{"id":22655,"date":"2026-05-06T10:58:26","date_gmt":"2026-05-06T13:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/o-que-acontece-com-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-2026\/"},"modified":"2026-05-06T10:58:26","modified_gmt":"2026-05-06T13:58:26","slug":"o-que-acontece-com-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/o-que-acontece-com-quem-nao-declarar-o-imposto-de-renda-2026\/","title":{"rendered":"O que acontece com quem n\u00e3o declarar o Imposto de Renda 2026?"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Receita Federal<\/a>, 56,21% dos contribuintes ainda n\u00e3o declararam o Imposto de Renda (IRPF<\/a>) 2026. O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 23h59 do dia 29 de maio e os contribuintes que n\u00e3o prestarem contas ao Fisco at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo poder\u00e3o receber multas e ter o CPF declarado como irregular pela Receita. Confira as consequ\u00eancias para quem n\u00e3o realiza a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Quem n\u00e3o deve declarar o IRPF?<\/h2>\n

Os contribuintes que n\u00e3o possuem obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda ao Fisco s\u00e3o:<\/p>\n

Aqueles que n\u00e3o se enquadram nas obrigatoriedades delimitadas pela Receita<\/a>;
\nAqueles que constam como dependente em declara\u00e7\u00e3o de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
\nAqueles que tiveram seus bens e direitos declarados pelo c\u00f4njuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens n\u00e3o seja maior que o limite em 31 de dezembro.<\/p>\n

Vale ressaltar que mesmo que n\u00e3o seja obrigado, qualquer contribuinte pode enviar a declara\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o esteja em outra declara\u00e7\u00e3o como dependente. A presta\u00e7\u00e3o de contas fora da obrigatoriedade, por exemplo, inclui pessoas que tiveram o imposto retido na fonte, que podem declarar para receber a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Multa<\/h2>\n

Caso o contribuinte seja obrigado a declarar seus bens e direitos ao Fisco, deve-se atentar ao prazo limite de envio da declara\u00e7\u00e3o, que se encerra em 29 de maio \u00e0s 23h59. Em caso de atraso e envio fora do prazo estabelecido, o contribuinte estar\u00e1 sujeito ao pagamento de uma multa m\u00ednima no valor de R$ 165,74, mesmo que n\u00e3o tenha imposto a pagar.<\/p>\n

Caso a entrega da declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita, al\u00e9m da multa m\u00ednima, o cidad\u00e3o dever\u00e1 pagar outra multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 um teto de 20% do valor do imposto.<\/p>\n

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CPF irregular<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido entregue e a multa n\u00e3o seja paga, o contribuinte poder\u00e1\u00a0 ter o CPF declarado como irregular na base da Receita Federal. Para verificar se sua situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 regularizada, basta acessar o \u201cComprovante de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral no CPF<\/a>\u201d, no site da Receita, e fornecer o n\u00famero do documento e a data de nascimento.<\/p>\n

Para regularizar o CPF, a pessoa deve entregar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF e pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf<\/a>). Assim que a declara\u00e7\u00e3o for processada, o CPF voltar\u00e1 \u00e0 situa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n

A conta banc\u00e1ria pode ser bloqueada? N\u00e3o declarar o IRPF \u00e9 crime?<\/h2>\n

De acordo com a Receita Federal, a irregularidade do CPF n\u00e3o permite que outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou empresas privadas criem restri\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo e n\u00e3o impede o exerc\u00edcio de direitos. O Fisco tamb\u00e9m n\u00e3o tem responsabilidade legal para realizar qualquer restri\u00e7\u00e3o junto ao sistema banc\u00e1rio, como bloqueio de contas de contribuintes, por exemplo.<\/p>\n

A Receita ainda informa que a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura crime. \u201cN\u00e3o existe hip\u00f3tese de um contribuinte ser preso por n\u00e3o enviar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica ou mesmo por ter d\u00edvida com o Fisco\u201d, afirma.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Receita Federal, 56,21% dos contribuintes ainda n\u00e3o declararam o Imposto de Renda (IRPF) 2026. O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 23h59 do dia 29 de maio e os contribuintes que n\u00e3o prestarem contas ao Fisco at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo poder\u00e3o receber multas e ter o CPF declarado como […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22655"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22655\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}