{"id":22672,"date":"2026-05-06T18:11:13","date_gmt":"2026-05-06T21:11:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/ministros-reforcam-vedacao-a-pagamentos-de-penduricalhos-fora-da-lista-do-supremo\/"},"modified":"2026-05-06T18:11:13","modified_gmt":"2026-05-06T21:11:13","slug":"ministros-reforcam-vedacao-a-pagamentos-de-penduricalhos-fora-da-lista-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/ministros-reforcam-vedacao-a-pagamentos-de-penduricalhos-fora-da-lista-do-supremo\/","title":{"rendered":"Ministros refor\u00e7am veda\u00e7\u00e3o a pagamentos de penduricalhos fora da lista do Supremo"},"content":{"rendered":"

Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes refor\u00e7aram nesta quarta-feira (6\/5) que est\u00e3o proibidos pagamentos de verbas remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias, os chamados penduricalhos<\/a>, fora da lista firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de 25 de mar\u00e7o de 2026. A decis\u00e3o especificou que os valores deveriam ser cortados a partir da folha de abril, com pagamento em maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, alguns tribunais continuaram pagando porque o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado e, nesse meio tempo, outras rubricas foram criadas. A pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) trouxe um rol mais extenso do que a tese do STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na decis\u00e3o, Dino lembra que o pagamento dos penduricalhos pode gerar responsabilidade penal, civil e administrativa dos presidentes dos tribunais, do procurador-geral da Rep\u00fablica, do advogado-geral da Uni\u00e3o, do defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o, dos procuradores-gerais de Justi\u00e7a, dos procuradores-gerais do Estado, dos defensores p\u00fablicos dos Estados e demais ordenadores de despesa.<\/span><\/p>\n

De acordo com\u00a0 a tese aprovada por unanimidade, podem ser pagas as verbas expressamente autorizadas pelo Supremo e o Adicional por Tempo de Servi\u00e7o (ATS),\u00a0 cada uma no limite de 35% do teto constitucional, que hoje \u00e9 de R$ 46.366,19 \u2013 o sal\u00e1rio de um ministro do STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, as verbas indenizat\u00f3rias listadas pela tese podem somar at\u00e9 R$ 16.228,16. Al\u00e9m desse valor, os magistrados e os membros do MP tamb\u00e9m podem receber o ATS, sendo 5% a cada 5 anos, no limite de 35%. Por esses c\u00e1lculos, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528. Atualmente, a m\u00e9dia de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 95 mil mensais.<\/span><\/p>\n

Enquanto n\u00e3o for editada a lei ordin\u00e1ria das verbas indenizat\u00f3rias pelo Congresso, somente poder\u00e3o compor a remunera\u00e7\u00e3o da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico: d<\/span>i\u00e1rias; a<\/span>juda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o que importe em altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio legal; p<\/span>ro labore pela atividade de magist\u00e9rio; g<\/span>ratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio em comarca de dif\u00edcil provimento; i<\/span>ndeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, no m\u00e1ximo de 30 dias; g<\/span>ratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o; e<\/span>ventuais valores retroativos reconhecidos por decis\u00e3o judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026.<\/span><\/p>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ e o CNMP aprovaram o pagamento de aux\u00edlio-moradia e gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade. Pela decis\u00e3o do STF, os aux\u00edlios-moradia, natalidade e creche deveriam ter sido extintos.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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