{"id":22608,"date":"2026-05-05T14:10:43","date_gmt":"2026-05-05T17:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/royalties-de-petroleo-no-stf-conciliacao-frustrada-e-mal-estar-entre-ministros\/"},"modified":"2026-05-05T14:10:43","modified_gmt":"2026-05-05T17:10:43","slug":"royalties-de-petroleo-no-stf-conciliacao-frustrada-e-mal-estar-entre-ministros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/royalties-de-petroleo-no-stf-conciliacao-frustrada-e-mal-estar-entre-ministros\/","title":{"rendered":"Royalties de petr\u00f3leo no STF: concilia\u00e7\u00e3o frustrada e mal-estar entre ministros"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o bilion\u00e1ria sobre a distribui\u00e7\u00e3o de royalties de petr\u00f3leo<\/span> n\u00e3o gerou conflitos apenas entre estados e munic\u00edpios produtores e n\u00e3o produtores, mas tamb\u00e9m um mal-estar entre ministros. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), <\/span>Edson Fachin, marcou para esta quarta-feira (6\/5) o julgamento das a\u00e7\u00f5es a contragosto da relatora, C\u00e1rmen L\u00facia.\u00a0<\/p>\n

A ministra queria tentar uma concilia\u00e7\u00e3o entre os entes federados e chegou a marc\u00e1-la para um dia antes do julgamento (nesta ter\u00e7a-feira, 5\/5), mas a audi\u00eancia foi desmarcada diante da dificuldade de negocia\u00e7\u00e3o. Reuni\u00f5es t\u00e9cnicas chegaram a ser feitas, mas nenhuma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, de fato, ocorreu.<\/span><\/p>\n

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Interlocutores pr\u00f3ximos a Fachin explicam que o presidente entende que o tema precisa ser julgado porque a lei em debate (Lei 12.734\/2012) est\u00e1 suspensa por uma liminar dada h\u00e1 13 anos e, desde ent\u00e3o, a redistribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisada. O julgamento j\u00e1 foi inclu\u00eddo e exclu\u00eddo da pauta tr\u00eas vezes entre 2019 e 2020 e em 2023 foi submetido ao n\u00facleo de concilia\u00e7\u00e3o do STF, mas sem avan\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Neste ambiente de incerteza, <\/span>ainda pesa no debate o fato de o Rio de Janeiro viver uma instabilidade pol\u00edtica com um governador-tamp\u00e3o, o desembargador Ricardo Couto, mantido no cargo por uma liminar do STF. Couto chegou a fazer agendas em Bras\u00edlia e com ministros sobre esse assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Rio de Janeiro \u00e9 autor de uma das a\u00e7\u00f5es e um dos estados que ser\u00e1 mais impactado com a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties para todo o Brasil. Em documento apresentado ao STF, <\/span>o estado fluminense estima perda de R$ 9,937 bilh\u00f5es, no ano de 2026, em caso de aplica\u00e7\u00e3o integral da Lei 12.734\/12 e de R$ 2,309 bilh\u00f5es caso seja aplicada apenas aos contratos posteriores \u00e0 vig\u00eancia da lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios brasileiros brigam no Supremo por bilh\u00f5es oriundos dos royalties de petr\u00f3leo. Segundo as estimativas mais recentes apresentadas ao STF pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), <\/span>as receitas totais de royalties podem alcan\u00e7ar aproximadamente R$ 143,8 bilh\u00f5es para os entes federativos com a alta do barril de petr\u00f3leo.\u00a0<\/p>\n

De um lado, a CNM e estados n\u00e3o produtores de petr\u00f3leo defendem que a lei federal \u00e9 v\u00e1lida porque ela redistribui a receita. Na vis\u00e3o da CNM, a extra\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em alto-mar, \u00e1rea da Uni\u00e3o, e portanto deve haver a reparti\u00e7\u00e3o dos royalties entre os estados e munic\u00edpios brasileiros e n\u00e3o s\u00f3 os localizados perto das bacias petrol\u00edferas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei 12.734\/2012 n\u00e3o retira dos entes confrontantes uma receita constitucionalmente exclusiva. Ela apenas redistribui, de forma legal, prospectiva e gradual, receita decorrente da explora\u00e7\u00e3o de bem pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, cuja concentra\u00e7\u00e3o se tornou desproporcional diante da nova realidade econ\u00f4mica da explora\u00e7\u00e3o mar\u00edtima\u201d, diz um trecho do memorial da CNM enviado ao STF.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos termos da proposta da CNM e estados n\u00e3o produtores, a norma seria v\u00e1lida e todos os entes federativos receberiam os royalties. Em contrapartida, haveria uma modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o, de modo que os estados e munic\u00edpios que v\u00eam recebendo os royalties desde 2013, por conta da liminar, n\u00e3o precisariam devolver os valores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o memorial da CNM, a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties n\u00e3o altera cl\u00e1usulas contratuais entre Uni\u00e3o e empresas, pois diz respeito apenas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e fiscal entre entes federativos.<\/span><\/p>\n

Entes produtores\u00a0<\/h2>\n

Por outro lado, os estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo e munic\u00edpios produtores contestam a proposta e calculam os impactos negativos na arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os estados e munic\u00edpios produtores argumentam que a Lei 12.734\/2012 \u00e9 inconstitucional porque fere o pacto federativo. Por essa linha de racioc\u00ednio, o pagamento de royalties seria uma contrapartida ao regime diferenciado do ICMS incidente sobre o petr\u00f3leo (pago no destino, e n\u00e3o na origem).\u00a0<\/span><\/p>\n

Sustentam ainda que os estados e munic\u00edpios produtores suportam toda a carga trazida pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, como aumento populacional \u2013 o que demanda mais servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 e custos ambientais \u2013 por estarem mais expostas a riscos de acidentes, como vazamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Defendem tamb\u00e9m que a lei n\u00e3o pode ser aplicada a concess\u00f5es anteriores a 2012, data da promulga\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em documentos enviados ao STF, o Esp\u00edrito Santo calcula que a aplica\u00e7\u00e3o da lei impugnada vai gerar uma distor\u00e7\u00e3o em que estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores passar\u00e3o a receber mais recursos financeiros que os produtores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Memorial da Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Produtores de Petr\u00f3leo (Ompetro) entregue ao STF argumenta que os munic\u00edpios t\u00eam depend\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria dos royalties, o que pode gerar um colapso nas prefeituras.<\/span><\/p>\n

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Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ompetro, 69,71% da receita da cidade de Arraial do Cabo (RJ) foi proveniente de royalties de petr\u00f3leo em 2025. Entre outras cidades citadas est\u00e3o Carapebus (RJ), com 54,88%; Quissam\u00e3 (RJ), com 41,09%; e Casimiro de Abreu (RJ), com 39,6%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao todo s\u00e3o cinco a\u00e7\u00f5es que discutem o tema, sendo tr\u00eas ajuizadas pelos governadores de Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, uma pela Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios com Terminais Mar\u00edtimos e outra pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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