JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nO problema n\u00e3o \u00e9 o STF como institui\u00e7\u00e3o, mas din\u00e2micas de funcionamento e epis\u00f3dios que afetam a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de integridade e transpar\u00eancia sobre seus ministros. Por isso, as respostas precisam ser institucionais, n\u00e3o fulanizadas.<\/p>\n
O C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 um passo relevante nessa dire\u00e7\u00e3o. \u00c9 institucional. \u00c9 impessoal. Mas, \u00e9 preciso dizer com clareza: n\u00e3o basta.<\/p>\n
Supremas Cortes e Cortes constitucionais vivem de sua autoridade, coer\u00eancia e confian\u00e7a. Legitimidade n\u00e3o se presume, nem \u00e9 dada, mas se constr\u00f3i. E se constr\u00f3i com base, entre outras coisas, em padr\u00f5es \u00e9ticos compartilhados, institucionalizados e verific\u00e1veis.<\/p>\n
Da\u00ed a oportunidade (ou at\u00e9 mesmo a urg\u00eancia) de se ter um C\u00f3digo de \u00c9tica para o STF. No entanto (e na mesma medida), sem mecanismos de aplica\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o, um C\u00f3digo de \u00c9tica corre o risco de se tornar um conjunto bem intencionado de princ\u00edpios gerais e diretrizes tendentes a produzir pouco ou nenhum efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n
O STF tem, agora, a oportunidade de avan\u00e7ar, dando o passo que falta que \u00e9 criar uma inst\u00e2ncia capaz de transformar o C\u00f3digo em pr\u00e1tica institucional.<\/p>\n
Sem governan\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 efetividade: o desenho da Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica<\/h2>\n
O diagn\u00f3stico \u00e9 simples: os desafios \u00e9ticos do STF n\u00e3o decorrem da aus\u00eancia de normas, mas da aus\u00eancia de mecanismos institucionais para interpret\u00e1-las e aplic\u00e1-las de forma consistente. Dilemas n\u00e3o resolvidos internamente acabam se tornando crises p\u00fablicas.<\/p>\n
Por isso, defendemos que o C\u00f3digo de \u00c9tica deve integrar um sistema de governan\u00e7a. E sistemas exigem estrutura.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica \u00e9 essa estrutura.<\/p>\n
Natureza<\/strong><\/p>\n\u00d3rg\u00e3o do pr\u00f3prio STF, com car\u00e1ter consultivo, t\u00e9cnico e independente, vinculado administrativamente \u00e0 presid\u00eancia da Corte e sem fun\u00e7\u00e3o sancionat\u00f3ria. N\u00e3o julga, n\u00e3o pune. Orienta.<\/p>\n
Finalidade<\/strong><\/p>\norientar a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica;
\nestabilizar expectativas institucionais;
\nprevenir conflitos de interesse;
\nreduzir riscos reputacionais;
\nproduzir diretrizes p\u00fablicas de integridade.<\/p>\n
Compet\u00eancias<\/strong><\/p>\nemitir pareceres sobre potenciais conflitos de interesse;
\nelaborar orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre padr\u00f5es de conduta;
\nresponder consultas de ministros;
\nproduzir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de integridade institucional;
\nsugerir aprimoramentos ao C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n
A l\u00f3gica \u00e9 preventiva: tratar o problema antes que ele vire crise.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nsete membros externos ao STF;
\nreputa\u00e7\u00e3o ilibada e reconhecida expertise em Direito, \u00e9tica ou governan\u00e7a;
\nveda\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o na advocacia perante o STF;
\npossibilidade de participa\u00e7\u00e3o de ex-ministros, desde que afastados da advocacia nos tribunais superiores.<\/p>\n
A presen\u00e7a externa refor\u00e7a independ\u00eancia e credibilidade.<\/p>\n
Mandato<\/strong><\/p>\ndura\u00e7\u00e3o de dois anos;
\ncoincidente com a presid\u00eancia do STF;
\nvedada recondu\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o evita captura e garante renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Funcionamento<\/strong><\/p>\natua\u00e7\u00e3o por provoca\u00e7\u00e3o ou de of\u00edcio;
\npublicidade de pareceres e relat\u00f3rios;
\nsigilo apenas em hip\u00f3teses justificadas.<\/p>\n
Trata-se de uma inst\u00e2ncia leve, t\u00e9cnica e preventiva \u2014 mas com alto impacto institucional.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 excesso nem inven\u00e7\u00e3o: \u00e9 resposta institucional necess\u00e1ria<\/h2>\n
\u00c9 previs\u00edvel que alguma rea\u00e7\u00e3o do tipo apare\u00e7a: mais um \u00f3rg\u00e3o? Para qu\u00ea? J\u00e1 existem normas suficientes. Mais uma?<\/p>\n
Mas, essa cr\u00edtica erra o alvo. E ignora o tempo de crise aguda que vivemos.<\/p>\n
N\u00e3o propomos mais normas. Propomos institucionalidade para as normas que j\u00e1 existem.<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 possui refer\u00eancia funcional: a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Um modelo que orienta condutas, interpreta normas e previne conflitos sem comprometer autonomia institucional. O STF pode adaptar essa experi\u00eancia e incrementar sua institucionalidade dirigida \u00e0 integridade e \u00e0 transpar\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o se trata de enfraquecer o tribunal. Ao contr\u00e1rio: a aus\u00eancia de mecanismos internos de orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o fragiliza. A Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica pode reduzir a personaliza\u00e7\u00e3o de conflitos, aumentar a previsibilidade e proteger a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto central: n\u00e3o h\u00e1 fun\u00e7\u00e3o disciplinar. N\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 preventiva, n\u00e3o punitiva. Isso preserva a independ\u00eancia judicial e fortalece a responsabilidade institucional.<\/p>\n
E h\u00e1 um dado que n\u00e3o pode ser ignorado: o tempo.<\/p>\n
O STF vive sob escrut\u00ednio intenso. Propostas externas de controle, algumas dr\u00e1sticas, deixaram de ser marginais. As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o a\u00ed e veremos isso com mais nitidez nos pr\u00f3ximos meses. Nesse cen\u00e1rio, criar mecanismos internos de governan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas desej\u00e1vel. \u00c9\u00a0 necess\u00e1rio, urgente e tamb\u00e9m estrat\u00e9gico.<\/p>\n
Entre estruturar a autorregula\u00e7\u00e3o ou ser regulado de fora, a escolha deveria ser evidente.<\/p>\n
Rota de sa\u00edda: transformar princ\u00edpios em pr\u00e1tica<\/h2>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 um avan\u00e7o. Mas, sem institucionalidade, tende a permanecer no plano simb\u00f3lico, isto \u00e9, segue insuficiente para alcan\u00e7ar os objetivos pretendidos.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica permite dar o passo seguinte: transformar princ\u00edpios em pr\u00e1tica, discurso em governan\u00e7a, inten\u00e7\u00e3o em previsibilidade institucional.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 inova\u00e7\u00e3o extravagante. \u00c9 aprimoramento institucional, \u00e9 adequa\u00e7\u00e3o \u00e9tica e tamb\u00e9m organiza\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica n\u00e3o \u00e9 acess\u00f3rio. \u00c9 o elemento que pode tornar o C\u00f3digo de \u00c9tica efetivo.<\/p>\n
E talvez seja exatamente disso que o STF precise agora: menos abstra\u00e7\u00e3o, mais institucionalidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
C\u00f3digo de \u00c9tica em debate: a oportunidade e o limite da proposta Apresentamos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, na qualidade de professores de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), uma Nota T\u00e9cnica que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica no \u00e2mbito do STF. A proposta \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22649"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22649\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}