{"id":22664,"date":"2026-05-06T13:02:16","date_gmt":"2026-05-06T16:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/stf-ao-vivo-divisao-dos-royalties-do-petroleo-e-igualdade-salarial-sessao-de-6-5-2026\/"},"modified":"2026-05-06T13:02:16","modified_gmt":"2026-05-06T16:02:16","slug":"stf-ao-vivo-divisao-dos-royalties-do-petroleo-e-igualdade-salarial-sessao-de-6-5-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/stf-ao-vivo-divisao-dos-royalties-do-petroleo-e-igualdade-salarial-sessao-de-6-5-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo e igualdade salarial \u2013 sess\u00e3o de 6\/5\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julgam nesta quarta-feira (6\/5) as cinco A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs\u202f 4916<\/strong><\/a>, 4917<\/strong><\/a>, 4918<\/strong><\/a>, 4920<\/strong>\u202f<\/a> e\u00a0<\/strong>5038)<\/strong><\/a>, que tratam das regras de distribui\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria dos royalties pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e da participa\u00e7\u00e3o especial dos entes federativos na partilha. Em discuss\u00e3o est\u00e1 a Lei 12.734\/2012<\/a>, que aumentou a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties para estados n\u00e3o produtores, diminuindo os ganhos dos entes produtores. Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios com Terminais Mar\u00edtimos acionaram o STF contra a norma.<\/p>\n

Em 2013, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, concedeu uma liminar e suspendeu dispositivos da lei. A magistrada havia remetido o caso para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o em 2023. No ano seguinte, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM<\/a>) se manifestou no processo dizendo que n\u00e3o houve nenhuma defini\u00e7\u00e3o de um cronograma de trabalho para eventual tentativa de acordo e pediu que o caso fosse pautado para julgamento. A entidade afirmou que, at\u00e9 o m\u00eas de abril, o preju\u00edzo aos munic\u00edpios que n\u00e3o fazem frente a po\u00e7os de petr\u00f3leo \u00e9 de R$ 111 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta a \u202f<\/strong>ADI 3545<\/strong><\/a>, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que discute a validade da antecipa\u00e7\u00e3o de receitas de royalties do petr\u00f3leo, autorizada por resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal. A a\u00e7\u00e3o questiona parte da Resolu\u00e7\u00e3o 43\/2001, que destina receitas de antecipa\u00e7\u00e3o de royalties \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o de fundos de previd\u00eancia ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O Supremo decidir\u00e1 sobre eventual extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Senado e se os pontos atacados tratam de mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei complementar, ofendem a autonomia dos entes federativos e violam o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 92<\/strong><\/a> e as ADIs \u00a07631\u00a0<\/strong><\/a>e\u00a07612<\/strong><\/a>, a\u00e7\u00f5es discutem pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei Federal 14.611\/2023<\/a>) e do decreto que regulamentou a norma. Entre outros pontos, a lei determina a publica\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios por empresas com 100 ou mais empregados.<\/p>\n

Na ADI 7631, o Partido Novo argumenta que o dever de divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio faz com que as empresas exponham custos operacionais e estrat\u00e9gias de pre\u00e7o, violando o princ\u00edpio da livre iniciativa. J\u00e1 na ADC 92, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT<\/a>) diz que a lei \u00e9 constitucional e visa corrigir os rumos do tratamento dado ao direito \u00e0 igualdade salarial no Brasil.<\/p>\n

A ADI 7612, por sua vez, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC<\/a>), pede que o Supremo aprecie pontos da norma que trata da isonomia salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Por fim, o colegiado poder\u00e1 julgar o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1562586<\/a>, discuss\u00e3o sobre a obriga\u00e7\u00e3o de os shoppings centers criarem um espa\u00e7o de amamenta\u00e7\u00e3o para as funcion\u00e1rias das lojas. Os ministros analisam recurso contra decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da Corte que reconheceu a validade da imposi\u00e7\u00e3o aos shoppings. At\u00e9 agora, as turmas do STF t\u00eam entendimentos divergentes, visto que a 2\u00aa Turma tem prevalecido posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 obrigatoriedade da imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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