{"id":22645,"date":"2026-05-06T07:58:31","date_gmt":"2026-05-06T10:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/a-aritmetica-do-empate-em-um-stf-com-10-ministros\/"},"modified":"2026-05-06T07:58:31","modified_gmt":"2026-05-06T10:58:31","slug":"a-aritmetica-do-empate-em-um-stf-com-10-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/06\/a-aritmetica-do-empate-em-um-stf-com-10-ministros\/","title":{"rendered":"A aritm\u00e9tica do empate em um STF com 10 ministros"},"content":{"rendered":"

A rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias<\/a> ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, foi celebrada por uns e lamentada por outros. Houve quem visse no epis\u00f3dio uma reafirma\u00e7\u00e3o institucional do Congresso, e quem o lesse pelo prisma pol\u00edtico, ora como derrota do Executivo, ora como sinal de for\u00e7a de uma articula\u00e7\u00e3o parlamentar at\u00e9 ent\u00e3o subestimada. As an\u00e1lises foram abundantes.<\/p>\n

Permaneceu fora do debate, contudo, um efeito que j\u00e1 come\u00e7a a se produzir e tende a se acentuar nos pr\u00f3ximos meses: o impacto da manuten\u00e7\u00e3o de um plen\u00e1rio incompleto, por per\u00edodo prolongado, sobre o estoque de contencioso judicial tribut\u00e1rio e sobre o contencioso que se formar\u00e1 daqui em diante. Esses efeitos s\u00e3o bastante relevantes.<\/p>\n

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A vaga deixada por Lu\u00eds Roberto Barroso completa neste m\u00eas sete meses de exist\u00eancia. Como o Executivo sinalizou que n\u00e3o pretende apresentar nova indica\u00e7\u00e3o antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro, e o ciclo subsequente compreende diploma\u00e7\u00e3o, posse, organiza\u00e7\u00e3o inicial de governo, mensagem ao Senado, sabatina e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, \u00e9 razo\u00e1vel projetar a recomposi\u00e7\u00e3o efetiva da Corte para algum momento entre o segundo e o terceiro trimestre de 2027.<\/p>\n

Confirmada essa cronologia pol\u00edtica, teremos entre 20 e 24 meses de tribunal incompleto, a mais longa vac\u00e2ncia do Supremo desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vinte meses parecem pouco no calend\u00e1rio das institui\u00e7\u00f5es, mas representam tempo consider\u00e1vel no calend\u00e1rio do contencioso. \u00c9 justamente esse descompasso que torna o problema agudo em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A quest\u00e3o central reside no fato de que o empate produz consequ\u00eancias distintas conforme a classe processual considerada, e tr\u00eas delas concentram a parte mais sens\u00edvel do contencioso tribut\u00e1rio: a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade e o recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, o empate beneficia a norma impugnada, porque a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade exige maioria que o empate n\u00e3o produz. Normas tribut\u00e1rias de constitucionalidade duvidosa permanecer\u00e3o produzindo efeitos durante toda a vac\u00e2ncia. Cada a\u00e7\u00e3o ajuizada nesse per\u00edodo enfrenta probabilidade aritmeticamente maior de empate, e cada empate consolida a vig\u00eancia da norma questionada.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, a aritm\u00e9tica \u00e9 igualmente desfavor\u00e1vel a quem busca a declara\u00e7\u00e3o positiva de constitucionalidade. O empate frustra a maioria necess\u00e1ria ao reconhecimento pretendido, e o resultado \u00e9 que a Fazenda Nacional, ao avaliar entre ajuizar agora ou aguardar a recomposi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, far\u00e1 c\u00e1lculo estrat\u00e9gico que considerar\u00e1 n\u00e3o apenas o m\u00e9rito da tese, mas a aritm\u00e9tica da casa. Trata-se de c\u00e1lculo que, em condi\u00e7\u00f5es normais de funcionamento da Corte, seria irrelevante, e que hoje integra o n\u00facleo da estrat\u00e9gia processual da Uni\u00e3o.<\/p>\n

No recurso extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral, o efeito do empate \u00e9 ainda mais delicado, porque atinge simultaneamente a fixa\u00e7\u00e3o da tese vinculante e o resultado do caso concreto. Pela regra atualmente vigente no regimento interno do Supremo, o empate em recurso extraordin\u00e1rio implica a manuten\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, de modo que a posi\u00e7\u00e3o processual da parte recorrente passa a determinar o destino patrimonial.<\/p>\n

Quando o fisco \u00e9 recorrente e o tribunal de origem havia decidido em favor do contribuinte, o empate consolida a vit\u00f3ria do contribuinte; quando o contribuinte \u00e9 recorrente e o tribunal de origem havia decidido em favor do fisco, o empate consolida a derrota do contribuinte. Para uma s\u00f3 controv\u00e9rsia constitucional, solu\u00e7\u00f5es opostas, definidas pela hist\u00f3ria recursal de cada caso, e n\u00e3o pela tese substantiva.<\/p>\n

Em temas em que existe diverg\u00eancia entre tribunais regionais \u2013 e em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria essa diverg\u00eancia tende a ser frequente \u2013, o empate cristaliza precisamente a desigualdade federativa que o instituto da repercuss\u00e3o geral foi criado para eliminar pela Emenda Constitucional 45, devolvendo o sistema, na pr\u00e1tica, ao cen\u00e1rio pr\u00e9-2004 em que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional tribut\u00e1ria se fragmentava conforme a geografia.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma dimens\u00e3o que requer aten\u00e7\u00e3o, relativa aos contribuintes que n\u00e3o ajuizaram a\u00e7\u00e3o e que enfrentam o curso da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal sobre eventuais cr\u00e9ditos de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito. Esses contribuintes s\u00e3o racionalmente compelidos ao ajuizamento defensivo durante o per\u00edodo de vac\u00e2ncia, individualmente ou em mandado de seguran\u00e7a, apenas para interromper o prazo prescricional diante da incerteza prolongada quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o constitucional dos temas pendentes.<\/p>\n

Compreens\u00edvel do ponto de vista individual, esse ajuizamento defensivo produz efeito sist\u00eamico de dif\u00edcil revers\u00e3o. Multiplica processos em massa nas inst\u00e2ncias de origem, sobrecarrega tribunais regionais e encarece o aparato judicial. Quando, em momento subsequente, o STF reconhece repercuss\u00e3o geral em determinado tema, todos esses processos ficam sobrestados aguardando defini\u00e7\u00e3o da Corte incompleta, gerando represamento que ao fim da vac\u00e2ncia exigir\u00e1 processamento acelerado de teses de alt\u00edssima complexidade.<\/p>\n

O contribuinte n\u00e3o perde o cr\u00e9dito, mas absorve custo financeiro de tempo, custo de provis\u00e3o cont\u00e1bil para empresas de capital aberto e custo de litig\u00e2ncia prolongada com o fisco.<\/p>\n

A ordem de grandeza do fen\u00f4meno \u00e9 consider\u00e1vel. O Supremo julga, em cada exerc\u00edcio, n\u00famero significativo de teses tribut\u00e1rias com repercuss\u00e3o geral, de modo que 20 meses de tribunal incompleto significam algumas dezenas de teses atravessando o per\u00edodo, e cada tese sobrestada implica centenas de milhares ou milh\u00f5es de processos sobrestados na origem, conforme estimativas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O agregado \u00e9 da ordem de milh\u00f5es de processos e de bilh\u00f5es em valores em disputa, distribu\u00eddos entre contribuintes e entes federados em todas as esferas.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

A esse estoque se soma a reforma tribut\u00e1ria<\/a> rec\u00e9m-implementada, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o inaugurou novo sistema com zonas de questionamento constitucional j\u00e1 mapeadas pela doutrina.<\/p>\n

Discute-se a articula\u00e7\u00e3o entre CBS e IBS no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a delimita\u00e7\u00e3o dos regimes espec\u00edficos, o tratamento federativo do produto da arrecada\u00e7\u00e3o, a compatibilidade do split payment com garantias do contribuinte, entre outros temas de alta sensibilidade. Essas controv\u00e9rsias chegar\u00e3o ao Supremo nos pr\u00f3ximos anos, e boa parte delas come\u00e7ar\u00e1 a ascender durante o per\u00edodo de vac\u00e2ncia aqui descrito.<\/p>\n

Resta uma observa\u00e7\u00e3o institucional, que se conecta diretamente ao argumento tribut\u00e1rio at\u00e9 aqui desenvolvido. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea 11 ministros, e o regimento interno admite qu\u00f3rum de seis para delibera\u00e7\u00e3o. Decis\u00f5es tomadas por colegiado de dez ministros s\u00e3o, portanto, formalmente v\u00e1lidas, e ningu\u00e9m sustenta o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 outra, e materialmente distinta. Operar abaixo da composi\u00e7\u00e3o plena por 20 meses, sem ministro a ser substitu\u00eddo, sem perspectiva de retorno, e com a dura\u00e7\u00e3o definida por agenda pol\u00edtica externa \u00e0 Corte, n\u00e3o \u00e9 o mesmo que enfrentar a aus\u00eancia eventual de um magistrado por afastamento ou licen\u00e7a.<\/p>\n

A diferen\u00e7a est\u00e1 justamente na dura\u00e7\u00e3o, na previsibilidade aritm\u00e9tica e na natureza estrutural da vac\u00e2ncia. O que era exce\u00e7\u00e3o pontual converte-se em estrutura, e o c\u00e1lculo do empate, antes residual, passa a integrar a engenharia processual de partes p\u00fablicas e privadas. Essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o compromete a validade das decis\u00f5es, mas altera o modo como o tribunal funciona materialmente, sem que tenha havido qualquer modifica\u00e7\u00e3o normativa formal.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Decis\u00f5es que seriam outras se a Corte estivesse em sua composi\u00e7\u00e3o plena est\u00e3o sendo tomadas, ou deixadas de ser tomadas, por um tribunal que em sentido material j\u00e1 n\u00e3o corresponde ao previsto pelo constituinte. Quando isso ocorre em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, com os efeitos patrimoniais e sist\u00eamicos aqui descritos, o problema interessa a toda a coletividade que paga tributos e financia o Estado.<\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o de Messias foi epis\u00f3dio de uma semana. A vac\u00e2ncia que dela decorre se prolongar\u00e1 por dois anos, e seus efeitos sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional tribut\u00e1ria merecem a aten\u00e7\u00e3o que at\u00e9 aqui n\u00e3o receberam.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, foi celebrada por uns e lamentada por outros. Houve quem visse no epis\u00f3dio uma reafirma\u00e7\u00e3o institucional do Congresso, e quem o lesse pelo prisma pol\u00edtico, ora como derrota do Executivo, ora como sinal de for\u00e7a de uma articula\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22645"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}