{"id":22609,"date":"2026-05-05T14:10:43","date_gmt":"2026-05-05T17:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/pode-o-presidente-do-senado-se-negar-a-analisar-indicacao-para-o-stf-aguardando-a-eleicao\/"},"modified":"2026-05-05T14:10:43","modified_gmt":"2026-05-05T17:10:43","slug":"pode-o-presidente-do-senado-se-negar-a-analisar-indicacao-para-o-stf-aguardando-a-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/pode-o-presidente-do-senado-se-negar-a-analisar-indicacao-para-o-stf-aguardando-a-eleicao\/","title":{"rendered":"Pode o presidente do Senado se negar a analisar indica\u00e7\u00e3o para o STF, aguardando a elei\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Segundo relatos noticiados na imprensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a>, teria afirmado que n\u00e3o aceitaria dar andamento a qualquer indica\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal<\/a> antes de outubro (2026), ou seja, a avalia\u00e7\u00e3o de um novo nome ao STF ficaria para ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Essa informa\u00e7\u00e3o d\u00e1 a entender que Alcolumbre acredita que somente o presidente eleito para o pr\u00f3ximo per\u00edodo teria direito a essa nova indica\u00e7\u00e3o. De uma perspectiva jur\u00eddico constitucional, contudo, essa compreens\u00e3o do processo pol\u00edtico institucional mostra-se extremamente problem\u00e1tica.<\/p>\n

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Deteria o presidente do Senado poder discricion\u00e1rio para reter uma indica\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica? O par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 102, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prev\u00ea que os ministros do Supremo Tribunal Federal ser\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Assim, em conformidade com o art. 52, III, \u2018a\u2019, tamb\u00e9m da CF, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Partindo dessas regras constitucionais, o presidente da Rep\u00fablica envia mensagem ao Senado, apontando o nome da pessoa a ser nomeada e encaminhando os documentos obrigat\u00f3rios, cumprindo o regimento da Casa.\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 prazo para o presidente do Senado realizar a leitura da mensagem, dando in\u00edcio ao seu tr\u00e2mite. Ainda que haja certa margem pol\u00edtica para a tomada de decis\u00e3o quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o realizada, o fato fundamental \u00e9 que o presidente do Senado n\u00e3o pode simplesmente segurar de forma desmesurada o documento enviado pelo Chefe do Executivo.<\/p>\n

O cen\u00e1rio pode ser ainda pior se a omiss\u00e3o do presidente do Senado ocorrer com o intuito de esperar o resultado de um novo ciclo eleitoral, cuja celebra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 daqui a 6 meses. Uma espera politicamente pensada com vistas a verificar se um grupo opositor derrota o presidente atual, retirando a sua prerrogativa. De fato, n\u00e3o existe qualquer vest\u00edgio de regra nesse sentido em nossa Carta Pol\u00edtica. A compet\u00eancia do Senado se limita a aprovar ou n\u00e3o a escolha do indicado ao cargo, e nisso reside seu poder privativo. Se o presidente do Senado utiliza a estrat\u00e9gia de segurar a mensagem presidencial ou dificultar o seu tr\u00e2mite at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o, isso atenta contra o texto constitucional.<\/p>\n

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Podemos ir al\u00e9m e afirmar que o quadro acima configura um golpe contra o presidente da Rep\u00fablica. Com efeito, o presidente do Senado procura eliminar a compet\u00eancia constitucional do Chefe do Executivo, amplificando os poderes do Legislativo em detrimento da independ\u00eancia e harmonia que deveriam reger a rela\u00e7\u00e3o com os demais poderes da Rep\u00fablica (art. 2o, da CF\/1988, cl\u00e1usula p\u00e9trea). N\u00e3o \u00e9 incumb\u00eancia do presidente do Senado determinar qual presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 autorizado a indicar nomes para o STF, nem mesmo determinar quem \u00e9 o mais leg\u00edtimo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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