{"id":22614,"date":"2026-05-05T20:39:01","date_gmt":"2026-05-05T23:39:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=22614"},"modified":"2026-05-05T20:39:01","modified_gmt":"2026-05-05T23:39:01","slug":"11a-camara-condena-empresa-a-indenizar-auxiliar-de-cozinha-por-assedio-sexual-praticado-por-colega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/11a-camara-condena-empresa-a-indenizar-auxiliar-de-cozinha-por-assedio-sexual-praticado-por-colega\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por ass\u00e9dio sexual praticado por colega"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por ass\u00e9dio sexual praticado por colega<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 05\/05\/2026 – 17:39<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por ass\u00e9dio sexual praticado por colega<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de com\u00e9rcio varejista de alimentos a indenizar em R$ 25 mil uma empregada que sofreu ass\u00e9dio sexual por parte de um colega de servi\u00e7o. O colegiado tamb\u00e9m reconheceu o v\u00ednculo de emprego da trabalhadora, que atuou no per\u00edodo de 8\/10\/2023 a 9\/4\/2024, no cargo de auxiliar de cozinha.<\/p>\n

O ass\u00e9dio sexual praticado contra a reclamante foi comprovado por prova oral e documental. Conta uma testemunha, que trabalhou no mesmo local, exerceu as mesmas fun\u00e7\u00f5es e conviveu com a reclamante no per\u00edodo, que a colega foi assediada por um entregador da empresa, que invadiu o banheiro enquanto a colega ali se encontrava despida, com exposi\u00e7\u00e3o humilhante e violenta. Ele teria se dirigido \u00e0 v\u00edtima com falas depreciativas de conota\u00e7\u00e3o sexual expl\u00edcita, al\u00e9m de ter feito coment\u00e1rios sobre seu corpo e sobre a gravidez. A testemunha confirmou que ela pr\u00f3pria sofreu ass\u00e9dio pelo mesmo agente nas mesmas depend\u00eancias da empresa.<\/p>\n

Para o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, \u201cos fatos narrados n\u00e3o se enquadram, como pretende a reclamada, na categoria de meros atritos interpessoais ou comportamento inadequado isolado\u201d. A invas\u00e3o do banheiro enquanto a v\u00edtima se encontrava despida \u201cconstitui viola\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 integridade psicof\u00edsica em suas dimens\u00f5es mais elementares, equipar\u00e1vel, em gravidade, a ato de constrangimento f\u00edsico\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o afirmou que a alega\u00e7\u00e3o da empresa de que o assediador, sem v\u00ednculo hier\u00e1rquico com ela, n\u00e3o afasta sua responsabilidade, segundo o art. 157 da CLT, que imp\u00f5e ao empregador a obriga\u00e7\u00e3o direta e intransfer\u00edvel de cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho, entre elas \u201ca prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade ps\u00edquica e moral dos trabalhadores(as)\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que \u201ca responsabilidade do empregador pelo ass\u00e9dio praticado por terceiros parceiros no ambiente de trabalho \u2013 independentemente do v\u00ednculo hier\u00e1rquico entre o assediador e a v\u00edtima \u2013 \u00e9 princ\u00edpio sedimentado na ordem jur\u00eddica trabalhista\u201d e que a omiss\u00e3o da empresa \u201cequivale \u00e0 toler\u00e2ncia e, em \u00faltima an\u00e1lise, ao endosso da conduta\u201d.<\/p>\n

No caso concreto, a reclamada tinha ci\u00eancia do comportamento do assediador, j\u00e1 que a v\u00edtima havia comunicado os fatos ao coordenador e ao propriet\u00e1rio da empresa, por\u00e9m ela \u201cnada fez\u201d. O entregador continuou a frequentar o estabelecimento e o ass\u00e9dio prosseguiu, atingindo tamb\u00e9m outra empregada. Assim, \u201ca ina\u00e7\u00e3o patronal diante de den\u00fancia formal feita \u00e0 empresa caracteriza culpa por omiss\u00e3o grave, com ruptura do dever de prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia inerente ao poder diretivo (arts. 2\u00ba e 932, III, do CCB)\u201d, afirmou o colegiado.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o, que julgou o caso sob a perspectiva do Protocolo de G\u00eanero, salientou ainda que \u201ca culpa da reclamada n\u00e3o \u00e9 leve\u201d e que \u201cn\u00e3o se trata de falha pontual de supervis\u00e3o, mas de omiss\u00e3o deliberada ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o direta ao propriet\u00e1rio da empresa\u201d. Nesse caso, \u201co grau de culpa, pr\u00f3ximo ao dolo por equipara\u00e7\u00e3o, exige resposta judicial proporcional \u00e0 sua gravidade\u201d, isso porque a empresa \u201cmanteve o agressor em atividade ap\u00f3s duas den\u00fancias, promoveu reuni\u00e3o para pressionar a segunda v\u00edtima e recorreu da condena\u00e7\u00e3o sem demonstra\u00e7\u00e3o de arrependimento ou mudan\u00e7a de conduta\u201d.\u00a0<\/p>\n

Diante do pedido da trabalhadora para aumentar o valor de R$ 10 mil, arbitrado pelo Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, inclusive com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pelo provimento, o colegiado reconheceu que \u201co valor original n\u00e3o cumpre, com a efetividade que o caso exige, nenhuma das tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es da repara\u00e7\u00e3o por dano moral no direito do trabalho: compensat\u00f3ria, punitiva e pedag\u00f3gica\u201d, e por isso arbitrou em R$ 25 mil, montante \u201cproporcional \u00e0 gravidade dos fatos, \u00e0 culpa patronal, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa e ao imperativo de que a condena\u00e7\u00e3o judicial produza efeito preventivo real\u201d, concluiu. (Processo 0010772-36.2024.5.15.0067)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Magnific.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 05\/05\/2026 – 17:39<\/div>\n

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