{"id":22656,"date":"2026-05-06T10:58:26","date_gmt":"2026-05-06T13:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/agu-cobra-ressarcimento-por-700-beneficios-do-inss-ligados-a-acidentes-de-trabalho-em-banco\/"},"modified":"2026-05-06T10:58:26","modified_gmt":"2026-05-06T13:58:26","slug":"agu-cobra-ressarcimento-por-700-beneficios-do-inss-ligados-a-acidentes-de-trabalho-em-banco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/agu-cobra-ressarcimento-por-700-beneficios-do-inss-ligados-a-acidentes-de-trabalho-em-banco\/","title":{"rendered":"AGU cobra ressarcimento por 700 benef\u00edcios do INSS ligados a acidentes de trabalho em banco"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) ajuizou um novo lote de a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) pelos valores pagos em cerca de 700 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios decorrentes de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. As a\u00e7\u00f5es t\u00eam como alvo uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e envolvem trabalhadores dos estados da Bahia, Minas Gerais, Para\u00edba e Pernambuco.<\/p>\n

Segundo a AGU, os benef\u00edcios foram concedidos a empregados que adoeceram em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas nocivas relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, al\u00e9m de descumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs) e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. A medida busca responsabilizar a empresa pelos custos gerados ao sistema p\u00fablico em raz\u00e3o de falhas na preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais.<\/p>\n

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Desde 2016 at\u00e9 mar\u00e7o de 2026, a AGU ajuizou, mais de 2,5 mil a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias, destinadas \u00e0 cobran\u00e7a de 4,3 mil benef\u00edcios, o que resultou na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 589,6 milh\u00f5es ao Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (FRGPS).<\/p>\n

Previstas no artigo 120, inciso I, da Lei 8.213\/91, as a\u00e7\u00f5es regressivas pretendem recuperar os valores pagos pelo sistema previdenci\u00e1rio com a concess\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade e pens\u00f5es por morte. S\u00e3o um instrumento legal que permite responsabilizar financeiramente as empresas consideradas negligentes pelo \u00f3rg\u00e3o quanto \u00e0s normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho indicadas para a prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva.<\/p>\n

De acordo com a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, \u201cas a\u00e7\u00f5es regressivas acident\u00e1rias, mais do que incrementarem a arrecada\u00e7\u00e3o, contribuem para a realiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de redu\u00e7\u00e3o dos acidentes do trabalho, na medida em que o empregador demandado percebe ser mais vantajoso prevenir novos acidentes a ter que pagar em Ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

Em 2025, o Brasil atingiu recorde no n\u00famero de acidentes de trabalho, com 806 mil ocorr\u00eancias e 3,6 mil mortes no ano, de acordo com estudo divulgado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Em uma d\u00e9cada, o Pa\u00eds soma 6,4 milh\u00f5es de casos e mais de 27 mil \u00f3bitos.<\/p>\n

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Novo lote<\/h2>\n

Esse novo lote de a\u00e7\u00f5es ocorreu ap\u00f3s o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) detectar que o INSS concedeu cerca de 700 benef\u00edcios por incapacidade a trabalhadores da institui\u00e7\u00e3o acometidos por doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n

As principais causas de adoecimento est\u00e3o relacionadas \u00e0 pol\u00edtica de metas e de acompanhamento da produtividade na empresa, al\u00e9m de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo alvo<\/h2>\n

A AGU informou que tamb\u00e9m est\u00e3o na mira das a\u00e7\u00f5es regressivas da AGU empregadores dos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo que registraram acidentes de trabalho fatais envolvendo seus empregados.<\/p>\n

Entre as causas de morte est\u00e3o atropelamento por m\u00e1quina de pavimenta\u00e7\u00e3o, explos\u00e3o de caldeira, eletrocuss\u00e3o, tombamento de empilhadeira, queda de altura e esmagamento por m\u00e1quina. Nesses casos, a finalidade \u00e9 a cobran\u00e7a de pens\u00f5es por morte concedidas aos dependentes dos segurados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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