contrato, prazos de regula\u00e7\u00e3o de sinistro, regras processuais para o cosseguro, seguro de responsabilidade civil e prescri\u00e7\u00e3o. Mas, apesar de todas as mudan\u00e7as, n\u00e3o previu nenhuma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No Judici\u00e1rio, o debate j\u00e1 est\u00e1 posto. Em uma senten\u00e7a proferida no TJSP (processo 1004834-84.2024.8.26.0132) poucos dias ap\u00f3s a vig\u00eancia da nova lei, ficou estabelecido que as regras aplic\u00e1veis ao contrato devem ser as vigentes no momento da sua celebra\u00e7\u00e3o. Enquanto os efeitos decorrentes do t\u00e9rmino do contrato de seguro devem seguir a regra prevista atualmente.<\/p>\n<p>Esse entendimento, contudo, desconsidera que a Nova Lei de Seguros alterou de forma significativa situa\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 perda ao direito de indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, que que n\u00e3o foram consideradas pela seguradora na avalia\u00e7\u00e3o de risco antes da vig\u00eancia da nova lei. A seguradora s\u00f3 pode ser responsabilizada por riscos predeterminados, estabelecidos e analisados no momento da forma\u00e7\u00e3o do contrato e isso deve ser considerado para fins de aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n<h3>2. \u00c0 espera<\/h3>\n<p><span>Trump em evento nesta semana\/ Cr\u00e9dito: Roberto Schmidt\/Getty Images<\/span><\/p>\n<p><strong>Lula ir\u00e1 se encontrar hoje (7) com Donald Trump em Washington.<\/strong><\/p>\n<p>A pauta inclui minerais cr\u00edticos \u2014 no topo da lista de prioridades americanas \u2014, big techs e acordo de combate ao crime organizado, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/lula-e-trump-podem-mostrar-as-cartas-em-relacao-a-minerais-criticos-big-techs-e-tarifas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como o <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/lula-e-trump-podem-mostrar-as-cartas-em-relacao-a-minerais-criticos-big-techs-e-tarifas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/lula-e-trump-podem-mostrar-as-cartas-em-relacao-a-minerais-criticos-big-techs-e-tarifas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">antecipou<\/a>.<br \/>\nA comitiva presidencial inclui os ministros Mauro Vieira (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), M\u00e1rcio Rosa (MDIC), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wellington C\u00e9sar Lima e Silva (Justi\u00e7a), al\u00e9m do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.<\/p>\n<p><strong>\ud83e\udea8 Panorama: <\/strong>A C\u00e2mara ontem (6), de forma simb\u00f3lica, o projeto que cria um marco legal para os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos (PL 2.780\/24), <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/camara-aprova-pl-de-minerais-criticos-e-mantem-mecanismos-de-soberania\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Larissa Faf\u00e1 registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/camara-aprova-pl-de-minerais-criticos-e-mantem-mecanismos-de-soberania\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>O texto final acolheu uma s\u00e9rie de emendas apresentadas por parlamentares, mas manteve a ess\u00eancia dos itens que garantem a soberania nacional \u2014 inclu\u00eddos desde o in\u00edcio a pedido do governo.<br \/>\nO projeto de lei vai agora para o Senado e ainda h\u00e1 temor entre parlamentares de que o projeto se transforme em um novo Redata, que foi enterrado por Davi Alcolumbre para mandar recados pol\u00edticos ao Planalto.<br \/>\nAdicione-se ao receio do calend\u00e1rio apertado: a pr\u00f3xima semana deve ser esvaziada com evento do LIDE Brazil Investment Forum 2026, em Nova York, o que deixa duas semanas de trabalho antes do S\u00e3o Jo\u00e3o.<br \/>\nSenadores ouvidos pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/strong>acreditam, por\u00e9m, que o peso da mat\u00e9ria pode contar favoravelmente para que o texto ande.<br \/>\nO nome mais cotado para a relatoria \u00e9 Renan Calheiros, autor de outra proposta legislativa que tamb\u00e9m mira regras para o setor de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos (PL 4.443\/25).<\/p>\n<h3>3. Corrida de obst\u00e1culos<\/h3>\n<p><span>Lula e o ministro Dario Durigan no an\u00fancio do Novo Desenrola \/ Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n<p><strong>A pressa de Lula fez com que o Novo Desenrola fosse lan\u00e7ado sem condi\u00e7\u00f5es de funcionar, em uma nova amea\u00e7a \u00e0 imagem do presidente, <\/strong>F\u00e1bio Pupo, Fabio Murakawa e Marianna Holanda escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>O Desenrola \u00e9 uma das apostas do governo para melhorar a popularidade do presidente.<br \/>\nMas integrantes da pr\u00e9-campanha de Lula manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de que, se os problemas persistirem, o efeito seja o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>\ud83c\udfc3 Panorama: <\/strong>Os coment\u00e1rios sobre a pressa no programa d\u00e3o uma dimens\u00e3o do tamanho da cobran\u00e7a de Lula \u00e0 equipe \u00e0s v\u00e9speras do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica teve pouco tempo para a formula\u00e7\u00e3o do Desenrola, segundo relatos colhidos pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><br \/>\nUma primeira proposta do programa foi levada ao presidente entre o fim de mar\u00e7o e o come\u00e7o de abril \u2014 um m\u00eas antes do an\u00fancio oficial.<br \/>\nO come\u00e7o das renegocia\u00e7\u00f5es era previsto para ter\u00e7a (5), mas os bancos passaram o dia aguardando a regulamenta\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 veio \u00e0 tarde.<br \/>\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m citaram a necessidade de ajustes tecnol\u00f3gicos para a conex\u00e3o aos dados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) e do FGO (Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es).<br \/>\nA Febraban disse, no fim da tarde de ter\u00e7a (5), que o programa estava em fase final para a execu\u00e7\u00e3o completa, e a Fazenda comunicou a libera\u00e7\u00e3o da infraestrutura do FGO, para registro das opera\u00e7\u00f5es pouco antes das 19h.<br \/>\nNa quarta (6), nem todos os bancos ainda haviam come\u00e7ado a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>4. O cerne e o acess\u00f3rio<\/h3>\n<p><span>O ministro Luiz Marinho durante audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial da PEC da redu\u00e7\u00e3o de jornada \/ Cr\u00e9dito: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<p><strong>A comiss\u00e3o especial da PEC que trata do fim da escala 6\u00d71 estuda remeter a regulamenta\u00e7\u00e3o para um projeto de lei posterior,<\/strong> Mariah Aquino e Marianna Holanda escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>H\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que a medida pode reduzir a press\u00e3o dos setores neste primeiro momento na Casa, mas j\u00e1 dar uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 similar \u00e0 da reforma tribut\u00e1ria, segundo t\u00e9cnicos que trabalham no texto, quando estipulou-se o prazo de 180 dias, a partir da promulga\u00e7\u00e3o, para que o Executivo enviasse projeto de lei regulamentando o que havia sido aprovado.<br \/>\nHugo Motta espera votar a proposta no plen\u00e1rio em 27 de maio.<br \/>\nEsta \u00e9 a principal bandeira do presidente da Casa neste ano eleitoral.<br \/>\nAl\u00e9m disso, no entendimento desses t\u00e9cnicos, n\u00e3o poderia constar no texto constitucional uma mudan\u00e7a detalhada por setor \u2014 algo que caberia a uma lei.<br \/>\nAinda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o prazo que constaria no texto da proposta a ser levada ao plen\u00e1rio, mas fala-se nos mesmos 180 dias.<br \/>\nO prazo, ali\u00e1s, costuma ser o mesmo para o envio dos projetos pelo Executivo. Ou seja, o governo poderia enviar a proposta antes desse per\u00edodo, caso consiga.<\/p>\n<p><strong>O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu ontem (6) que especificidades de algumas categorias profissionais sejam tratadas por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cCom dois dias de folga na semana garantidos, a especificidade dos dias \u00e9 evidente que voc\u00ea pode colocar no texto, mas perguntar para o trabalhador quando ele quer folgar\u2026 Uma conven\u00e7\u00e3o coletiva d\u00e1 conta\u201d, argumentou.<br \/>\nPara o ministro, usar acordos individuais em vez de negocia\u00e7\u00f5es coletivas pode \u201censejar concorr\u00eancia desleal\u201d.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/strong>publicou ontem (6) a primeira entrevista da s\u00e9rie \u201cAl\u00e9m da jornada 6\u00d71: estudos e impactos jur\u00eddicos\u201d, com Patricia Barboza, head trabalhista do CGM Advogados e membro do Comit\u00ea de Emprego e Rela\u00e7\u00f5es Industriais da International Bar Association (IBA).<\/p>\n<p>Para Barboza, a quest\u00e3o n\u00e3o envolve um embate entre trabalhadores e empregadores, mas a necessidade de reorganizar as opera\u00e7\u00f5es sem redu\u00e7\u00e3o salarial e sem comprometer a sustentabilidade dos neg\u00f3cios.<br \/>\n\u201cN\u00e3o acho que nenhum empres\u00e1rio, que \u00e0s vezes \u00e9 visto como um vil\u00e3o, est\u00e1 fazendo as pessoas trabalharem mais do que o necess\u00e1rio, faz isso porque quer, faz isso porque deseja, e n\u00e3o acho que necessariamente ideologicamente se op\u00f5e\u201d, ela defendeu na conversa com Adriana Aguiar, editora de Trabalhista do <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><br \/>\nOs epis\u00f3dios ser\u00e3o publicados \u00e0s quartas-feiras, reunindo especialistas com diferentes vis\u00f5es sobre os impactos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos e sociais da mudan\u00e7a.<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=tm266G-cRns\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assista \u00e0 \u00edntegra no YouTube.<\/a><\/p>\n<h3>5. \u2018Sustentam-se mutuamente\u2019<\/h3>\n<p><span>Hugo Motta e Edson Fachin na solenidade pelos 200 anos da C\u00e2mara \/ Cr\u00e9dito: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<p><strong>Na solenidade dos 200 anos da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse que \u201cParlamento e Judici\u00e1rio n\u00e3o se enfrentam\u201d,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/parlamento-e-judiciario-nao-se-enfrentam-diz-fachin-em-sessao-pelos-200-anos-da-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/parlamento-e-judiciario-nao-se-enfrentam-diz-fachin-em-sessao-pelos-200-anos-da-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se substituem. Sustentam-se mutuamente. Independentes, para serem leg\u00edtimos. Harm\u00f4nicos, para serem eficazes.\u201d<\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A declara\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no contexto de embates frequentes entre parlamentares e ministros do Supremo.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m aproveitou o discurso para dizer que a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 ornamento\u201d, mas dire\u00e7\u00e3o, limite e prote\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u201cD\u00e1 forma \u00e0 liberdade e impede que o poder se desvie de sua finalidade.\u201d<br \/>\nFachin refor\u00e7ou que a Rep\u00fablica exige \u201clealdade \u00e0s regras do jogo democr\u00e1tico\u201d e que \u00e9 necess\u00e1rio confian\u00e7a entre os Poderes e entre as institui\u00e7\u00f5es e a popula\u00e7\u00e3o.<br \/>\nGilmar Mendes e Dias Toffoli tamb\u00e9m compareceram \u00e0 solenidade.<\/p>\n<h3>6. Penduricalhos persistentes<\/h3>\n<p><span>Fl\u00e1vio Dino em sess\u00e3o do Supremo nesta semana \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n<p><strong>Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes refor\u00e7aram ontem (6) que pagamentos de penduricalhos fora da lista firmada pelo Supremo est\u00e3o proibidos, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/ministros-reforcam-vedacao-a-pagamentos-de-penduricalhos-fora-da-lista-do-supremo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/ministros-reforcam-vedacao-a-pagamentos-de-penduricalhos-fora-da-lista-do-supremo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>A decis\u00e3o especificou que os valores deveriam ser cortados a partir da folha de abril, com pagamento em maio.<\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026 <\/strong>Alguns tribunais continuaram pagando porque o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado \u2014 e, nesse meio tempo, outras rubricas foram criadas.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e pelo CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) trouxe um rol mais extenso do que a tese do STF.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcb8 Panorama: <\/strong>De acordo com a tese aprovada por unanimidade, podem ser pagas as verbas expressamente autorizadas pelo Supremo e o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS), cada uma no limite de 35% do teto constitucional, que hoje \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/p>\n<p>Por esses c\u00e1lculos, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528.<br \/>\nAtualmente, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 95 mil mensais.<\/p>\n<h3>7. No sigilo<\/h3>\n<p><span>O ministro Alexandre Padilha \/ Cr\u00e9dito: Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>As discuss\u00f5es em torno do pre\u00e7o silenciado, mecanismo pelo qual descontos obtidos nas vendas de medicamentos para o governo tornam-se sigilosos, est\u00e3o avan\u00e7ando no pa\u00eds,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-ligia-formenti\/governo-prepara-mudancas-regulatorias-para-garantir-precos-silenciados-de-medicamentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">L\u00edgia Formenti escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-ligia-formenti\/governo-prepara-mudancas-regulatorias-para-garantir-precos-silenciados-de-medicamentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Alexandre Padilha adiantou ao <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>, <\/strong>no m\u00eas passado, que um programa piloto ser\u00e1 lan\u00e7ado nos pr\u00f3ximos meses.<br \/>\nEsta primeira experi\u00eancia ser\u00e1 usada para o desenho das mudan\u00e7as das normas, de forma a trazer mais seguran\u00e7a para o novo arranjo.<br \/>\nO secret\u00e1rio-executivo da Sa\u00fade, Adriano Massuda, n\u00e3o descartou, por exemplo, a necessidade de mudan\u00e7as na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es em portarias.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc8a Panorama: <\/strong>A estrat\u00e9gia de pre\u00e7os silenciados \u00e9 defendida por boa parte da ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n<p>Assim que o produto chega ao pa\u00eds, o pre\u00e7o \u00e9 registrado pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o de Mercado de Medicamentos, e este valor \u00e9 p\u00fablico.<br \/>\nTamb\u00e9m \u00e9 conhecido o desconto obrigat\u00f3rio, aplicado nas vendas de medicamentos ao governo, o PMVG.<br \/>\nAl\u00e9m disso, no momento da negocia\u00e7\u00e3o, o governo, com grande mercado, rotineiramente obt\u00e9m um desconto nas aquisi\u00e7\u00f5es.<br \/>\nPela proposta em an\u00e1lise, esta margem de redu\u00e7\u00e3o, que hoje \u00e9 p\u00fablica, poderia ser silenciada.<\/p>\n<p><strong>Empresas avaliam que o pre\u00e7o silenciado, instrumento que j\u00e1 existe, por exemplo, no Reino Unido, poderia dar uma maior liberdade nestes descontos \u2014 evitando, assim, um efeito domin\u00f3. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026<\/strong> O problema \u00e9 como fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tanto Padilha como Massuda afirmam que os encontros com \u00f3rg\u00e3os de controle e com ministros do Supremo t\u00eam sido frequentes para discutir esta ferramenta.<br \/>\n\u201cO esfor\u00e7o \u00e9 construir um instrumento conjunto que possa ser auditado, seguro para a aloca\u00e7\u00e3o do recurso. Vamos fazer de maneira segura e sustent\u00e1vel\u201d, disse Massuda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O senador Ciro Nogueira \u00e9 alvo de buscas da Pol\u00edcia Federal na 5\u00aa fase da Compliance Zero, autorizada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do inqu\u00e9rito do Master no Supremo Tribunal Federal. 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