{"id":22683,"date":"2026-05-07T07:00:53","date_gmt":"2026-05-07T10:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/alcolumbre-quer-ser-mcconnell\/"},"modified":"2026-05-07T07:00:53","modified_gmt":"2026-05-07T10:00:53","slug":"alcolumbre-quer-ser-mcconnell","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/07\/alcolumbre-quer-ser-mcconnell\/","title":{"rendered":"Alcolumbre quer ser McConnell"},"content":{"rendered":"

A rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias <\/a>para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal estabeleceu um precedente in\u00e9dito na nova Rep\u00fablica. Ap\u00f3s o evento, Davi Alcolumbre<\/a>, presidente do Senado, afirmou a aliados que uma nova sabatina s\u00f3 seria realizada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Essa not\u00edcia nos coloca diante de duas quest\u00f5es constitucionais importantes: poderia o presidente do Senado postergar uma sabatina? Se sim, por quanto tempo? As indaga\u00e7\u00f5es \u2013 que de simples n\u00e3o t\u00eam nada \u2013 cruzam elementos de legitimidade democr\u00e1tica, desenho institucional e hermen\u00eautica constitucional.<\/p>\n

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Diante de novos problemas, n\u00e3o \u00e9 incomum que recorramos a respostas em experi\u00eancias estrangeiras. Saber como outras na\u00e7\u00f5es enfrentaram as mesmas quest\u00f5es podem nos ajudar a enxergar quais caminhos devemos seguir \u2013 e quais devemos evitar.<\/p>\n

O caso mais emblem\u00e1tico envolvendo a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de uma sabatina de ministro de Suprema Corte aconteceu nos Estados Unidos em 2016, quando Barack Obama (Partido Democrata) indicou Merrick Garland para a cadeira deixada por Antonin Scalia, falecido em fevereiro daquele ano. Ao receber o nome de Garland, o senador Mitch McConnell, l\u00edder do Partido Republicano na Casa, fez algo in\u00e9dito: recusou-se a realizar a audi\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o \u2013 ou rejei\u00e7\u00e3o \u2013 do candidato ao cargo.<\/p>\n

McConnell, que esperava ver um presidente republicano vencendo as elei\u00e7\u00f5es no fim daquele ano, afirmou que indica\u00e7\u00f5es para a Suprema Corte n\u00e3o poderiam ser feitas em anos de elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de carregar um prop\u00f3sito puramente eleitoreiro, a inova\u00e7\u00e3o rompia com os compromissos pr\u00e9-constitucionais (conven\u00e7\u00f5es constitucionais) que balizavam o procedimento h\u00e1 pelo menos 104 anos, caracterizando uma pr\u00e1tica de constitutional hardball<\/em>.[1]<\/a><\/p>\n

At\u00e9 aquele momento, pelo menos seis nomes (tr\u00eas por democratas e tr\u00eas por republicanos) haviam sido indicados (e aprovados) para a Suprema Corte em anos de elei\u00e7\u00e3o presidencial \u2013 Mahlon Pitney (1912), Louis Brandeis (1916), John Clarke (1916), Benjamin Cardozo (1932), Frank Murphy (1940), Anthony Kennedy (indicado em 1987 e aprovado em 1988).<\/p>\n

N\u00e3o bastasse a evid\u00eancia hist\u00f3rica para comprovar a m\u00e1-f\u00e9 da manobra pol\u00edtica, McConnell ignorou a regra que havia invocado quatro anos antes e apressou-se para aprovar o nome de Amy Coney Barrett em outubro de 2020 \u2013 durante a disputa que removeria Trump da Casa Branca.<\/p>\n

O que podemos aprender?<\/h2>\n

A experi\u00eancia americana \u00e9 proveitosa para a nossa an\u00e1lise em dois aspectos centrais. Primeiro, em nenhum dos dois pa\u00edses foram estabelecidos prazos espec\u00edficos para a realiza\u00e7\u00e3o de sabatinas. Segundo \u2013 e mais relevante \u2013, em ambos os casos h\u00e1 a possibilidade de um agente ou grupo legislativo operar como veto a uma prerrogativa conferida ao presidente, deturpando o texto constitucional.<\/p>\n

Cabe, antes de prosseguir, uma ressalva comparativa. O texto constitucional americano \u00e9 mais vago que o brasileiro ao disciplinar o tema: o art. II, Se\u00e7\u00e3o II, da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos limita-se a prever que o presidente \u201cnomear\u00e1, com o aconselhamento e a anu\u00eancia (Advice and Consent<\/em>) do Senado, ju\u00edzes da Suprema Corte\u201d.<\/p>\n

O art. 52, III, da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, por sua vez, \u00e9 mais objetivo, determinando que compete ao Senado \u201caprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a escolha de\u201d ministros do STF.<\/p>\n

Essa diferen\u00e7a de densidade normativa, por\u00e9m, n\u00e3o elimina o problema comum aos dois sistemas, ela apenas o torna mais evidente no caso brasileiro, onde o descumprimento do rito \u00e9 menos defens\u00e1vel.<\/p>\n

Um exemplo hipot\u00e9tico ilustra o argumento. Imagine que, no segundo ano de mandato de um presidente da Rep\u00fablica, o presidente do Senado receba um of\u00edcio com a indica\u00e7\u00e3o de um nome para o STF e opte, deliberadamente, por protelar a sabatina at\u00e9 o fim do mandato, fazendo caducar a indica\u00e7\u00e3o e transferindo a vaga ao pr\u00f3ximo incumbente. Nesse caso, um \u00fanico agente legislativo teria, na pr\u00e1tica, exercido um veto sobre uma prerrogativa constitucionalmente atribu\u00edda ao chefe do Executivo \u2013 sem qualquer previs\u00e3o que o autorizasse a tanto.<\/p>\n

Nesse caso, seria tal situa\u00e7\u00e3o constitucional?<\/p>\n

Se sua resposta for positiva, como ela lidaria com a premissa que decorre da prerrogativa conferida ao presidente de fazer a indica\u00e7\u00e3o dos nomes que devem ser avaliados? Uma r\u00e9plica poss\u00edvel seria afirmar que o poder de indicar foi preservado, mas a aus\u00eancia de uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica eficaz esvaziou a prerrogativa.<\/p>\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o, contudo, tamb\u00e9m \u00e9 constitucionalmente problem\u00e1tica, porque tem o potencial de esvaziar o poder do presidente \u2013 conferido pelo voto popular \u2013 de moldar o Supremo.<\/p>\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o decorre de uma leitura conjunta do art. 84, XVI, que confere ao presidente o direito de nomear o candidato, e do art. 52, III, que usa verbos ativos (\u201caprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d). N\u00e3o h\u00e1, no caso, uma alternativa \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa.<\/p>\n

Dessa forma, ainda que possam ter efeitos semelhantes, a rejei\u00e7\u00e3o<\/em> n\u00e3o pode ser confundida com a n\u00e3o decis\u00e3o<\/em>. Al\u00e9m de produzir o efeito jur\u00eddico de permitir que o presidente envie um novo nome, a rejei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m opera efeitos pol\u00edticos, servindo como a express\u00e3o de uma posi\u00e7\u00e3o institucional que pode ser popularmente escrutinada \u2013 servindo como instrumento de accountability<\/em>.<\/p>\n

A n\u00e3o decis\u00e3o, por outro lado, suspende unilateralmente o exerc\u00edcio de uma compet\u00eancia do Executivo. E faz mais do que isso: ao postergar indefinidamente a delibera\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m usurpa dos demais senadores o direito de avaliar o candidato indicado. O ponto \u00e9 que essa dupla usurpa\u00e7\u00e3o \u2013 da prerrogativa presidencial e da compet\u00eancia deliberativa do colegiado \u2013 pode decorrer de um ato isolado do presidente do Senado.<\/p>\n

Nesse contexto, uma n\u00e3o-decis\u00e3o deliberadamente protelat\u00f3ria, motivada por c\u00e1lculo eleitoral, n\u00e3o \u00e9 o exerc\u00edcio de uma atribui\u00e7\u00e3o constitucional, mas seu sequestro[2]<\/a> \u2013 uma instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio constitucional contra seu pr\u00f3prio texto.<\/p>\n

Konrad Hesse advertia que a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se converte em for\u00e7a ativa quando os principais respons\u00e1veis pela ordem constitucional orientam sua conduta segundo a ordem nela estabelecida, e n\u00e3o contra ela.[3]<\/a> O dever de fidelidade constitucional \u00e9, portanto, a condi\u00e7\u00e3o de funcionamento do arranjo institucional que a Constitui\u00e7\u00e3o desenhou.<\/p>\n

Como operacionalizar?<\/h2>\n

Munido desse framework<\/em> te\u00f3rico, um leitor apressado poderia saltar para a conclus\u00e3o de que qualquer atraso no agendamento da sabatina, por parte do Legislativo, resultaria na possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o. Contudo, ainda que o int\u00e9rprete seja avesso a dila\u00e7\u00f5es temporais, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m conferiu aos Poderes um espa\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 atividade pol\u00edtica.<\/p>\n

Nesse sentido, a aus\u00eancia de um prazo determinado para a realiza\u00e7\u00e3o de uma sabatina decorre n\u00e3o de uma concess\u00e3o absoluta ao Legislativo, mas de instrumento de fomento \u00e0 articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ao funcionamento do sistema de freios e contrapesos.<\/p>\n

Tomemos o caso recente da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias como exemplo. Diante de um Congresso fortalecido \u2013 cada vez mais independente<\/a> \u2013 e querendo avan\u00e7ar com uma indica\u00e7\u00e3o pouco popular, Lula optou por esperar 150 dias para oficializar o envio do nome de seu candidato ao Senado.<\/p>\n

Esse atraso deve ser interpretado como uma estrat\u00e9gia leg\u00edtima do presidente para ganhar tempo, permitindo-lhe costurar acordos e aumentar as chances de aprova\u00e7\u00e3o de seu indicado. O outro lado dessa moeda, entretanto, \u00e9 que se faz necess\u00e1rio reconhecer ao Senado um prazo igualmente razo\u00e1vel, para que possa exercer de maneira adequada seu papel de check<\/em> ao Executivo.<\/p>\n

O que, contudo, seria razo\u00e1vel<\/em> em uma situa\u00e7\u00e3o dessa natureza?<\/p>\n

Nesse caso, toda fixa\u00e7\u00e3o de prazo seria, inescapavelmente, convencional \u2013 dado que n\u00e3o h\u00e1 cifra que se deduza diretamente do texto constitucional. Mas convencional n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de arbitr\u00e1rio. Dessa forma, proponho uma ancoragem que permite desenhar uma faixa de razoabilidade situada entre 90 e 180 dias.[4]<\/a><\/p>\n

O piso, em torno de 90 dias, \u00e9 capaz de proteger o espa\u00e7o institucional de delibera\u00e7\u00e3o. O Senado precisa de tempo para receber e processar a documenta\u00e7\u00e3o do indicado, abrir-se \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade civil, realizar argui\u00e7\u00e3o com profundidade e permitir que cada parlamentar construa posicionamento informado. Sabatina apressada tamb\u00e9m \u00e9 sabatina viciada. O pr\u00f3prio Alcolumbre, quando presidente da CCJ em 2021, levou mais de quatro meses para marcar a sabatina de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2013 precedente recente que sugere ser tal prazo, na pr\u00e1tica institucional do Senado, considerado dentro do razo\u00e1vel.<\/p>\n

Soma-se a isso, ainda, um contexto de uma reconfigura\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre os Poderes. O Congresso dos \u00faltimos anos n\u00e3o \u00e9 o que o constituinte de 1988 imaginava, dada a progressiva captura de parcela substantiva do or\u00e7amento pelo Legislativo. O resultado \u00e9 um Senado estruturalmente mais aut\u00f4nomo e, portanto, mais propenso a exercer com assertividade suas prerrogativas institucionais \u2013 como parece ter feito com Messias.<\/p>\n

Por sua vez, o teto \u2013 em torno de 180 dias \u2013 encontra fundamento no custo institucional da vac\u00e2ncia. A Corte com dez ministros opera sob risco de empate em mat\u00e9rias divididas. O acervo do ministro ausente fica congelado ou redistribu\u00eddo de forma improvisada, sobrecarregando os demais, e cada m\u00eas adicional amplifica esses efeitos.<\/p>\n

A vac\u00e2ncia deixada por Antonin Scalia nos EUA, vale lembrar, durou 422 dias at\u00e9 a posse de Neil Gorsuch \u2013 exemplo paradigm\u00e1tico, na literatura constitucional, do custo de uma \u201cposterga\u00e7\u00e3o\u201d que se converte em obstru\u00e7\u00e3o. Isso sem esquecer que a Suprema Corte americana julga cerca de 70 processos por ano, enquanto o STF trabalha na casa dos cinco d\u00edgitos.<\/p>\n

A faixa encontra eco na pr\u00f3pria l\u00f3gica do ordenamento brasileiro. Tra\u00e7ando um paralelo com o prazo para delibera\u00e7\u00e3o congressual sobre medidas provis\u00f3rias (60 + 60 dias), observamos que o constituinte derivado considerou tal intervalo suficiente para que o Congresso se debru\u00e7asse sobre mat\u00e9ria de iniciativa do Executivo. N\u00e3o se trata de aplica\u00e7\u00e3o direta \u2013 a l\u00f3gica das MPs \u00e9 diversa, claro \u2013, mas de coer\u00eancia sist\u00eamica: o ordenamento j\u00e1 reconheceu, em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, que janelas pr\u00f3ximas a 120 dias s\u00e3o razo\u00e1veis para delibera\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n

Diferentemente do que acontece com CPIs \u2013 que possuem limites negativos nos Regimentos Internos das Casas Legislativas (por exemplo, o Senado n\u00e3o autoriza mais de cinco CPIs simultaneamente) e da veda\u00e7\u00e3o a ultrapassar uma legislatura \u2013, sabatinas n\u00e3o possuem qualquer indicativo que nos sirva de baliza an\u00e1loga. A faixa entre 90 e 180 dias, ainda que n\u00e3o funcione como benchmark<\/em> absoluto, oferece um standard razo\u00e1vel para distinguir adiamento leg\u00edtimo de bloqueio abusivo.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da razoabilidade precisa, tamb\u00e9m, ser lida a partir das conting\u00eancias pol\u00edticas, sob pena de violar o leg\u00edtimo exerc\u00edcio da atividade legislativa. Em anos eleitorais, \u00e9 comum que os trabalhos do Congresso se esvaziem e os parlamentares retornem aos estados de origem \u2013 e esse esvaziamento tem peso jur\u00eddico.<\/p>\n

Postular que a sabatina ocorra antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro, quando o Senado opera em ritmo reduzido e o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica aguardou 150 dias para enviar o nome anterior, seria exigir do Legislativo mais do que a Constitui\u00e7\u00e3o razoavelmente imp\u00f5e. Dentro do framework<\/em> temporal aqui proposto, a posterga\u00e7\u00e3o de Alcolumbre seria, em tese, defens\u00e1vel \u2013 desde que seja exatamente o que ele diz que \u00e9: um adiamento at\u00e9 ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o um bloqueio disfar\u00e7ado de compasso de espera.<\/p>\n

Resta, contudo, uma ressalva. O par\u00e2metro temporal n\u00e3o basta isoladamente. Mesmo dentro da faixa de razoabilidade, posterga\u00e7\u00e3o cuja finalidade declarada seja aguardar mudan\u00e7a da composi\u00e7\u00e3o da Casa cont\u00e9m v\u00edcio pr\u00f3prio \u2013 o de submeter prerrogativa institucional a c\u00e1lculo de oportunidade partid\u00e1ria. Aqui, a distin\u00e7\u00e3o entre \u201cap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d com o Senado atual e \u201ccom o novo Senado\u201d deixa de ser sem\u00e2ntica trivial: a primeira leitura mant\u00e9m-se nos limites do leg\u00edtimo; a segunda, considerando que 2026 renova dois ter\u00e7os da Casa, escapa deles.<\/p>\n

\u00c9 aqui que a analogia com McConnell mais chama aten\u00e7\u00e3o. O senador republicano tamb\u00e9m invocou o calend\u00e1rio eleitoral para fundamentar sua recusa, mas o adiamento revelou-se, na pr\u00e1tica, uma obstru\u00e7\u00e3o permanente. O problema n\u00e3o estava no argumento em si, mas na disposi\u00e7\u00e3o de esquecer as conven\u00e7\u00f5es passadas e abandonar o pr\u00f3prio crit\u00e9rio quando as circunst\u00e2ncias mudaram a seu favor.<\/p>\n

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Idealmente, um prazo para a realiza\u00e7\u00e3o de sabatinas deveria ser estabelecido pelo Congresso \u2013 seja via emenda constitucional, seja via regimento interno. Contudo, na aus\u00eancia dessa atua\u00e7\u00e3o legislativa, a faixa entre 90 e 180 dias parece traduzir um standard aceit\u00e1vel para avalia\u00e7\u00e3o do que seria razo\u00e1vel, permitindo a distin\u00e7\u00e3o entre um adiamento leg\u00edtimo e um bloqueio abusivo. Ultrapassado esse limite, a judicializa\u00e7\u00e3o do caso seria cab\u00edvel como forma de for\u00e7ar o Senado a deliberar.<\/p>\n

Assim, desde que observado o par\u00e2metro da razoabilidade, Alcolumbre preserva algum espa\u00e7o leg\u00edtimo de manobra. Enquanto \u201cap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d significar delibera\u00e7\u00e3o pela atual composi\u00e7\u00e3o do Congresso \u2013 e no decorrer do mandato do atual presidente \u2013, haver\u00e1 justificativas plaus\u00edveis para o atraso. Se, contudo, \u201cap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es\u201d se converter, sem explica\u00e7\u00e3o, em \u201ccom outro Senado\u201d, estaremos diante de uma viola\u00e7\u00e3o constitucional[5]<\/a> \u2013 e o adiamento se tornar\u00e1 bloqueio, e Alcolumbre, McConnell.<\/p>\n

[1]<\/a> Ver <\/em>Tushnet, Mark. Constitutional Hardball, John Marshall Law Review<\/em>, v. 37, p. 523-553 2004.<\/p>\n

[2]<\/a> Ver <\/em>HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da Rep\u00fablica Federal da Alemanha<\/em>. Trad. Lu\u00eds Afonso Heck. Porto Alegre: S\u00e9rgio Ant\u00f4nio Fabris Editor, 1998.<\/p>\n

[3]<\/a> HESSE, Konrad. A for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.<\/p>\n

[4]<\/a> Ver <\/em>ULYSSES: CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. #286 Alcolumbre contra a sabatina (com Adeildo Oliveira). Onze Supremos, 7 maio 2026. Podcast.<\/p>\n

[5]<\/a> Salvo em casos excepcionais, quando a abertura da vaga se der no fim do mandato.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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