{"id":22583,"date":"2026-05-04T19:01:51","date_gmt":"2026-05-04T22:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/acao-de-assedio-da-universal-contra-escritor-deve-ser-julgada-na-justica-federal-diz-trf2\/"},"modified":"2026-05-04T19:01:51","modified_gmt":"2026-05-04T22:01:51","slug":"acao-de-assedio-da-universal-contra-escritor-deve-ser-julgada-na-justica-federal-diz-trf2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/acao-de-assedio-da-universal-contra-escritor-deve-ser-julgada-na-justica-federal-diz-trf2\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio da Universal contra escritor deve ser julgada na Justi\u00e7a Federal, diz TRF2"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal dever\u00e1 processar e julgar uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por ass\u00e9dio judicial a um escritor. <\/span>A decis\u00e3o, un\u00e2nime, \u00e9 do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que reformou <\/span>entendimento<\/span><\/a> da 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro segundo o qual o caso caberia \u00e0 Justi\u00e7a Estadual.<\/span><\/p>\n

Com a reforma, o caso retorna \u00e0 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF pede que a institui\u00e7\u00e3o religiosa seja condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 5 milh\u00f5es por danos morais coletivos, a serem destinados a iniciativas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa.<\/span><\/p>\n

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Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz federal Eugenio Rosa de Ara\u00fajo havia conclu\u00eddo que n\u00e3o existiria interesse federal no caso, e que, portanto, a a\u00e7\u00e3o deveria ser julgada na esfera estadual. O TRF2, no entanto, entendeu que a presen\u00e7a do MPF, por si s\u00f3, como autor da demanda \u00e9 \u201csuficiente para atrair a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal\u201d.<\/span><\/p>\n

O TRF2 citou que a Uni\u00e3o manifestou o desinteresse no feito. No entanto, ponderou que isso n\u00e3o afasta a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal. O argumento \u00e9 o de que o MPF integra a estrutura da Uni\u00e3o e tem como fun\u00e7\u00e3o defender a ordem jur\u00eddica, os interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

No recurso ao TRF2, o MPF, al\u00e9m de defender a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para o caso, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil diante de casos de ass\u00e9dio judicial contra jornalistas. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que a intimida\u00e7\u00e3o por meio de processos judiciais representaria mais que o \u201csil\u00eancio de uma pessoa\u201d, pois indicaria \u201cuma tentativa de dissuadir o exerc\u00edcio do direito de cr\u00edtica por meio do uso abusivo do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cCom essa decis\u00e3o, que acolhe o entendimento do MPF, espero que a instru\u00e7\u00e3o processual finalmente avance, inclusive com a oitiva de testemunha arrolada pelo MPF\u201d, disse o procurador da Rep\u00fablica Julio Ara\u00fajo, que atua no caso.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

A Igreja Universal \u00e9 acusada de assediar judicialmente o escritor e jornalista Jo\u00e3o Paulo Cuenca. O escritor publicou um tu\u00edte cr\u00edtico \u00e0 igreja e ao bolsonarismo em 2020 e foi alvo de 144 processos quase id\u00eanticos em 19 estados. Todas as a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas por pastores da Igreja Universal.<\/span><\/p>\n

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Na ocasi\u00e3o, Cuenca afirmou que \u201co brasileiro s\u00f3 ser\u00e1 livre quando o \u00faltimo Bolsonaro for enforcado nas tripas do \u00faltimo pastor da Igreja Universal\u201d. O caso chegou ao MPF por meio de den\u00fancia da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI).<\/span><\/p>\n

Ainda na 17\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, a Igreja Universal, al\u00e9m de alegar incompet\u00eancia absoluta da Justi\u00e7a Federal para julgar a a\u00e7\u00e3o, sustentou dois pontos: que o MPF n\u00e3o poderia ser autor da demanda e que a institui\u00e7\u00e3o religiosa n\u00e3o poderia ser r\u00e9, pois n\u00e3o teria exercido nenhuma influ\u00eancia no ajuizamento das a\u00e7\u00f5es contra o jornalista.<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5008005-77.2025.4.02.5101.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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