{"id":22573,"date":"2026-05-04T11:26:36","date_gmt":"2026-05-04T14:26:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/magistrado-esquece-prompt-de-ia-em-acordao-do-trt1-do-rio-de-janeiro\/"},"modified":"2026-05-04T11:26:36","modified_gmt":"2026-05-04T14:26:36","slug":"magistrado-esquece-prompt-de-ia-em-acordao-do-trt1-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/magistrado-esquece-prompt-de-ia-em-acordao-do-trt1-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Magistrado esquece prompt de IA em ac\u00f3rd\u00e3o do TRT1, do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"

Um juiz convocado para atuar nos julgamentos de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho<\/a> da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>) esqueceu um prompt de intelig\u00eancia artificial<\/a> (AI) em um ac\u00f3rd\u00e3o da 6\u00aa Turma.\u00a0<\/span><\/p>\n

O juiz convocado Maur\u00edcio Madeu deixou o texto \u201csegue minuta de fundamenta\u00e7\u00e3o elaborada no padr\u00e3o solicitado, em estilo Maur\u00edcio, analisando especificamente o conte\u00fado do laudo pericial e dos esclarecimentos apresentados pela perita\u201d no ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 27 de fevereiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

O caso envolve um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a ocupacional sofrida por um coletor de lixo.<\/span><\/p>\n

Questionado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o magistrado respondeu que atua como juiz convocado desde o ano passado, de forma que n\u00e3o possui estrutura t\u00edpica de gabinete permanente mas, mesmo assim, \u00e9 respons\u00e1vel por expressivo volume de processos.<\/p>\n

Para dar conta do trabalho, disse Madeu, ele usa \u201cferramentas oficiais, estritamente como instrumento auxiliar, voltado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de ideias, \u00e0 reda\u00e7\u00e3o e ao aprimoramento das minutas de voto, sem qualquer delega\u00e7\u00e3o da atividade decis\u00f3ria, que permanece integralmente sob sua responsabilidade\u201d.<\/p>\n

O magistrado afirmou tamb\u00e9m que o uso das ferramentas ainda \u00e9 recente e que o prompt no voto \u00e9 um erro de revis\u00e3o que \u201cn\u00e3o interfere no conte\u00fado decis\u00f3rio, que se apresenta devidamente fundamentado, coerente e em conformidade com as exig\u00eancias legais e jurisprudenciais aplic\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

\u201cO\u00a0ocorrido n\u00e3o compromete a validade ou a higidez da decis\u00e3o proferida, tratando-se de equ\u00edvoco formal pontual, plenamente pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o, como ocorre com os erros materiais em geral\u201d, afirmou o magistrado em nota.<\/div>\n
<\/div>\n

O uso de IA generativa nos tribunais brasileiros \u00e9 autorizado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) 615\/2025, que atualizou uma resolu\u00e7\u00e3o anterior, de 2020.<\/p>\n

O uso mais amplo dessas ferramentas decolou nos \u00faltimos dois anos. Em 2025, mais de 60% dos tribunais brasileiros declararam usar algum tipo IA, de acordo com a pesquisa \u201cIntelig\u00eancia Artificial no Poder Judici\u00e1rio Brasileiro\u201d, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), publicada em outubro do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, a ferramenta Galileu foi autorizada para uso em todos os tribunais em maio de 2025. O TRT1 tamb\u00e9m usa o Chat-JT, desenvolvido pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<\/span><\/p>\n

Embora as IAs estejam autorizadas, o CNJ n\u00e3o recomenda que os magistrados usem as ferramentas para pesquisa de jurisprud\u00eancia ou fundamenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o 615, o conselho determina que uma solu\u00e7\u00e3o proposta por IA deve sempre ser\u00a0 \u201csubmetida \u00e0 an\u00e1lise e decis\u00e3o final de uma autoridade competente, que exercer\u00e1 a supervis\u00e3o humana sobre o caso\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Presid\u00eancia do TRT1 afirmou n\u00e3o poder se posicionar sobre a quest\u00e3o por se tratar de atividade jurisdicional do magistrado.<\/p>\n

O processo corre sob o n\u00famero <\/span>0101045-58.2023.5.01.0561.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros casos<\/span><\/h2>\n

No m\u00eas passado, chamou a aten\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a de um prompt esquecido na decis\u00e3o do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos que havia sido condenado em primeira inst\u00e2ncia por estupro de vulner\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em fevereiro, o<\/span> JOTA<\/span> encontrou um caso de jurisprud\u00eancia inexistente em uma decis\u00e3o <\/span>do juiz Anderson Barg, da 1\u00aa Vara Federal de Lages. <\/span>Dois precedentes citados pelo juiz n\u00e3o existiam<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 conhecido o fato de que a intelig\u00eancia artificial inventa informa\u00e7\u00f5es podendo criar jurisprud\u00eancia inexistente, dando n\u00fameros e at\u00e9 cita\u00e7\u00f5es inventadas \u2014 \u00e9 o que se chama de \u201calucina\u00e7\u00e3o\u201d de IA.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, no entanto, a Justi\u00e7a Federal de Santa Catarina afirmou que \u201cprovavelmente foi um erro de digita\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia\u201d, ao ser questionada pelo <\/span>JOTA<\/span>.\u00a0<\/p>\n

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Em abril do ano passado, a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o (CGJ-MA) abriu uma sindic\u00e2ncia para investigar o uso de IA pelo juiz Tonny Carvalho Ara\u00fajo Luz, da 2\u00aa Vara da Comarca de Balsas, depois de sua produtividade ter um salto inexplicado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A m\u00e9dia de senten\u00e7as mensais subiu de 80 para 969 decis\u00f5es que, de acordo com o ent\u00e3o corregedor-geral Jos\u00e9 Luiz Oliveira de Almeida, passaram a seguir um padr\u00e3o \u00fanico que indicava uso indevido de IA.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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