{"id":22677,"date":"2026-05-06T20:24:54","date_gmt":"2026-05-06T23:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/litigancia-predatoria-o-que-levou-advogados-a-serem-presos-em-operacao-do-mpsp\/"},"modified":"2026-05-06T20:24:54","modified_gmt":"2026-05-06T23:24:54","slug":"litigancia-predatoria-o-que-levou-advogados-a-serem-presos-em-operacao-do-mpsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/litigancia-predatoria-o-que-levou-advogados-a-serem-presos-em-operacao-do-mpsp\/","title":{"rendered":"Litig\u00e2ncia predat\u00f3ria: O que levou advogados a serem presos em opera\u00e7\u00e3o do MPSP?"},"content":{"rendered":"

Quatro advogados<\/a> suspeitos de operar um esquema criminoso<\/a> de fraudes processuais e financeiras em dez estados do pa\u00eds foram presos nesta quinta-feira (6\/5) em uma opera\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>), com apoio da Pol\u00edcia Civil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos advogados, Klaus Philipp Lodoli, j\u00e1 havia sido condenado em segunda inst\u00e2ncia em processo resultante da primeira fase da opera\u00e7\u00e3o T\u00eamis em 2018, mas aguardava o julgamento de recursos em liberdade.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Klaus chegou a ser preso e tem o registro na OAB suspenso at\u00e9 hoje, mas, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, continuava praticando fraudes com ajuda de outros advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O grupo, que tamb\u00e9m inclui os advogados Carlos Renato Lira Buosi e Carine Costa, teve a pris\u00e3o preventiva decretada para garantir a colheita de outras provas, evitando que eles possam ocultar, destruir ou falsificar documentos e produtos dos crimes investigados, segundo o juiz L\u00facio Ferreira, da 4\u00aa Vara Criminal do Foro de Ribeir\u00e3o Preto.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pris\u00e3o tamb\u00e9m teve o objetivo de desarticular a poss\u00edvel organiza\u00e7\u00e3o criminosa e impedir que os investigados possam influenciar testemunhas ou fugir.<\/span><\/p>\n

A suspeita \u00e9 de que os investigados operavam um esquema fraudulento de ligit\u00e2ncia predat\u00f3ria, com participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias pessoas, com tarefas bem divididas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o grupo captava clientes ilegalmente, inclusive em assentamentos de sem-terra, e entrava com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a sem o conhecimento dos interessados e forjava documentos configurando crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, estelionato, falsidade ideol\u00f3gica, quebra de sigilo banc\u00e1rio, fraude processual e crime contra a f\u00e9 p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da pris\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou a suspens\u00e3o do registro profissional dos acusados e o bloqueio de ativos imobili\u00e1rios, de at\u00e9 R$ 25 milh\u00f5es em criptomoedas, de at\u00e9 R$ 25 milh\u00f5es em outros ativos em nome dos suspeitos ou de empresas atrav\u00e9s das quais eles atuavam. A decis\u00e3o tamb\u00e9m retirou o sigilo a respeito dos fatos e provas colhidos no processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os mandados de pris\u00e3o preventiva e de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos em Ribeir\u00e3o Preto, Igarapava e Sert\u00e3ozinho, as tr\u00eas no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo (OAB-SP) afirmou que a Comiss\u00e3o de Prerrogativas acompanhou as pris\u00f5es e o cumprimento dos mandados de busca e apreens\u00e3o envolvendo os advogados para garantir o respeito \u00e0s suas prerrogativas profissionais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA entidade segue acompanhando os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a legalidade, as prerrogativas da advocacia e a regular apura\u00e7\u00e3o dos fatos\u201d, disse a OAB-SP em nota.\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>JOTA<\/span> n\u00e3o conseguiu contato com a defesa de Rafael de Jesus Moreira e os outros advogados presos n\u00e3o t\u00eam, at\u00e9 o momento, advogados habilitados para sua defesa nos autos. O espa\u00e7o segue aberto.<\/span><\/p>\n

O esquema<\/h2>\n

O grupo entrava com milhares de a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ou com pequenas varia\u00e7\u00f5es contra bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras em nomes de clientes captados de forma ilegal ou fraudulenta, de acordo com o MP.\u00a0<\/span><\/p>\n

Somente um dos investigados, Rafael Moreira, entrou com 10.769 a\u00e7\u00f5es contra um grupo pequeno de empresas de outubro de 2022 a setembro de 2024, muitas delas em nome das mesmas pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o do MP, o grupo procurava pessoas que haviam contratado servi\u00e7os financeiros e estavam inadimplentes e obtinha assinaturas em procura\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, com aus\u00eancia de poderes espec\u00edficos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O grupo prometia \u201climpar o nome\u201d das v\u00edtimas, ou seja, retirar seu nome das listas de inadimplentes dos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou ent\u00e3o obter algum tipo de ressarcimento, cr\u00e9dito ou indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso lhes permitia entrar com a\u00e7\u00f5es em nomes dos clientes, sem o seu conhecimento, contra v\u00e1rios demandados, dizem os investigadores. O grupo tamb\u00e9m forjava assinaturas e documentos necess\u00e1rios aos processos, sempre segundo o MP.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um dos casos, os advogados continuaram com a a\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s a morte do cliente, segundo informa\u00e7\u00f5es do processo.<\/span><\/p>\n

Apesar de obter uma taxa baixa de sucesso nas a\u00e7\u00f5es \u2014 cerca de 20% \u2014 o fato de os clientes serem benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita fazia com que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o houvesse pagamento de sucumb\u00eancia nos casos perdidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O grupo, no entanto, colhia honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nas causas ganhas, al\u00e9m de eventualmente cobrar valores de honor\u00e1rios disfar\u00e7ados de outras taxas, aponta o MP.\u00a0<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o apontou tamb\u00e9m que, para obter dados de poss\u00edveis v\u00edtimas, o grupo mantinha contatos com pessoas que tinham acesso a documentos sigilosos sobre cadastros, contas banc\u00e1rias e processos para comprar as bases de dados ilegalmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado Walter Silveira Moraes, do escrit\u00f3rio Dias Costa, que atua no combate \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, afirma que a opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi muito positiva porque identificou uma estrutura organizada que ia muito al\u00e9m do ajuizamento das a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEla envolvia tecnologia, marketing digital e empresas de capta\u00e7\u00e3o de clientes que eram utilizadas para a pr\u00e1tica de poss\u00edveis condutas criminosas com o objetivo de garantir proveito econ\u00f4mico ao grupo investigado\u201d, afirmou Silveira Moraes, que acompanhou o caso como assistente de acusa\u00e7\u00e3o em nome de dois clientes do mercado financeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele diz que esquemas como esse geram um preju\u00edzo social imenso para a imagem da advocacia \u2014 e s\u00e3o danosos para a sociedade como um todo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO impacto desse tipo de atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge apenas empresas ou consumidores diretamente envolvidos. Existe um preju\u00edzo coletivo, financeiro e estrutural, uma vez que cada processo movimenta a m\u00e1quina p\u00fablica e contribui para o aumento da morosidade e custo p\u00fablico do Judici\u00e1rio\u201d, diz ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEnquanto h\u00e1 milhares de processos predat\u00f3rios, algu\u00e9m com uma demanda leg\u00edtima muitas vezes n\u00e3o consegue uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional r\u00e1pida e eficiente\u201d, diz ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEntendemos que essas condutas precisam ser analisadas com o m\u00e1ximo de rigor diante dos impactos causados \u00e0s poss\u00edveis v\u00edtimas e ao sistema de Justi\u00e7a como um todo\u201d, afirma Silveira Moraes<\/span><\/p>\n

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Dois dos investigados \u2014 Lodoli e Buosi \u2014 tamb\u00e9m foram corr\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o penal eleitoral\u00a0 (0600016-53.2020.6.26.0265) na qual eram acusados de usar o mesmo modus operandi na compra de votos para o vereador Isaac Antunes (PL). Ambos foram absolvidos porque a Justi\u00e7a entendeu que n\u00e3o havia provas suficientes. Lodolli chegou a confessar o crime, mas a confiss\u00e3o n\u00e3o pode ser usada como prova por ter acontecido fora do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a chegou a emitir um comunicado aos ju\u00edzes e desembargadores do estado de S\u00e3o Paulo em janeiro de 2025 chamando aten\u00e7\u00e3o \u00e0 alta distribui\u00e7\u00e3o de processos por Rafael Moreira, um dos investigados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o caso estivesse em investiga\u00e7\u00e3o pelo MP h\u00e1 dois anos, somente um dos advogados, que j\u00e1 havia sido condenado ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da primeira parte da opera\u00e7\u00e3o T\u00eamis, chegou a sofrer alguma penaliza\u00e7\u00e3o disciplinar da OAB-SP.\u00a0<\/span><\/p>\n

Questionada pelo <\/span>JOTA<\/span>, a seccional afirmou que apura \u201ctodas as infra\u00e7\u00f5es que chegam ao seu conhecimento, seja por representa\u00e7\u00e3o ou por fatos divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de \u00c9tica e Disciplina\u201d, mas n\u00e3o pode dar mais detalhes porque os processos s\u00e3o sigilosos, como determina o Estatuto da Advocacia.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade informou ainda que, entre 2022 e 2025, o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-SP \u201caplicou mais de 7 mil san\u00e7\u00f5es disciplinares a advogados em decorr\u00eancia de processos julgados pelo \u00f3rg\u00e3o\u201d. Ao todo, no per\u00edodo, foram analisados 18.216 processos, diz a Ordem.<\/span><\/p>\n

O processo corre sob o n\u00famero 1061244-44.2023.8.26.0506.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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