{"id":22607,"date":"2026-05-05T13:06:38","date_gmt":"2026-05-05T16:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/como-despoluir-a-baia-de-guanabara-com-royalties-de-petroleo\/"},"modified":"2026-05-05T13:06:38","modified_gmt":"2026-05-05T16:06:38","slug":"como-despoluir-a-baia-de-guanabara-com-royalties-de-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/como-despoluir-a-baia-de-guanabara-com-royalties-de-petroleo\/","title":{"rendered":"Como despoluir a Ba\u00eda de Guanabara com royalties de petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento<\/a> das ADIs 4917, 4918 e 4920, que decidir\u00e3o o futuro da distribui\u00e7\u00e3o de royalties<\/a> e participa\u00e7\u00f5es especiais do petr\u00f3leo no pa\u00eds, impactando o futuro fiscal de estados como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

No caso do Rio de Janeiro, o caos institucional dos \u00faltimos anos \u2014 sucessivos ex-governadores presos, cassados ou \u201cimpichados\u201d, al\u00e9m de dois Regimes de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal desde 2017 \u2014 alimenta um ceticismo com a capacidade de os fluminenses usarem o que lhe \u00e9 de direito para transformar recursos extraordin\u00e1rios em avan\u00e7o civilizat\u00f3rio.<\/p>\n

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O ant\u00eddoto contra essa mistura de alhos com bugalhos \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira de projetos que sinalizem o bom uso que o Rio far\u00e1 de seu direito constitucional. A despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda de Guanabara<\/a>, s\u00edmbolo do imperativo moral de superar o d\u00e9ficit de saneamento b\u00e1sico fluminense, exemplifica a import\u00e2ncia dos royalties do petr\u00f3leo para o futuro do Rio.<\/p>\n

Uma ponte entre o poss\u00edvel e o m\u00ednimo<\/h2>\n

Qual seria um uso inteligente da bilion\u00e1ria compensa\u00e7\u00e3o pelo risco e passivo ambiental gerados pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo?<\/p>\n

As respostas cl\u00e1ssicas oscilam entre dois polos insatisfat\u00f3rios. De um lado, a tenta\u00e7\u00e3o de usar royalties para custear despesa corrente \u2014 op\u00e7\u00e3o vedada pelos arts. 8\u00ba da Lei 7.990\/1989 e 47 da Lei 12.351\/2010 \u2014, que dilapida em consumo recursos derivados de explora\u00e7\u00e3o de um recurso finito. De outro, a aposta tradicional no subs\u00eddio direto a concession\u00e1rios contratados para projetos de infraestrutura.<\/p>\n

Mais do que jogar dinheiro p\u00fablico em cima do problema, por\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o passa por desembolsar os royalties como uma ponte cuja engenharia cubra a dist\u00e2ncia entre o ut\u00f3pico e o rent\u00e1vel nos projetos mais urgentes para o Rio.<\/p>\n

Funcionando como verdadeiro \u00edm\u00e3 de investimento privado, o Viability Gap Fund (VGF)<\/a> \u00e9 t\u00e9cnica de blended finance consagrada na \u00cdndia em que o subs\u00eddio p\u00fablico financia n\u00e3o um projeto inteiro, mas apenas o que falta para ele gerar interesse m\u00ednimo em investidores. No cora\u00e7\u00e3o do modelo, uma licita\u00e7\u00e3o em que os concession\u00e1rios disputam para ver quem precisa da menor ponte, isto \u00e9, o menor subs\u00eddio reivindicado (lowest subsidy auction<\/em>), gerando disciplina competitiva e price discovery<\/em>.<\/p>\n

Os dados<\/a> oficiais do VGF indiano s\u00e3o eloquentes: apesar de um teto de subs\u00eddios autorizando at\u00e9 60% do custo total para projetos de saneamento, o VGF aprovado representa em m\u00e9dia 16,8% do custo total e o efetivamente desembolsado, 10,6%.<\/p>\n

Tr\u00eas pilares de viabilidade<\/h2>\n

Essa ponte imantada com investimento p\u00fablico para atrair investimento privado estaria baseada em tr\u00eas pilares de viabilidade, com os royalties desempenhando papel central.<\/p>\n

Viabilidade econ\u00f4<\/strong>mica<\/strong><\/p>\n

Dados do Instituto Trata Brasil em 2014 estimavam o capex remanescente para despolui\u00e7\u00e3o integral da Ba\u00eda de Guanabara em cerca de R$ 27 bilh\u00f5es. Subsidiando-se um viability gap de 20% a 30% do custo total (mediana identificada pela literatura<\/a> a partir de projetos passados), chega-se a aporte p\u00fablico necess\u00e1rio entre R$ 5,4 e R$ 8,1 bilh\u00f5es \u2014 em horizonte de 10 a 15 anos.<\/p>\n

Do outro lado, o Estado do Rio recebeu R$ 25,9 bilh\u00f5es em royalties e participa\u00e7\u00e3o especial em 2024 e R$ 26,3 bilh\u00f5es em 2025 (dados<\/a> da SEFAZ-RJ). Nota-se que os royalties at\u00e9 conseguiriam, sozinhos, bancar quase todo o capex faltante: mas por que faz\u00ea-lo se a aloca\u00e7\u00e3o de parcela menor teria o cond\u00e3o de atrair investidores privados para aportar o que falta? O dinheiro existe: o que falta \u00e9 uma arquitetura jur\u00eddica que ofere\u00e7a seguran\u00e7a ao investidor privado e otimiza\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico.<\/p>\n

Viabilidade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra a viabilidade jur\u00eddica do VGF. O Estado do Rio j\u00e1 disp\u00f5e do Fundo Estadual de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam<\/a>), criado pela Lei estadual 1.060\/1986, com compet\u00eancia expressa para projetos de saneamento b\u00e1sico e previs\u00e3o legal para ser alimentado pelos mesm\u00edssimos royalties em jogo nas ADIs do STF.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de criar nova pessoa jur\u00eddica nem de inovar quanto \u00e0 finalidade. Bastaria propor \u00e0 Assembleia Legislativa reforma incremental que criasse, dentro do Fecam, janela or\u00e7ament\u00e1ria para um Viability Gap Funding com governan\u00e7a apartada, regras pr\u00f3prias de elegibilidade por leil\u00e3o e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de desembolso dos recursos.<\/p>\n

Viabilidade pol\u00ed<\/strong>tica<\/strong><\/p>\n

Aqui est\u00e1 um dos pontos mais sens\u00edveis e inovadores da proposta. A experi\u00eancia brasileira de finan\u00e7as p\u00fablicas e a literatura internacional j\u00e1 demonstraram os problemas da vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. No caso fluminense, vincular royalties ao VGF agravaria ao menos dois problemas adicionais.<\/p>\n

Primeiro, tornaria os aportes ref\u00e9ns da volatilidades como o pre\u00e7o do petr\u00f3leo (Brent) e o c\u00e2mbio: em anos de baixa, o fundo secaria justamente quando a economia mais precisaria de investimento contrac\u00edclico em infraestrutura. Segundo, aprofundaria o engessamento or\u00e7ament\u00e1rio em um estado j\u00e1 asfixiado por vincula\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, comprimindo ainda mais a margem do governador para gerir o or\u00e7amento.<\/p>\n

Um VGF n\u00e3o exige vincula\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Em seu lugar, \u00e9 poss\u00edvel combinar compromisso pol\u00ed<\/strong>tico flex\u00ed<\/strong>vel com governan\u00e7<\/strong>a institucional r\u00ed<\/strong>gida<\/strong>. O governador se obriga politicamente a aportar anualmente determinado valor ao VGF, com a fonte definida caso a caso pelo Executivo \u2014 royalties, tributos, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, transfer\u00eancias, recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Os royalties deixam de ser fonte legalmente obrigat\u00f3ria para operar como valor de refer<\/strong>\u00ea<\/strong>ncia<\/strong> do que \u00e9 poss\u00edvel ambicionar em termos de investimento p\u00fablico.<\/p>\n

A credibilidade decorre n\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o a montante, mas da obriga\u00e7\u00e3o contratual a jusante: uma vez assinados os contratos de concess\u00e3o com cl\u00e1usulas de pagamento via VGF, o estado fica contratualmente obrigado a aportar, transformando risco pol\u00edtico em passivo financeiro exig\u00edvel.<\/p>\n

A credibilidade do compromisso pol\u00edtico \u00e9 assegurada por tr\u00eas mecanismos institucionais que n\u00e3o dependem de earmarking. Primeiro, o aporte ao VGF seria inclu\u00eddo no Plano Plurianual estadual, criando obriga\u00e7\u00e3o program\u00e1<\/em>tica<\/em> quadrienal com publicidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/em> legislativa. Segundo, os contratos de concess\u00e3o para despolui\u00e7\u00e3o da ba\u00eda positivariam, em cl\u00e1usulas pr\u00f3prias, obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de determinado percentual de capex via VGF. Terceiro, \u00e9 poss\u00edvel, ainda, refor\u00e7ar a seguran\u00e7a do contrato acoplando garantias de bancos multilaterais (BID, Banco Mundial, IFC), que cobririam o risco residual de inadimpl\u00eancia do poder concedente.<\/p>\n

Esta engenharia jur\u00eddico-pol\u00edtico-financeira combinaria o melhor dos dois mundos: de um lado, rigidez institucional em governan\u00e7a t\u00e9cnica, crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o do privado, indicadores de progresso nas obras e; de outro, e flexibilidade no manejo or\u00e7ament\u00e1rio soberano do Executivo eleito.<\/p>\n

Rigidez institucional, flexibilidade pol\u00edtica, efici\u00eancia econ\u00f4mica<\/h2>\n

Em resumo, um Viability Gap Fund operado dentro do Fecam \u00e9 a resposta institucional que pode devolver \u00e0 sociedade \u2014 ao mercado, ao Judici\u00e1rio, Bras\u00edlia \u2014 a confian\u00e7a de que os royalties do petr\u00f3leo n\u00e3o ser\u00e3o mais um cap\u00edtulo de promessas frustradas.<\/p>\n

O VGF resolve o problema de credibilidade que tr\u00eas d\u00e9cadas de tentativas mal sucedidas instalaram entre investidores privados e gestores p\u00fablicos. Resolve o problema de efici\u00eancia alocativa, ao introduzir disciplina competitiva no subs\u00eddio p\u00fablico. Resolve o problema de continuidade institucional, ao perenizar o compromisso para al\u00e9m do ciclo eleitoral.<\/p>\n

E, sobretudo, resolve o problema de legitimidade pol\u00edtica: ao operar como \u00edm\u00e3 de investimento privado, em vez de subs\u00eddio direto, transforma cada real de royalty em m\u00faltiplos reais mobilizados \u2014 convertendo recurso p\u00fablico escasso em alavanca de transforma\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n

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Em dando certo na experi\u00eancia guanabarina, o modelo pode se disseminar para outros desafios de infraestrutura. Uma Ba\u00eda de Guanabara despolu\u00edda poder\u00e1 simbolizar para ao Brasil como os royalties do petr\u00f3leo podem deixar de ser ansiedade p\u00fablica para se tornarem instrumento de reconcilia\u00e7\u00e3o entre o Rio de Janeiro e seu pr\u00f3prio futuro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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