{"id":22584,"date":"2026-05-04T19:01:52","date_gmt":"2026-05-04T22:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/tjpr-cria-gratificacao-de-ate-r-9-500-para-juizes-que-tem-estagiarios-mas-volta-atras\/"},"modified":"2026-05-04T19:01:52","modified_gmt":"2026-05-04T22:01:52","slug":"tjpr-cria-gratificacao-de-ate-r-9-500-para-juizes-que-tem-estagiarios-mas-volta-atras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/tjpr-cria-gratificacao-de-ate-r-9-500-para-juizes-que-tem-estagiarios-mas-volta-atras\/","title":{"rendered":"TJPR cria gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 9.500 para ju\u00edzes que t\u00eam estagi\u00e1rios, mas volta atr\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Em menos de tr\u00eas dias, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR<\/a>) voltou atr\u00e1s de uma resolu\u00e7\u00e3o que havia determinado um pagamento extra a magistrados. <\/span><\/p>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o de 27 de abril autorizava que todo magistrado<\/a> que tivesse um estagi\u00e1rio de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em seu gabinete poderia receber um pagamento extra pelo \u201cexerc\u00edcio de atividade de tutoria, de forma\u00e7\u00e3o e\/ou de supervis\u00e3o de est\u00e1gio\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na quinta-feira (30\/4), o Tribunal anunciou que a resolu\u00e7\u00e3o foi revogada para evitar desobedecer a decis\u00e3o recente do STF que limitou o pagamento a magistrados e para \u201cmelhor avalia\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cA revoga\u00e7\u00e3o foi adotada para evitar a poss\u00edvel consolida\u00e7\u00e3o de regime jur\u00eddico eventualmente dissociado da orienta\u00e7\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal quanto aos par\u00e2metros remunerat\u00f3rios do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro\u201d, diz o TJPR em nota \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Normalmente a gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio da doc\u00eancia \u00e9 paga a ju\u00edzes e desembargadores que s\u00e3o professores ou participam de bancas examinadoras de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u00c9 um incentivo financeiro pago por hora-aula para que magistrados pratiquem a doc\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada de natureza indenizat\u00f3ria \u2014 ou seja, n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao teto constitucional de sal\u00e1rio para servidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A gratifica\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio \u00e9 uma das verbas que ainda podem compor vencimentos acima do teto, at\u00e9 o limite de 35% do valor, de acordo com a tese de repercuss\u00e3o geral aprovada pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) em mar\u00e7o sobre a limita\u00e7\u00e3o os pagamentos de magistrados e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m desse valor, os magistrados e os membros do MP tamb\u00e9m podem receber o ATS, sendo 5% a cada 5 anos, no limite de 35%. Com isso, o m\u00e1ximo a ser recebido por um magistrado com carreira avan\u00e7ada \u00e9 de R$ 78.528.<\/span><\/p>\n

Com a resolu\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJPR (539\/2026), qualquer magistrado que tivesse um estagi\u00e1rio passaria a ser considerado \u201cmagistrado orientador\u201d e poderia receber a compensa\u00e7\u00e3o por \u201catividade de tutoria, forma\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o de est\u00e1gio\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, atividades corriqueiras do dia-a-dia de um gabinete, como discutir casos, supervisionar hor\u00e1rios, analisar e revisar pesquisas jusrisprudenciais e minutas de pe\u00e7as produzidas pelo estagi\u00e1rio passariam a contar como atividades de ensino para efeitos de compensa\u00e7\u00e3o financeira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ju\u00edzes, o limite de horas-aula para as gratifica\u00e7\u00f5es estabelecido pelo TJPR seria de 40 horas mensais, caso o magistrado tivesse mais de um estagi\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com os valores de hora-aula estabelecidos pela resolu\u00e7\u00e3o da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam) de R$ 235 hora\/aula para tutoria de experi\u00eancia profissional, o acr\u00e9scimo poderia chegar R$ 9.400 por m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tudo isso foi revogado, no entanto, e a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou a gerar nenhum pagamento, segundo o TJPR.<\/p>\n

\u201cA resolu\u00e7\u00e3o ora revogada n\u00e3o foi materialmente executada e nem gerou pagamentos porque dependia de regulamenta\u00e7\u00e3o por atos administrativos complementares que n\u00e3o chegaram a ser editados\u201d, disse o Tribunal em nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em menos de tr\u00eas dias, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR) voltou atr\u00e1s de uma resolu\u00e7\u00e3o que havia determinado um pagamento extra a magistrados. Uma resolu\u00e7\u00e3o de 27 de abril autorizava que todo magistrado que tivesse um estagi\u00e1rio de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em seu gabinete poderia receber um pagamento extra pelo \u201cexerc\u00edcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22584\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}