{"id":22586,"date":"2026-05-04T21:58:32","date_gmt":"2026-05-05T00:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/associacao-pede-ao-stf-que-rejeicao-de-jorge-messias-a-corte-seja-anulada\/"},"modified":"2026-05-04T21:58:32","modified_gmt":"2026-05-05T00:58:32","slug":"associacao-pede-ao-stf-que-rejeicao-de-jorge-messias-a-corte-seja-anulada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/associacao-pede-ao-stf-que-rejeicao-de-jorge-messias-a-corte-seja-anulada\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o pede ao STF que rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias \u00e0 Corte seja anulada"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Civitas para Cidadania e Cultura apresentou uma ADPF ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para que seja declarada nula a sess\u00e3o do plen\u00e1rio do Senado Federal que rejeitou a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para a vaga aberta na Corte. A entidade pede para que o STF obrigue que a vota\u00e7\u00e3o seja refeita em voto aberto.<\/span><\/p>\n

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Como a a\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 Corte, o STF agora ter\u00e1 que decidir sobre o assunto. Mas, \u00e9 prov\u00e1vel que a Corte rejeite a a\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es processuais e n\u00e3o adentre no m\u00e9rito da discuss\u00e3o por falta de legitimidade de quem apresentou a a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> consultou tr\u00eas constitucionalistas sobre a viabilidade da a\u00e7\u00e3o: Diego Werneck Arguelhes e Luiz Fernando Gomes Esteves, ambos do Insper, e Alessandro Soares, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Todos concordam que o caso n\u00e3o deve ser julgado no m\u00e9rito.
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A advogada Gisela Britto, que representa a associa\u00e7\u00e3o, argumenta que o ato de rejei\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi fruto de uma delibera\u00e7\u00e3o parlamentar leg\u00edtima, mas de procedimento maculado pela antecipa\u00e7\u00e3o do resultado, devido ao fato de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ( Uni\u00e3o-AP), ter dito \u201cvai perder por oito\u201d antes da apura\u00e7\u00e3o oficial. Ela tamb\u00e9m aponta que houve v\u00edcio de iniciativa da Presid\u00eancia do Senado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Britto afirma que a frase \u201cvai perder por oito\u201d antes da apura\u00e7\u00e3o oficial indica que foi violado o sigilo \u00e0 liberdade do voto, \u201cexibiu\u00a0 manipula\u00e7\u00e3o, mediante a antecipa\u00e7\u00e3o do resultado pela autoridade que deveria presidir a lisura do pleito\u201d e \u201csubverteu o devido processo, substituindo a delibera\u00e7\u00e3o leg\u00edtima por um veredito pr\u00e9-ajustado que ignorou o rigor da sabatina\u201d.<\/span><\/p>\n

Para a associa\u00e7\u00e3o, \u201cquando h\u00e1 elementos concretos que indicam a pr\u00e9-determina\u00e7\u00e3o do resultado, a antecipa\u00e7\u00e3o indevida da decis\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do sigilo como mecanismo de opacidade, n\u00e3o se est\u00e1 diante de exerc\u00edcio leg\u00edtimo de compet\u00eancia pol\u00edtica, mas de situa\u00e7\u00e3o que atrai, de forma inequ\u00edvoca, o controle jurisdicional desta Suprema Corte\u201d.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial, o que se busca n\u00e3o \u00e9 a invalida\u00e7\u00e3o de uma escolha pol\u00edtica leg\u00edtima, \u201cmas o reconhecimento de que n\u00e3o houve, juridicamente, escolha v\u00e1lida, diante da ruptura dos elementos essenciais que caracterizam uma delibera\u00e7\u00e3o constitucionalmente adequada. Assim, a interven\u00e7\u00e3o desta Suprema Corte revela-se n\u00e3o apenas poss\u00edvel, mas necess\u00e1ria, para assegurar que a compet\u00eancia constitucional do Senado Federal seja exercida dentro dos par\u00e2metros que lhe conferem legitimidade\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAo transformar uma etapa de confer\u00eancia t\u00e9cnica em um veto pol\u00edtico desvinculado dos crit\u00e9rios constitucionais previamente verificados \u2013 e, mais gravemente, ao faz\u00ea-lo mediante antecipa\u00e7\u00e3o do resultado (Ata Notarial), que revela a pr\u00e9-determina\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o \u2013, o Senado Federal emitiu um ato do Poder P\u00fablico que transbordou os limites da legalidade constitucional\u201d, argumenta a associa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que dizem os especialistas sobre a viabilidade da a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para Luiz Fernando Gomes Esteves, professor do Insper, como n\u00e3o se trata de uma entidade que defende uma classe, a associa\u00e7\u00e3o que ajuizou a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem legitimidade. \u201cH\u00e1 d\u00e9cadas o STF tem uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do que \u00e9 uma entidade de classe de \u00e2mbito nacional. Ainda que as regras j\u00e1 tenham sido excepcionadas no passado, na ADPF 709, para entender que o conceito de classe deveria ser revisitado, para que fosse estendido para entidades voltadas \u00e0 defesa de direitos fundamentais, essa tend\u00eancia de expans\u00e3o da legitimidade n\u00e3o se confirmou em a\u00e7\u00f5es posteriores\u201d, afirma. O professor Diego Werneck, tamb\u00e9m do Insper, concorda que n\u00e3o a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser conhecida por falta de legitimidade.<\/p>\n

O professor Alessandro Soares, do Mackenzie, concorda que o \u00a0STF \u00e9 rigoroso ao analisar a legitimidade para a propositura de a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade. \u201cA pessoa jur\u00eddica proponente da ADPF n\u00e3o parece ter legitimidade para a sua propositura, por n\u00e3o ser entidade de classe de \u00e2mbito nacional, requisito previsto no art. 103, da CF. Ademais, a peti\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o consegue demonstrar que o ato de rejei\u00e7\u00e3o do Senado, isto \u00e9, o ato impugnado, tem conex\u00e3o direta com interesses espec\u00edficos da entidade, em conformidade com o seu estatuto. A entidade, de fato, tem finalidades gen\u00e9ricas, e isso impede o preenchimento do requisito de pertin\u00eancia tem\u00e1tica, interesse de agir\u201d, afirma.<\/p>\n

Quanto ao m\u00e9rito, Esteves diz n\u00e3o considerar que \u201cque as provas e os argumentos apresentados sejam suficientes para que o STF determine que uma vota\u00e7\u00e3o seja refeita. Sobre as provas, a indica\u00e7\u00e3o do presidente do Senado de qual seria o placar antes da divulga\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o pode simplesmente indicar que o presidente do Senado tinha progn\u00f3sticos confi\u00e1veis sobre como os parlamentares votariam, algo que \u00e9 muito comum na arena legislativa. N\u00e3o h\u00e1 nenhum ind\u00edcio de que houve qualquer simula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de que a vota\u00e7\u00e3o deveria ser aberta, Esteves aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa, no Art. 52, III, em estabelecer a vota\u00e7\u00e3o secreta. \u201cEssa \u00e9 uma garantia aos senadores, que parece fazer muito sentido em uma situa\u00e7\u00e3o como essa. N\u00e3o s\u00f3 para que n\u00e3o sofram press\u00f5es excessivas do Poder Executivo, respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o, como para que n\u00e3o moderem os seus votos considerando o poder que o futuro ministro poderia ter sobre a atua\u00e7\u00e3o parlamentar. Imagine a situa\u00e7\u00e3o de um senador que tenha votado contra a aprova\u00e7\u00e3o de um ministro do STF indicado pelo presidente da Rep\u00fablica. Considerando todos os poderes que um ministro do STF possui individualmente, seria dif\u00edcil imaginar um senador votando pela rejei\u00e7\u00e3o, por imaginar que, caso aprovado, o ministro teria \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de instrumentos para puni-lo no futuro\u201d, avalia.<\/p>\n

No dia da rejei\u00e7\u00e3o de Messias, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou em nota que a Corte tomou \u201cconhecimento da decis\u00e3o do Senado Federal de n\u00e3o aprovar\u201d Messias e que o \u201cSupremo Tribunal Federal reafirma seu respeito \u00e0 prerrogativa constitucional do Senado Federal\u201d.<\/span><\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/h2>\n

Indicado por Lula ao STF, Jorge Messias foi aprovado em sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) por 16 votos a 11, mas foi rejeitado no plen\u00e1rio com um placar de 42 votos contr\u00e1rios \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, 34 favor\u00e1veis e 1 absten\u00e7\u00e3o. Desde 1894, no governo de Floriano Peixoto, uma indica\u00e7\u00e3o para o STF n\u00e3o era rejeitada pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Antes mesmo de ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, a indica\u00e7\u00e3o de Messias j\u00e1 enfrentava resist\u00eancias no Senado. O nome foi encaminhado \u00e0 Casa cinco meses depois de o presidente Lula anunciar a escolha, em meio \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia ambiente pol\u00edtico favor\u00e1vel para submet\u00ea-lo ao plen\u00e1rio. A resist\u00eancia principal vinha de Alcolumbre, que defendia o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado pol\u00edtico de longa data.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo havia avan\u00e7ado nas \u00faltimas semanas, ap\u00f3s articula\u00e7\u00f5es que despertaram otimismo do Pal\u00e1cio do Planalto. O governo trabalhava com um cen\u00e1rio adverso, mas esperava uma vota\u00e7\u00e3o positiva com placar apertado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o, Messias afirmou \u00e0 imprensa que passou os cinco meses trabalhando para a aprova\u00e7\u00e3o e chegou a conversar com 78 senadores. Mas, sem entrar em detalhes, disse que sofreu \u201ctoda sorte de mentiras\u201d para \u201cdesconstruir a imagem\u201d e completou, enigm\u00e1tico: \u201cN\u00f3s sabemos quem promoveu isso\u201d.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita como ADPF 1324. Ainda n\u00e3o h\u00e1 relator sorteado.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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