{"id":22618,"date":"2026-05-05T18:59:32","date_gmt":"2026-05-05T21:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/stj-afasta-cdc-e-mantem-reajuste-de-locacao-de-carro-para-motorista-de-app\/"},"modified":"2026-05-05T18:59:32","modified_gmt":"2026-05-05T21:59:32","slug":"stj-afasta-cdc-e-mantem-reajuste-de-locacao-de-carro-para-motorista-de-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/stj-afasta-cdc-e-mantem-reajuste-de-locacao-de-carro-para-motorista-de-app\/","title":{"rendered":"STJ afasta CDC e mant\u00e9m reajuste de loca\u00e7\u00e3o de carro para motorista de app"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) manteve, por maioria de votos, a extin\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o que pedia o enquadramento de motoristas de aplicativo como consumidores de locadoras de ve\u00edculos para evitar reajustes abusivos no aluguel dos carros.<\/span><\/p>\n

Por 3 a 2, o colegiado entendeu que a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC<\/a>) ao caso demandaria a avalia\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade dos motoristas, o que requer uma an\u00e1lise caso a caso.<\/span><\/p>\n

Assim, a Turma rejeitou o recurso do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapili \u2013 RS), que buscava contestar reajustes no aluguel dos carros por meio de uma a\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Presun\u00e7\u00e3o geral<\/h2>\n

Venceu a posi\u00e7\u00e3o da relatora, ministra Nancy Andrighi. Para ela, a demanda do sindicato implicaria em considerar genericamente os motoristas como sujeitos vulner\u00e1veis na rela\u00e7\u00e3o com a locadora. A preocupa\u00e7\u00e3o foi com uma \u201cpresun\u00e7\u00e3o geral\u201d em que motoristas pudessem se aproveitar dos benef\u00edcios da legisla\u00e7\u00e3o que protege o consumidor.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o CDC, o consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final. A jurisprud\u00eancia do STJ passou a flexibilizar e ampliar esse conceito, para permitir o enquadramento de pessoas que, embora n\u00e3o sejam destinat\u00e1rias finais do produto ou servi\u00e7o, encontram-se em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica, informacional ou f\u00e1tica perante o fornecedor.<\/span><\/p>\n

De acordo com Nancy, aplicar a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade genericamente em uma a\u00e7\u00e3o coletiva de consumo seria uma nova flexibiliza\u00e7\u00e3o do enquadramento de consumidor, que por sua vez j\u00e1 foi alargado para al\u00e9m do que estabelece o CDC.<\/span><\/p>\n

\u201cO que me preocupa \u00e9 essa presun\u00e7\u00e3o geral. Eu estava ouvindo h\u00e1 poucos dias estudantes da faculdade de que, para complementar sal\u00e1rio e pagar faculdade. Eles estariam sendo considerados vulner\u00e1veis por presun\u00e7\u00e3o, mas \u00e0s vezes n\u00e3o s\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seguiram seu voto os ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Vulnerabilidade manifesta<\/span><\/h2>\n

Ficou vencida a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Villas B\u00f4as Cueva, acompanhado de Moura Ribeiro.<\/span><\/p>\n

Cueva entendeu que o CDC pode ser aplicado ao caso e que a demanda pode tramitar por meio de uma a\u00e7\u00e3o coletiva. Em seu voto, o magistrado determinava o retorno do processo \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia para julgar o pedido do sindicato contra o reajuste na loca\u00e7\u00e3o dos carros.<\/span><\/p>\n

Segundo Cueva, n\u00e3o \u00e9 preciso fazer uma apura\u00e7\u00e3o individualizada da situa\u00e7\u00e3o de cada motorista, pois o descompasso de for\u00e7as entre eles e a locadora \u00e9 \u201cmanifesto e objetivo\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cOs motoristas n\u00e3o disp\u00f5em de paridade informacional ou capacidade negocial de discutir cl\u00e1usulas contratuais padronizadas t\u00edpicas de contrato de ades\u00e3o, notadamente diante da especializa\u00e7\u00e3o da r\u00e9 no ramo de loca\u00e7\u00e3o de carros\u201d, afirmou. \u201cA desigualdade estrutural evidencia vulnerabilidade objetiva suficiente para autorizar a incid\u00eancia do CDC independentemente de an\u00e1lise individualizada\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro citou dados do IBGE sobre a escolaridade dos motoristas de aplicativo, com reduzido percentual com ensino superior completo, e o rendimento m\u00e9dio mensal associado a uma jornada m\u00e9dia superior \u00e0 dos demais ocupados no setor privado.<\/span><\/p>\n

O caso<\/h2>\n

O caso analisado foi um recurso do Simtrapili \u2013 RS contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a estadual ga\u00facha.\u00a0<\/span><\/p>\n

A entidade havia ajuizado uma a\u00e7\u00e3o civil coletiva contra a empresa Kovi Tecnologia, especializada em alugar carros para motoristas de aplicativo. O sindicato pediu que os profissionais do ramo sejam considerados consumidores da locadora para impedir reajustes desproporcionais no valor do aluguel do carro.<\/span><\/p>\n

A demanda foi rejeitada em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. O entendimento foi de que a rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e a locadora \u00e9 de natureza civil, e que n\u00e3o deve ser aplicado o CDC.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Simtrapili no processo, o valor semanal da loca\u00e7\u00e3o que era, em m\u00e9dia, de R$ 589,00, passou para R$ 789,00. As quantias referem-se a valores de 2023, quando os dados foram apresentados.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em ac\u00f3rd\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) negou recurso do sindicato, reafirmando n\u00e3o se tratar de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/span><\/p>\n

No STJ, a discuss\u00e3o foi feita no REsp 2229091-RS.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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