JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nA iniciativa \u00e9 necess\u00e1ria. O Brasil legisla muito e mede pouco. Reformas do regime de insolv\u00eancia sucedem-se sem um diagn\u00f3stico emp\u00edrico, que permita avaliar se as altera\u00e7\u00f5es de fato resolvem os problemas que pretendem endere\u00e7ar. O Observat\u00f3rio existe para preencher essa lacuna.<\/p>\n
A primeira fase do projeto foi conduzida h\u00e1 mais de dez anos em S\u00e3o Paulo e cobriu processos distribu\u00eddos entre 2010 e 2017. O estudo de Mato Grosso, rec\u00e9m-divulgado, \u00e9 o \u00faltimo passo dessa jornada e o primeiro mergulho aprofundado em uma unidade federativa do Centro-Oeste. A escolha n\u00e3o \u00e9 fortuita.<\/p>\n
O Centro-Oeste responde por aproximadamente 47% da produ\u00e7\u00e3o brasileira de gr\u00e3os. Mato Grosso \u00e9, sozinho, o maior produtor nacional de soja, milho e algod\u00e3o. Nesse contexto, estudar a RJ nessa regi\u00e3o \u00e9 um primeiro passo para compreender o contencioso de insolv\u00eancia do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n
A pesquisa analisou 197 processos distribu\u00eddos entre 2020 e setembro de 2024, com leitura manual dos autos e registro de mais de 50 vari\u00e1veis que detalham as caracter\u00edsticas dos processos de RJ. Os dados foram coletados em duas etapas. Primeiro, a lista de 197 processos foi obtida mediante consulta dos casos de RJ cadastrados no sistema DataJud do CNJ.<\/p>\n
Depois, a equipe de pesquisadores da ABJ preencheu formul\u00e1rios registrando informa\u00e7\u00f5es sobre o processamento e negocia\u00e7\u00e3o das RJs. Isso inclui, por exemplo, o perfil das recuperandas, as caracter\u00edsticas dos planos aprovados e os tempos de tramita\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 um retrato detalhado, com dados que v\u00e3o muito al\u00e9m das estat\u00edsticas oficiais agregadas dos tribunais.<\/p>\n
Segundo a Serasa Experian, os pedidos de RJ no agroneg\u00f3cio saltaram de 534 em 2023 para 1.272 em 2024 e atingiram 1.990 em 2025, um aumento de 931% em rela\u00e7\u00e3o a 2021. Mato Grosso lidera o ranking nacional desde 2024 e fechou 2025 com 332 pedidos, \u00e0 frente de Goi\u00e1s (296), Paran\u00e1 (248) e Mato Grosso do Sul (216). Tr\u00eas dos quatro estados com mais RJ do pa\u00eds s\u00e3o do Centro-Oeste.<\/p>\n
Dois fatores principais ajudam a explicar a alta. Por um lado, o setor enfrenta fatores macroecon\u00f4micos hostis como a alta da Selic, os custos de produ\u00e7\u00e3o pressionados pela infla\u00e7\u00e3o e pelo c\u00e2mbio, a queda dos pre\u00e7os de commodities a partir de 2023 e as adversidades clim\u00e1ticas que comprometeram safras.<\/p>\n
A outra parte diz respeito a din\u00e2micas institucionais e regulat\u00f3rias espec\u00edficas. A Lei 14.112\/2020 autorizou expressamente o produtor rural pessoa f\u00edsica a pedir RJ. Esse novo sujeito tornou-se um dos principais vetores da explos\u00e3o regional dos pedidos. Diagnosticar o que est\u00e1 acontecendo exige distinguir crise econ\u00f4mica e desenho institucional.<\/p>\n
Nesse contexto, um dado do estudo merece aten\u00e7\u00e3o especial. Dos 197 processos analisados, 73 (37,1%) foram requeridos por produtores rurais. Outros 28,9% por grupos em litiscons\u00f3rcio ativo, frequentemente envolvendo um produtor pessoa f\u00edsica e empresas relacionadas. Em conjunto, o produtor rural est\u00e1 presente na origem de uma fatia decisiva do contencioso recuperacional do estado.<\/p>\n
Um dos dados mais expressivos do estudo \u00e9 a taxa de deferimento. Em Mato Grosso, 89,9% dos pedidos foram deferidos, dos quais 87,0% nas varas comuns e 96,6% nas varas especializadas. O contraste com S\u00e3o Paulo \u00e9 marcante. Na 2\u00aa fase do Observat\u00f3rio paulista, a taxa total foi de 68,8%, com 54,7% nas comuns e 74,9% nas especializadas.<\/p>\n
Como outros dados levantados no estudo, esse fato admite duas interpreta\u00e7\u00f5es. Por um lado, \u00e9 poss\u00edvel que a triagem inicial mato-grossense seja mais permissiva e penetr\u00e1vel. Por outro, o dado tamb\u00e9m pode indicar o tamanho da crise pela qual passa o setor agropecu\u00e1rio, produzindo uma grande massa de recuperandas aptas ao processo de RJ.<\/p>\n
Fazemos todas as compara\u00e7\u00f5es entre unidades da federa\u00e7\u00e3o, entretanto, com uma ressalva especial. Os dados de S\u00e3o Paulo compreendem RJs at\u00e9 2019, coletados antes pandemia e da altera\u00e7\u00e3o da Lei 14.112\/2020, enquanto os dados de Mato Grosso se iniciam em 2020. Os dados devem, portanto, ser lidos com essa diferen\u00e7a importante em mente.<\/p>\n
Ressaltamos, no entanto, que os diferentes per\u00edodos de coleta n\u00e3o s\u00e3o o \u00fanico elemento capaz de explicar as diferen\u00e7as regionais, motivo pelo qual reiteradamente nos voltamos \u00e0s edi\u00e7\u00f5es anteriores do Observat\u00f3rio.<\/p>\n
A dura\u00e7\u00e3o dos processos \u00e9 um outro achado expressivo. A mediana entre o ajuizamento e a concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o foi de 780 dias nas varas comuns e 714 dias nas varas especializadas mato-grossenses. Em S\u00e3o Paulo, o tempo entre o deferimento e a vota\u00e7\u00e3o do plano foi de 507 dias nas varas comuns e 386 dias nas especializadas.<\/p>\n
Em ambos os estados, o prazo legal inicial de 180 dias do stay period n\u00e3o \u00e9 suficiente, mas em Mato Grosso a demora \u00e9 maior e mais consistente. A frequ\u00eancia de prorroga\u00e7\u00e3o do stay period refor\u00e7a o ponto. Em Mato Grosso, ele \u00e9 prorrogado em 73,5% dos casos. Em S\u00e3o Paulo, em apenas 29,7%. A negocia\u00e7\u00e3o mato-grossense \u00e9 sistematicamente mais longa e operada sob uma toler\u00e2ncia judicial mais el\u00e1stica, mesmo considerando os novos prazos da Lei 14.112\/2020, vigente durante a an\u00e1lise dos processos de Mato Grosso.<\/p>\n
***<\/p>\n
Em geral esses e outros n\u00fameros indicam que S\u00e3o Paulo opera um sistema mais desfavor\u00e1vel aos devedores.<\/p>\n
\u2013 A taxa de emendas \u00e0 peti\u00e7\u00e3o inicial nas varas paulistas especializadas \u00e9 de 69,8%, contra 20,8% nas mato-grossenses.
\n\u2013 A taxa de decreta\u00e7\u00e3o de quebra antes da primeira AGC chega a 6,1% em S\u00e3o Paulo, contra 0,6% em Mato Grosso.
\n\u2013 A taxa de aprova\u00e7\u00e3o dos planos em assembleia \u00e9 de 98,5% em Mato Grosso (\u00e9 praticamente uma constante, e n\u00e3o uma vari\u00e1vel) contra cerca de 73% em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Essa compara\u00e7\u00e3o, assim como as outras, admite duas possibilidades de explica\u00e7\u00e3o. Por um lado, podemos considerar que como mais casos chegam \u00e0 fase de vota\u00e7\u00e3o, os credores sofrem fortes incentivos para aprovar planos com prazos longu\u00edssimos e des\u00e1gios elevados, que mais se assemelham a remiss\u00f5es do que nota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por outro, \u00e9 poss\u00edvel que o cen\u00e1rio econ\u00f4mico mato-grossense seja mais favor\u00e1vel \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das empresas em RJ, quase todas direta ou indiretamente ligadas ao ciclo produtivo da agropecu\u00e1ria que \u00e9 sazonal e sens\u00edvel \u00e0 choques externos. Nesse cen\u00e1rio, a maior expectativa de retomada da atividade econ\u00f4mica seria o principal motor que resulta em condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1veis aos devedores.<\/p>\n
Por fim, observamos que as condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis aos devedores tamb\u00e9m se manifestam nos planos de aprovados em AGC. As principais diferen\u00e7as est\u00e3o nos des\u00e1gios m\u00e9dios aplicados para credores com garantias reais, que chegam a 65% em Mato Grosso, contra 37,2% em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Uma diferen\u00e7a expressiva tamb\u00e9m se identifica nos des\u00e1gios aplicados aos cr\u00e9ditos trabalhistas, que recebem des\u00e1gio m\u00e9dio de 25,8% em Mato Grosso, contra 3% em S\u00e3o Paulo. Por outro lado, os prazos de pagamento em todas as classes s\u00e3o similares nas negocia\u00e7\u00f5es finais de Mato Grosso e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
***<\/p>\n
Embora seja uma ferramenta importante para produtores em crise, o contexto institucional favor\u00e1vel aos devedores em Mato Grosso deve ser compreendido com maior profundidade. Os dados do Observat\u00f3rio RJMT s\u00e3o divulgados com o objetivo de contribuir para essa compreens\u00e3o, tendo em vista duas premissas.<\/p>\n
Primeiro, o agroneg\u00f3cio tem caracter\u00edsticas econ\u00f4micas pr\u00f3prias. Sazonalidade da receita, exposi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, ciclos de investimento longos, depend\u00eancia de cr\u00e9dito subsidiado. Compreender o que o produtor rural precisa para superar uma crise leg\u00edtima \u00e9 tarefa indispens\u00e1vel e demanda calibragem espec\u00edfica do regime de insolv\u00eancia.<\/p>\n
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Mais dados, melhor diagn\u00f3stico, regula\u00e7\u00e3o informada por achados emp\u00edricos. O Observat\u00f3rio RJMT \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o relevante nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Compreender o direito brasileiro a partir de achados emp\u00edricos \u00e9 uma tarefa dif\u00edcil e ainda em constru\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria (ABJ) dedica parte importante do seu trabalho a esse prop\u00f3sito por meio dos seus observat\u00f3rios, projetos cont\u00ednuos de coleta, classifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise emp\u00edrica de processos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas. Um dos mais relevantes \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22606"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22606\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}