{"id":22680,"date":"2026-05-06T22:02:39","date_gmt":"2026-05-07T01:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/camara-aprova-pl-de-minerais-criticos-e-mantem-mecanismos-de-soberania\/"},"modified":"2026-05-06T22:02:39","modified_gmt":"2026-05-07T01:02:39","slug":"camara-aprova-pl-de-minerais-criticos-e-mantem-mecanismos-de-soberania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/camara-aprova-pl-de-minerais-criticos-e-mantem-mecanismos-de-soberania\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL de minerais cr\u00edticos e mant\u00e9m mecanismos de soberania"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou de forma simb\u00f3lica, nesta quarta-feira (6\/5), o projeto que cria um marco legal para os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos (PL 2780\/24). O texto final acolheu uma s\u00e9rie de emendas apresentadas por parlamentares, mas manteve a ess\u00eancia dos itens que garantem a soberania nacional \u2013 inclu\u00eddos desde o in\u00edcio a pedido do governo.<\/span><\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atendeu ao governo na maior parte do seu relat\u00f3rio \u2013 principalmente ao manter crit\u00e9rios e compromissos para exporta\u00e7\u00e3o dos minerais e a homologa\u00e7\u00e3o do governo, por parte de conselhos e ag\u00eancias reguladoras, opera\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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As negocia\u00e7\u00f5es foram feitas diretamente com o ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, que passou a concentrar a interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sobre o tema. O <\/span>JOTA<\/span> apurou que o ministro precisou, inclusive, atuar junto \u00e0 base do governo \u2013 j\u00e1 que parte da ala petista, incluindo o l\u00edder do governo, Pedro Uczai (PT-SC), ainda insistia na cria\u00e7\u00e3o de uma estatal para a explora\u00e7\u00e3o dos elementos.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei vai agora para o Senado e ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre a tramita\u00e7\u00e3o no lado do Sal\u00e3o Azul. H\u00e1 temor entre parlamentares de que o PL de minerais cr\u00edticos se transforme em um novo Redata, que foi enterrado por Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) para mandar recados pol\u00edticos ao Pal\u00e1cio do Planalto. Adicione-se ao receio do calend\u00e1rio apertado: a pr\u00f3xima semana deve ser esvaziada com evento do LIDE Brazil Investment Forum 2026, em Nova York, o que deixa duas semanas de trabalho antes das festividades de S\u00e3o Jo\u00e3o em junho.<\/span><\/p>\n

Senadores ouvidos pelo <\/span>JOTA<\/span> acreditam, por\u00e9m, que o peso da mat\u00e9ria pode contar favoravelmente para que o texto ande. O nome mais cotado para a relatoria \u00e9 de Renan Calheiros (MDB-AL), autor de outra proposta legislativa que tamb\u00e9m mira regras para o setor de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos ( PL 4443\/25). O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) j\u00e1 criticou os acordos de Goi\u00e1s e Minas Gerais com os Estados Unidos para explora\u00e7\u00e3o dos elementos e tem defendido o refor\u00e7o da soberania nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro senador que tem se colocado para relatoria do projeto \u00e9 Nelsinho Trad (PSD-MS). O parlamentar preside a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras, institu\u00edda em outubro do ano passado em meio ao acirramento das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre Estados Unidos e Brasil. \u00c0 frente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE), o parlamentar tem promovido audi\u00eancias p\u00fablicas com representantes internacionais.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE), com incentivos fiscais e econ\u00f4micos para a atividade mineral, e cria o Conselho Nacional para Industrializa\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CIMCE), ligado ao j\u00e1 existente Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM). Pela vers\u00e3o aprovada, tanto a defini\u00e7\u00e3o como a atualiza\u00e7\u00e3o da taxonomia dos minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos ser\u00e1 feita pelo Conselho, mas devem observar crit\u00e9rios econ\u00f4micos, socioambientais e clim\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Como ficaram os principais pontos do texto<\/h2>\n

Exporta\u00e7\u00f5es: a reda\u00e7\u00e3o aprovada retirou o termo \u2018condicionante\u2019 do trecho que tratava da possibilidade de condi\u00e7\u00f5es para exporta\u00e7\u00f5es. Mas o projeto ainda prev\u00ea que a PNMCE possa estabelecer par\u00e2metros, requisitos t\u00e9cnicos ou compromissos de agrega\u00e7\u00e3o de valor vinculados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o dos minerais.<\/span><\/p>\n

Homologa\u00e7\u00e3o: outro trecho criticado pela oposi\u00e7\u00e3o e pela iniciativa privada era uma anu\u00eancia pr\u00e9via pelo CIMCE em casos de opera\u00e7\u00f5es com mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio de empresa titular de direitos miner\u00e1rios. Agora, o texto apenas prev\u00ea a homologa\u00e7\u00e3o de tais opera\u00e7\u00f5es por parte do governo, bem como para o acesso a informa\u00e7\u00f5es e contratos internacionais. O Executivo poder\u00e1 atuar por meio do Conselho e tamb\u00e9m pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).\u00a0<\/span><\/p>\n

Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM): a mat\u00e9ria mant\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do fundo, com limite de R$ 2 bilh\u00f5es, para concess\u00e3o de garantias de risco de cr\u00e9dito. O fundo ter\u00e1 natureza privada, ser\u00e1 administrado por uma administradora e contar\u00e1 com comit\u00ea gestor respons\u00e1vel por diretrizes, requisitos e condicionantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

P&D: cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o para pagamento de parcela da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento. Pelo prazo de seis anos, ser\u00e3o destinados, no m\u00ednimo, 0,3% da receita bruta a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e, no m\u00ednimo, 0,2% \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de cotas no FGAM. Ap\u00f3s seis anos, o valor ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 0,5% para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O novo texto permite a aplica\u00e7\u00e3o de aportes em fundo privado como uma alternativa, desde que tenha finalidade de incentivar pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Programa Federal de Beneficiamento e Transforma\u00e7\u00e3o de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PFMCE): concess\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal, mediante procedimento concorrencial, para etapas a jusante da cadeia produtiva a empresas que firmem contrato de, no m\u00ednimo, cinco anos. Ter\u00e3o acesso aos cr\u00e9ditos os projetos considerados priorit\u00e1rios, com percentual proporcional \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor na cadeia dos minerais. O cr\u00e9dito corresponder\u00e1 a 20% do disp\u00eandio. A proposta \u00e9 disponibilizar R$ 1 bilh\u00e3o entre 2030 e 2034.<\/span><\/p>\n

Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC): cria\u00e7\u00e3o de certificado volunt\u00e1rio para valorizar a produ\u00e7\u00e3o mineral com menor intensidade de carbono. O futuro certificado prev\u00ea mecanismos de interoperabilidade e harmoniza\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es internacionais. O sistema de certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercido pelo Conselho Especial.<\/span><\/p>\n

Incentivos fiscais e financeiros: o texto prev\u00ea a inclus\u00e3o da cadeia produtiva no REIDI e a emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas e de infraestrutura para projetos que tenham beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o mineral ou minera\u00e7\u00e3o urbana. O foco ser\u00e1 em concentrados, min\u00e9rios em grau bateria, grau de concentra\u00e7\u00e3o adequado para \u00edm\u00e3s de motores el\u00e9tricos e fertilizantes fosfatados. No caso das deb\u00eantures, a medida aplica-se tamb\u00e9m \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o, pesquisa, lavra e ao desenvolvimento da mina, desde que vinculadas a projetos de beneficiamento e transforma\u00e7\u00e3o mineral.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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