A coer\u00eancia jurisprudencial n\u00e3o \u00e9 apenas um ideal te\u00f3rico. Em sistemas altamente judicializados como o brasileiro, ela \u00e9 um elemento estrutural de funcionamento \u2013 especialmente em \u00e1reas como o direito tribut\u00e1rio, em que previsibilidade e estabilidade impactam diretamente decis\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n
Ainda assim, o cotidiano revela um acontecimento persistente: a conviv\u00eancia de entendimentos divergentes dentro de um mesmo tribunal. Esse cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novo. O que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de mecanismos processuais eficazes para enfrent\u00e1-lo.<\/p>\n
Historicamente, os embargos de diverg\u00eancia cumpriam essa fun\u00e7\u00e3o. Ao permitir que a pr\u00f3pria Corte revisasse decis\u00f5es conflitantes entre seus \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios, esse instrumento atuava como um canal direto de uniformiza\u00e7\u00e3o interna, com voca\u00e7\u00e3o corretiva e institucional.<\/p>\n
Com a evolu\u00e7\u00e3o do sistema processual e a busca por maior racionalidade decis\u00f3ria, esse espa\u00e7o foi sendo reduzido em determinados contextos. Em paralelo, o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 refor\u00e7ou outras t\u00e9cnicas de uniformiza\u00e7\u00e3o, entre elas o julgamento ampliado previsto no art. 942.<\/p>\n
O ponto de d\u00favida que se coloca \u00e9 se esse mecanismo \u00e9 capaz de suprir a fun\u00e7\u00e3o antes desempenhada pelos embargos de diverg\u00eancia e a resposta parece ser negativa.<\/p>\n
O art. 942 introduz uma t\u00e9cnica relevante de amplia\u00e7\u00e3o do colegiado em hip\u00f3teses de julgamento n\u00e3o un\u00e2nime. Ao permitir a participa\u00e7\u00e3o de novos julgadores, busca-se qualificar o debate e reduzir o risco de decis\u00f5es inst\u00e1veis. Trata-se, portanto, de um mecanismo de aperfei\u00e7oamento da forma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, essa t\u00e9cnica de julgamento n\u00e3o parece \u201ctapar o buraco\u201d deixado pela extin\u00e7\u00e3o dos embargos de diverg\u00eancia.<\/p>\n
O julgamento ampliado opera de forma preventiva, no momento em que o caso est\u00e1 sendo decidido. Ele n\u00e3o foi concebido para enfrentar diverg\u00eancias j\u00e1 consolidadas entre diferentes c\u00e2maras ou turmas do mesmo tribunal, e nem mesmo cria um canal institucional para a sua supera\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que decis\u00f5es conflitantes podem coexistir por longos per\u00edodos, sem que haja um instrumento processual para provocar a uniformiza\u00e7\u00e3o. O impacto desse cen\u00e1rio \u00e9 particularmente sens\u00edvel no contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A repeti\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es em torno dos mesmos temas combinada com a aus\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial uniforme nos tribunais inferiores amplia o espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e incentiva o lit\u00edgio recorrente.<\/p>\n
Isto \u00e9: a aus\u00eancia de um mecanismo direto de uniformiza\u00e7\u00e3o acaba deslocando o problema para os tribunais superiores, contribuindo para o aumento do volume de recursos e retardando a estabiliza\u00e7\u00e3o das teses.<\/p>\n
\u00c9 verdade que o CPC de 2015 trouxe instrumentos relevantes, como o incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas (IRDR) e o incidente de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia (IAC). Ambos t\u00eam papel importante na constru\u00e7\u00e3o de precedentes qualificados.<\/p>\n
Mas nenhum deles substitui, na pr\u00e1tica, a fun\u00e7\u00e3o exercida pelos embargos de diverg\u00eancia.<\/p>\n
O IRDR pressup\u00f5e multiplicidade de processos e risco \u00e0 isonomia ou \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. O IAC, por sua vez, exige relev\u00e2ncia da quest\u00e3o com repercuss\u00e3o social qualificada. S\u00e3o mecanismos estruturais, voltados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de precedentes em larga escala. Ou seja, n\u00e3o parecerem ter sido desenhados para lidar com diverg\u00eancias pontuais entre \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios.<\/p>\n
Se verifica, portanto, n\u00e3o uma aus\u00eancia absoluta de instrumentos, mas uma inadequa\u00e7\u00e3o dos mecanismos existentes para situa\u00e7\u00f5es recorrentes verificadas na pr\u00e1tica: conflitos interpretativos internos, reiterados, mas que n\u00e3o necessariamente preenchem os requisitos dos incidentes estruturais.<\/p>\n
Nesse contexto, iniciativas institucionais de uniformiza\u00e7\u00e3o poderiam resolver, ao menos relativamente, o problema, como, por exemplo, afeta\u00e7\u00f5es internas, sess\u00f5es de uniformiza\u00e7\u00e3o ou maior coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os julgadores. Ainda assim, essas solu\u00e7\u00f5es dependem mais da organiza\u00e7\u00e3o administrativa dos tribunais do que da provoca\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n
No entanto, \u00e9 certo que a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia n\u00e3o pode \u2013 e nem deve \u2013 depender exclusivamente de mecanismos excepcionais ou de iniciativas internas. Ela precisa de instrumentos processuais que permitam \u00e0s partes provocar, de forma direta, a resolu\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias verificadas.<\/p>\n
Foi assim que o CPC de 2015 avan\u00e7ou em diversos aspectos, sobretudo na valoriza\u00e7\u00e3o dos precedentes. Mas, ao faz\u00ea-lo, acabou deixando uma zona de transi\u00e7\u00e3o pouco assistida: aquela entre a diverg\u00eancia pontual e a forma\u00e7\u00e3o de precedentes vinculantes, situa\u00e7\u00f5es em que o instrumento dos embargos de diverg\u00eancia faziam a diferen\u00e7a.<\/p>\n
Acontece que, na pr\u00e1tica, o que se verifica \u00e9 que a sua aus\u00eancia n\u00e3o foi integralmente compensada, j\u00e1 que, embora relevante, o art. 942 parece n\u00e3o ter sido concebido para ocupar esse espa\u00e7o.<\/p>\n
Talvez seja o momento de retomar esse debate, e n\u00e3o como um retorno a modelos passados, mas como reflex\u00e3o sobre a necessidade de instrumentos mais eficazes de coer\u00eancia interna no \u00e2mbito dos tribunais regionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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