{"id":22620,"date":"2026-05-05T18:59:32","date_gmt":"2026-05-05T21:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/dino-da-20-dias-para-governo-lula-apresentar-plano-de-fiscalizacao-do-mercado-de-capitais\/"},"modified":"2026-05-05T18:59:32","modified_gmt":"2026-05-05T21:59:32","slug":"dino-da-20-dias-para-governo-lula-apresentar-plano-de-fiscalizacao-do-mercado-de-capitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/dino-da-20-dias-para-governo-lula-apresentar-plano-de-fiscalizacao-do-mercado-de-capitais\/","title":{"rendered":"Dino d\u00e1 20 dias para governo Lula apresentar plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), determinou nesta ter\u00e7a-feira (5\/5) ao governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) que apresente, em 20 dias corridos, um plano emergencial para a reestrutura\u00e7\u00e3o da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais e sistema financeiro. Ap\u00f3s esse primeiro plano, deve ser apresentado um documento complementar de m\u00e9dio prazo, em 90 dias.<\/p>\n

O ministro determinou que os planos sejam pensados levando em conta o total arrecadado pela taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o cobrada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>). Ele proibiu que a cobran\u00e7a exceda os gastos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM e qualquer forma de reten\u00e7\u00e3o ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

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O presidente Lula e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, devem ser oficiados sobre as dificuldades que a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) enfrenta devido \u00e0s vagas abertas na dire\u00e7\u00e3o. A indica\u00e7\u00e3o dos nomes dos dirigentes cabe ao presidente da Rep\u00fablica e a aprova\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a sabatina, ao Senado.<\/p>\n

Uma das vagas em aberto \u00e9 a chefia da CVM. Em janeiro Lula indicou Otto Lobo, o ex-diretor e ex-presidente interino, para tomar posse, por\u00e9m, ele ainda depende do aval da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e do plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7791) apresentada pelo Partido Novo \u2013 a legenda se insurge contra a forma de c\u00e1lculo da taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios. No dia anterior, o ministro fez uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a capacidade de atua\u00e7\u00e3o da CVM para fiscalizar institui\u00e7\u00f5es financeiras e evitar esc\u00e2ndalos como o do Banco Master.<\/p>\n

Para justificar a liminar, Dino diz que existe um \u201cquadro inequ\u00edvoco\u201d de \u201catrofia institucional e asfixia or\u00e7ament\u00e1ria\u201d da CVM, enquanto o mercado de capitais torna-se cada vez maior e complexo. O que, para ele, facilita fraudes como a do Master e estimula a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado no sistema financeiro e no mercado de capitais.<\/p>\n

\u201cA confirma\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio evidencia-se na prolifera\u00e7\u00e3o de fraudes e il\u00edcitos de vulto bilion\u00e1rio, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master. Aparentemente, o Banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e pela suposta aus\u00eancia de exig\u00eancias fiscalizat\u00f3rias por parte dos \u00f3rg\u00e3os reguladores\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

O ministro diz ainda que existe um \u201cverdadeiro apag\u00e3o regulat\u00f3rio no mercado de capitais\u201d em que \u201co Estado permanecia \u00e0s escuras, enquanto criminosos se expandiam pela economia nacional mediante estruturas complexas de fundos de investimento\u201d.<\/p>\n

De acordo com Dino, o crime organizado t\u00eam agido de forma sofisticada ao usarem empresas de fachada para ocultar investimentos criminosos. O ministro cita os achados da Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, realizada em 2025, pela Pol\u00edcia Federal e outros \u00f3rg\u00e3os, que investiga lavagem de dinheiro de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

O julgamento do referendo da liminar foi marcado de 15 a 22 de maio, em plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n

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Plano emergencial e de m\u00e9dio prazo<\/h2>\n

Para o plano emergencial, Dino requer medidas \u201cpr\u00e1ticas e pontuais\u201d, como mutir\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, atribui\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, destina\u00e7\u00e3o de aprovados no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CNU), julgamentos de processos em horas extras, entre outros. Para ele, o documento dever\u00e1 conter metas definidas, investimentos previstos, a\u00e7\u00f5es concretas e resultados esperados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u201czonas cinzentas\u201d de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no plano de m\u00e9dio prazo deve conter diretrizes, investimentos e proje\u00e7\u00f5es a partir de 2027. A proposta deve eliminar gargalos na fiscaliza\u00e7\u00e3o; eliminar gargalos nas atividades de gest\u00e3o interna; ampliar a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades e fraudes com mais tecnologia; reduzir evas\u00e3o de servidores; e revis\u00e3o remunerat\u00f3ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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