{"id":22601,"date":"2026-05-05T09:59:39","date_gmt":"2026-05-05T12:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/jota-principal-lula-deve-se-encontrar-com-trump-entre-riscos-e-oportunidades\/"},"modified":"2026-05-05T09:59:39","modified_gmt":"2026-05-05T12:59:39","slug":"jota-principal-lula-deve-se-encontrar-com-trump-entre-riscos-e-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/05\/jota-principal-lula-deve-se-encontrar-com-trump-entre-riscos-e-oportunidades\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Lula deve se encontrar com Trump entre riscos e oportunidades"},"content":{"rendered":"
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Em meio \u00e0 mar\u00e9 de not\u00edcias negativas em \u00e2mbito dom\u00e9stico, Lula dever\u00e1, finalmente, ter nesta semana o aguardado encontro com Donald Trump no Sal\u00e3o Oval.<\/p>\n

Apesar de ter sido adiado desde o in\u00edcio da guerra no Oriente M\u00e9dio, o encontro n\u00e3o necessariamente significa uma boa not\u00edcia para Lula, conforme Vivian Oswald, Daniel Marcelino e Edoardo Ghirotto analisam na nota de abertura.<\/p>\n

O governo anunciou ontem (4) a segunda vers\u00e3o do programa para diminuir o endividamento da popula\u00e7\u00e3o, o Desenrola. Quem renegociar d\u00edvidas ter\u00e1 o CPF bloqueado nas bets por um ano, e as institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es. Leia na nota 2.<\/p>\n

E o inqu\u00e9rito das fake news, que completou sete anos em mar\u00e7o, tem tudo para atravessar mais um ciclo eleitoral como arma e escudo do Supremo Tribunal Federal, Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda analisam na nota 3.<\/p>\n

Let\u00edcia Mori<\/strong> colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: Queria tanto te encontrar de novo<\/h3>\n

Tudo indica que o aguardado encontro entre Lula e Donald Trump finalmente ocorrer\u00e1 nesta quinta-feira (7), em Washington,<\/strong> Vivian Oswald, Daniel Marcelino e Edoardo Ghirotto escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o oficial, j\u00e1 que tratativas e protocolos precisam ser conclu\u00eddos.
\nSem detalhes, duas fontes em edif\u00edcios diferentes na Esplanada admitiram que, se sair, a reuni\u00e3o ser\u00e1 bate-volta.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que esse olho no olho beneficia Lula, ao tirar um pouco o foco das duas derrotas pol\u00edticas hist\u00f3ricas que sofreu no campo dom\u00e9stico na semana passada.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, assessores do presidente t\u00eam consci\u00eancia de que \u00e9 necess\u00e1rio cuidado com a mensagem que ser\u00e1 passada deste encontro.
\nUm novo rev\u00e9s \u00e9 tudo o que o Lula n\u00e3o quer.<\/p>\n

A pauta inclui minerais cr\u00edticos \u2014 no topo da lista de prioridades americanas \u2014, big techs e acordo de combate ao crime organizado.<\/strong><\/p>\n

Lula tamb\u00e9m deve falar em Ir\u00e3, depois que o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, conversou por telefone com o hom\u00f3logo iraniano sobre o processo de paz na regi\u00e3o.<\/p>\n

Para alguns interlocutores, sair na foto com o republicano agora n\u00e3o seria o mais desej\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n

Trump estaria mais t\u00f3xico do que nunca, em meio a uma crise de pre\u00e7os dos combust\u00edveis sem precedentes \u2014 provocada por ele pr\u00f3prio \u2014, com um conflito no Oriente M\u00e9dio ainda longe do fim.
\nNo entanto, manter a rela\u00e7\u00e3o no v\u00e1cuo \u00e9 correr o risco de perder o empuxo e os canais de di\u00e1logo constru\u00eddos at\u00e9 aqui.<\/p>\n

Nem mesmo a fam\u00edlia Bolsonaro parece disposta, por ora, a fazer essa aposta de forma expl\u00edcita.<\/strong><\/p>\n

Embora tente se mostrar pr\u00f3xima do entorno de Trump, a campanha de Fl\u00e1vio ainda evita mencionar diretamente o republicano.
\nO cuidado se explica pelo risco de desgaste: o candidato do PL j\u00e1 foi acusado de \u201centreguista\u201d ap\u00f3s discurso em um encontro da direita no Texas.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>Na reuni\u00e3o, os dois lados devem colocar as cartas sobre a mesa, n\u00e3o apenas da pauta comercial, mas da pol\u00edtica.<\/p>\n

O encontro ser\u00e1 um marco para a constru\u00e7\u00e3o da narrativa internacional das campanhas.
\nUm acordo pode ser ponto para Lula \u2014 um n\u00e3o acordo, idem.
\nAfinal, o discurso da soberania e o enfrentamento renderam-lhe popularidade.
\nE esta, segundo admitem interlocutores, \u00e9 \u201ca bala de prata\u201d que o governo guarda para um momento crucial da campanha.
\nPara o bolsonarismo, ser\u00e1 um term\u00f4metro que medir\u00e1 o grau de toxicidade de Trump.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O relator do marco legal de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos (PL 2.780\/24), deputado Arnaldo Jardim, disse ontem (4) que o texto permitir\u00e1 ao governo estabelecer condicionantes e compromissos de agrega\u00e7\u00e3o de valor vinculados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o desses elementos.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos pontos que o governo defendia nos \u00faltimos dias como forma de garantir a soberania nacional \u2014 e que sofre resist\u00eancia por parte da iniciativa privada.
\nDe acordo com o relator, o trecho abre espa\u00e7o para que o Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos possa, inclusive, adotar imposto de exporta\u00e7\u00e3o com o objetivo de coibir a sa\u00edda dos minerais sem refino.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO<\/strong><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es para a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda em 2026<\/h3>\n\n

A Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.312\/2026, estabelecendo as normas para a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa f\u00edsica (IRPF) referente a 2025. O prazo de entrega termina em 29 de maio.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil no final de 2025 que:<\/p>\n

receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584,00 ou rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200.000,00;
\nobtiveram ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos;
\nrealizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsa acima de R$ 40.000,00;
\nobtiveram receita bruta rural acima de R$ 177.920,00;
\npossu\u00edam bens ou direitos acima de R$ 800.000,00;
\nou detinham investimentos no exterior, inclusive como s\u00f3cias de entidades controladas.<\/p>\n

A an\u00e1lise criteriosa e com o m\u00e1ximo de anteced\u00eancia de cada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 recomendada, considerando especialmente mudan\u00e7as relativas na faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto e nas regras direcionadas para os investimentos no exterior.<\/p>\n

2. D\u00edvidas e popularidade<\/h3>\n

Pessoa filma Lula com o celular durante an\u00fancio do Novo Desenrola \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/span><\/p>\n

Lula anunciou ontem (4) os detalhes do Novo Desenrola Brasil, programa que tem o objetivo de melhorar os indicadores de endividamento da popula\u00e7\u00e3o,<\/strong> F\u00e1bio Pupo e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Uma das principais apostas de Lula para melhorar a popularidade em meio \u00e0 corrida eleitoral, o pacote ter\u00e1 quatro frentes espec\u00edficas:<\/p>\n

Desenrola Fam\u00edlias;
\nDesenrola Fies;
\nDesenrola Empresa;
\ne Desenrola Rural.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram anunciados ajustes no cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A previs\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ar 20 milh\u00f5es de casas que tenham atrasos entre 90 dias e 2 anos e, conforme antecipou o JOTA<\/span>,<\/strong> diminuir d\u00e9bitos em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e cr\u00e9dito pessoal n\u00e3o consignado.<\/p>\n

Na parte das fam\u00edlias, o programa vai abrir uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional j\u00e1 a partir de hoje (5), por 90 dias, para atender quem tem renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.105).
\nLula afirmou que \u00e9 importante que as pessoas continuem tomando cr\u00e9dito, mas cientes do tamanho que a d\u00edvida pode ter.<\/p>\n

\ud83c\udfb2 Quem renegociar os valores ficar\u00e1 com o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.<\/strong><\/p>\n

\ud83c\udfe6 E o programa tamb\u00e9m ter\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes.<\/strong><\/p>\n

Elas ter\u00e3o que desnegativar quem tem d\u00edvida de R$ 100 e aquela ligada ao do cr\u00e9dito renegociado.
\nAl\u00e9m disso, ter\u00e3o que destinar \u00e0 educa\u00e7\u00e3o financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo poder p\u00fablico.
\nE ter\u00e3o ainda que impedir o envio de recursos a casas de apostas via cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cr\u00e9dito parcelado, Pix cr\u00e9dito ou Pix parcelado.<\/p>\n

O FGO (Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es) ser\u00e1 o principal mobilizador dos recursos para proporcionar garantias \u00e0s renegocia\u00e7\u00f5es e usar\u00e1 um saldo de R$ 2 bilh\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edvel.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Tesouro Nacional ficar\u00e1 autorizado a fazer aportes p\u00fablicos de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es no FGO.
\nTamb\u00e9m haver\u00e1 o uso R$ 5 bilh\u00f5es a R$ 8 bilh\u00f5es n\u00e3o resgatados na tesouraria do sistema financeiro (os valores a receber, que representam recursos privados esquecidos nos bancos).
\nNesse caso, o governo vai abrir uma chamada dando 30 dias para as pessoas reclamarem seus recursos para, depois disso, os valores serem transferidos ao FGO.
\nMesmo assim, 10% ser\u00e3o reservados para eventuais futuras demandas.<\/p>\n

3. Sete anos e contando<\/h3>\n

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inqu\u00e9rito das fake news \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

O inqu\u00e9rito das fake news n\u00e3o tem data para acabar e, ao que tudo indica, deve ganhar novo f\u00f4lego com o Supremo Tribunal Federal na mira da pauta eleitoral de 2026,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Nos bastidores, a interpreta\u00e7\u00e3o de uma ala de ministros \u00e9 que a manuten\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o institucional contra a prolifera\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o nas redes e os ataques que o tribunal deve sofrer ao longo da campanha.<\/p>\n

A futura passagem de Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pela presid\u00eancia do TSE tamb\u00e9m pesa para o prolongamento do inqu\u00e9rito das fake news.
\nAmbos t\u00eam posicionamentos diferentes de parte do Supremo sobre liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o integram o grupo de ministros alinhados a Alexandre de Moraes, que costuma repetir como mantra o bin\u00f4mio \u201cliberdade com responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Diante dos posicionamentos distintos que podem surgir entre TSE e STF sobre desinforma\u00e7\u00e3o, o Supremo pode ser chamado a rever ou arbitrar controv\u00e9rsias envolvendo decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral \u2014 o que pode gerar uma crise entre os tribunais.<\/strong><\/p>\n

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que vem conversando com Moraes sobre o fim do inqu\u00e9rito e informou que, neste momento, n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de usar uma prerrogativa para encerrar o procedimento.
\nH\u00e1 uma leitura de que, como o inqu\u00e9rito foi aberto de of\u00edcio pela presid\u00eancia do STF, tamb\u00e9m poderia ser encerrado da mesma forma.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>A tend\u00eancia \u00e9 que o inqu\u00e9rito seja usado como escudo e ataque a detratores do STF nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ministros como Gilmar Mendes e Moraes n\u00e3o t\u00eam escondido o inc\u00f4modo com o fato de a Corte ser utilizada como bandeira de campanha.
\nMoraes chegou a criticar quem usa o STF como \u201cescada eleitoral\u201d.
\nContudo, como observou Fachin quando relatou a a\u00e7\u00e3o que validou o inqu\u00e9rito, \u00e9 preciso tomar cuidado porque o rem\u00e9dio, a depender da dosagem, pode se tornar um veneno.<\/p>\n

4. Sob a sombra do Master<\/h3>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino \/ Cr\u00e9dito: Sophia Santos\/STF<\/span><\/p>\n

O STF teve ontem (4) uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada por Fl\u00e1vio Dino para discutir a atua\u00e7\u00e3o da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios), <\/strong>Lucas Mendes registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia \u00e9 parte da ADI 7791, na qual o Novo questiona a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o cobrada pela CVM, mas a audi\u00eancia girou em torno do caso Master.
\nA proemin\u00eancia do tema ficou evidente pela presen\u00e7a incomum de outros ministros na audi\u00eancia \u2014 al\u00e9m de Dino, participaram Fachin e Gilmar Mendes.
\nDino afirmou que a audi\u00eancia foi convocada em meio a uma constata\u00e7\u00e3o preliminar de \u201ccapacidade limitada\u201d da CVM, morosidade decis\u00f3ria e necessidade de \u201caprimorar a rela\u00e7\u00e3o institucional no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Estado\u201d.
\nTamb\u00e9m participaram representantes do Banco Central, de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de controle e nomes de entidades e associa\u00e7\u00f5es ligadas ao mercado financeiro.<\/p>\n

5. Chance diminuta<\/h3>\n

Jorge Messias durante a sabatina na CCJ \/ Cr\u00e9dito: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura apresentou uma ADPF ao Supremo para anular a sess\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado que rejeitou a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao tribunal,<\/strong> Grasielle Castro e Kalleo Coura escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A entidade pede para que o STF obrigue que a vota\u00e7\u00e3o seja refeita em voto aberto.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> \u00c9 prov\u00e1vel que a Corte rejeite a a\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es processuais e n\u00e3o adentre no m\u00e9rito da discuss\u00e3o por falta de legitimidade de quem apresentou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O JOTA<\/span> <\/strong>consultou tr\u00eas constitucionalistas sobre a viabilidade da a\u00e7\u00e3o: Diego Werneck Arguelhes e Luiz Fernando Gomes Esteves, ambos do Insper, e Alessandro Soares, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
\nTodos concordam que o caso n\u00e3o deve ser julgado no m\u00e9rito.
\nEntenda na reportagem completa.<\/a><\/p>\n

6. Um tiquinho de controle<\/h3>\n

Gabriel Gal\u00edpolo durante audi\u00eancia no Senado \/ Cr\u00e9dito: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O Banco Central publicou ontem (4) uma instru\u00e7\u00e3o normativa que veda saques em esp\u00e9cie de valores de emendas parlamentares, em cumprimento a uma decis\u00e3o do Supremo, <\/strong>Gabriel Shinohara escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O STF havia proibido esse tipo de saque na ADPF 854.
\nNa decis\u00e3o de 3 de mar\u00e7o, a Corte definiu que o BC teria 60 dias para regulamentar a medida.
\nAl\u00e9m de cumprir a decis\u00e3o do STF, o Banco Central tamb\u00e9m incluiu a \u201ctentativa de provisionamento ou de saque em esp\u00e9cie de valores oriundos de emendas parlamentares de contas destinadas ao recebimento desses recursos\u201d entre as opera\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf.
\nEm nota anexada \u00e0 instru\u00e7\u00e3o normativa, o BC explicou que a mudan\u00e7a vai auxiliar no monitoramento das situa\u00e7\u00f5es e na atua\u00e7\u00e3o da supervis\u00e3o de conduta sobre os controles adotados pelas institui\u00e7\u00f5es supervisionadas.<\/p>\n

7. O pre\u00e7o na feira<\/h3>\n

Homem limpa peixes no mercado Ver-o-Peso, em Bel\u00e9m \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria pode gerar uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria n\u00e3o planejada nos primeiros anos de transi\u00e7\u00e3o, <\/strong>Let\u00edcia Mori escreve no JOTA<\/span> PRO Tributos. <\/strong><\/p>\n

A reforma \u00e9 neutra em termos de carga tribut\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o vai aumentar os impostos.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Boa parte do setor de servi\u00e7os paga uma carga menor hoje \u2014 quem adere ao regime de lucro presumido paga uma al\u00edquota de 3,65% de PIS e Cofins.<\/p>\n

Para especialistas, o fato do setor de servi\u00e7os ser mais afetado que os demais vai fazer com que aumento de custos sejam repassado ao consumidor, gerando infla\u00e7\u00e3o
\nA al\u00edquota de IBS e CBS, no entanto, deve ser igual para todos, elevando de forma consider\u00e1vel o gasto do servi\u00e7o de servi\u00e7os com tributos.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 consensual.<\/strong><\/p>\n

Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, eventuais aumentos para o setor de servi\u00e7os ser\u00e3o compensados por outros ganhos de efici\u00eancia em geral, levando a uma acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8. Jotinhas: Ciberseguran\u00e7a, burnout e mais<\/h3>\n

A depender do novo relator do PL 4.752\/25, que institui um marco legal para a ciberseguran\u00e7a, o projeto n\u00e3o andar\u00e1 enquanto Lula exercer o atual mandato presidencial.<\/strong> O senador Jorge Seif tem dito a interlocutores que deve aguardar o resultado das elei\u00e7\u00f5es para apresentar um parecer. A proposta avan\u00e7ou para a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia ap\u00f3s ser aprovada pela CCJ, em dezembro do ano passado. A tramita\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no Senado e \u00e9 terminativa na CCT. Leia mais.<\/a>
\nA 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a s\u00edndrome de Burnout como doen\u00e7a ocupacional e condenou um banco ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia a uma trabalhadora. <\/strong>O colegiado entendeu que o adoecimento ps\u00edquico teve rela\u00e7\u00e3o direta com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, marcadas por metas abusivas, jornadas extensas e press\u00e3o constante ao longo de quase 20 anos de v\u00ednculo. Segundo os autos, a empregada relatou ter sofrido tamb\u00e9m ass\u00e9dio moral, o que teria agravado seu quadro de sa\u00fade, resultando em afastamentos previdenci\u00e1rios por depress\u00e3o e ansiedade. Leia mais.<\/a>
\nA Justi\u00e7a Federal dever\u00e1 processar e julgar uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a Igreja Universal do Reino de Deus por ass\u00e9dio judicial ao escritor Jo\u00e3o Paulo Cuenca.<\/strong> A decis\u00e3o, un\u00e2nime, \u00e9 do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que reformou entendimento da 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro segundo o qual o caso caberia \u00e0 Justi\u00e7a Estadual. Assim, o caso retorna \u00e0 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF pede que a institui\u00e7\u00e3o religiosa seja condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos, a serem destinados a iniciativas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa. Leia mais.<\/a>
\nEm menos de tr\u00eas dias, o TJPR (Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1) voltou atr\u00e1s de uma resolu\u00e7\u00e3o que havia determinado um pagamento extra a magistrados.<\/strong> Uma resolu\u00e7\u00e3o de 27 de abril autorizava que todo magistrado que tivesse um estagi\u00e1rio de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em seu gabinete poderia receber um pagamento extra pelo \u201cexerc\u00edcio de atividade de tutoria, de forma\u00e7\u00e3o e\/ou de supervis\u00e3o de est\u00e1gio\u201d. Na quinta (30), o tribunal anunciou que a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada para evitar desobedecer a decis\u00e3o recente do STF que limitou o pagamento a magistrados e para \u201cmelhor avalia\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d. Leia mais.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Em meio \u00e0 mar\u00e9 de not\u00edcias negativas em \u00e2mbito dom\u00e9stico, Lula dever\u00e1, finalmente, ter nesta semana o aguardado encontro com Donald Trump no Sal\u00e3o Oval. Apesar de ter sido adiado desde o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22601"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22601"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22601\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22601"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22601"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22601"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}