A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli, a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o por desviar dinheiro p\u00fablico, liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa e fraudar licita\u00e7\u00f5es a fim de beneficiar empresas de familiares durante seu mandato. A condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica dos crimes foi un\u00e2nime, mas os ministros divergiram quanto \u00e0 dosimetria.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que Cameli deve responder tamb\u00e9m por lavagem de dinheiro e de que cada pagamento realizado constitui peculato, de modo a reconhecer a continuidade delitiva do desvio de recursos. Al\u00e9m dos 25 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, ela determinou pagamento de multa e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 11 milh\u00f5es.<\/a><\/p>\n O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha havia pedido vista do processo em dezembro do ano passado e, nesta quarta (6\/5), retomou o julgamento com uma diverg\u00eancia sobre a autonomia dos crimes. Para ele, todos as condutas atribu\u00eddas ao ex-governador convergiram para o desvio de recursos, sendo \u201cabsorvidas\u201d pelos tipos penais \u00fanicos de peculato e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele sugeriu pena total de 16 anos de reclus\u00e3o e 160 dias-multa.<\/p>\n Noronha foi seguido pelos ministros Ra\u00fal Ara\u00fajo e Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, que acabaram vencidos. Os demais acompanharam Nancy com base no entendimento de que seu voto \u00e9 o que mais atende \u00e0 jurisprud\u00eancia da corte.<\/p>\n A relatora considerou a exist\u00eancia de dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva majorada, lavagem de capitais e lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Cameli \u00e9 acusado de liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por n\u00facleos pol\u00edtico, familiar e empresarial. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ele operaria um esquema de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de companhias ligadas a familiares, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda., que tinha o irm\u00e3o do ex-governador como s\u00f3cio.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acusa Cameli dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia foi recebida em maio de 2024. Acusa\u00e7\u00f5es contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n De acordo com o MPF, as pr\u00e1ticas teriam come\u00e7ado em 2019 e levaram a um preju\u00edzo de mais de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O pol\u00edtico renunciou ao cargo de governador em mar\u00e7o desse ano com inten\u00e7\u00f5es de concorrer ao Senado nas Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\nO que diz a den\u00fancia contra Gladson Cameli<\/h2>\n
Anula\u00e7\u00e3o de Provas<\/h2>\n