{"id":22612,"date":"2026-05-05T17:02:21","date_gmt":"2026-05-05T20:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/stj-aumenta-indenizacao-a-ex-policial-alvo-de-homofobia-por-postar-foto-beijando-namorado\/"},"modified":"2026-05-05T17:02:21","modified_gmt":"2026-05-05T20:02:21","slug":"stj-aumenta-indenizacao-a-ex-policial-alvo-de-homofobia-por-postar-foto-beijando-namorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/stj-aumenta-indenizacao-a-ex-policial-alvo-de-homofobia-por-postar-foto-beijando-namorado\/","title":{"rendered":"STJ aumenta indeniza\u00e7\u00e3o a ex-policial alvo de homofobia por postar foto beijando namorado"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (5\/5), por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a um ex-policial que foi alvo de homofobia ap\u00f3s postar uma foto beijando o seu namorado.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A foto foi feita durante cerim\u00f4nia de formatura de soldados da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, em 2020. O casal aparece ao lado de duas mulheres, que tamb\u00e9m est\u00e3o se beijando.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das ofensas foi publicada na rede social Facebook, e dizia: \u201cvoc\u00ea \u00e9 gay? Se for n\u00e3o use farda quando estiver gayzando\u201d. O ex-policial deixou a carreira depois do epis\u00f3dio e entrou na Justi\u00e7a pedindo R$ 25 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Como o caso est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a, o nome do ofensor, que dever\u00e1 pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi divulgado. O recurso em julgamento \u00e9 o REsp 2221158.<\/span><\/p>\n

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Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o valor a ser indenizado pelo caso foi fixado em R$ 1850. A quantia foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).\u00a0<\/span><\/p>\n

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, inicialmente havia proposto estabelecer a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil. Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da ministra Daniela Teixeira, presidente da Turma, o montante foi ampliado para R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

A justificativa foi a preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios superar o valor a ser recebido com indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2018N\u00edtido tom preconceituoso\u2019<\/h2>\n

Em seu voto, Andrighi disse que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, e que\u00a0 pode sofrer limita\u00e7\u00f5es desde que \u201crazo\u00e1veis, proporcionais e que se deem em raz\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de interesses constitucionais igualmente relevantes\u201d.<\/span><\/p>\n

A magistrada destacou o \u201cn\u00edtido tom preconceituoso\u201d e a inten\u00e7\u00e3o de diferenciar o ofendido em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do cargo na Pol\u00edcia Militar.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda que n\u00e3o se amoldem a figuras t\u00edpicas dos crimes contra honra, cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o, males em que, ali\u00e1s, n\u00e3o cabem neste processo, as declara\u00e7\u00f5es e o contexto em que proferidas incorrem na ofensa a direito da personalidade, a qual, na esfera c\u00edvel que \u00e9 independente da criminal, frise -se d\u00e1 ensejo ao direito de reparar\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

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