{"id":22559,"date":"2026-05-04T03:59:49","date_gmt":"2026-05-04T06:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/primeira-infancia-na-pauta-dos-estados-e-do-distrito-federal\/"},"modified":"2026-05-04T03:59:49","modified_gmt":"2026-05-04T06:59:49","slug":"primeira-infancia-na-pauta-dos-estados-e-do-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/04\/primeira-infancia-na-pauta-dos-estados-e-do-distrito-federal\/","title":{"rendered":"Primeira inf\u00e2ncia na pauta dos estados e do Distrito Federal"},"content":{"rendered":"

Segundo o Censo IBGE de 2022, o Brasil conta uma popula\u00e7\u00e3o de aproximadamente 18,1 milh\u00f5es de crian\u00e7as com idade de 0 a 6 anos[1]<\/a>. Apesar de cada uma delas representar o futuro social e econ\u00f4mico do nosso pa\u00eds, a realidade brasileira \u00e9 preocupante pois 9,5 milh\u00f5es dessas crian\u00e7as vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. Mais da metade! Por que isso importa?<\/p>\n

Primeiro, em raz\u00e3o das pesquisas advindas da neuroci\u00eancia que j\u00e1 comprovaram que nos primeiros anos de vida, o c\u00e9rebro humano forma aproximadamente 1.000 novas conex\u00f5es por segundo, o que faz desse per\u00edodo o de maior neuroplasticidade da vida, significando que as experi\u00eancias vividas nessa idade t\u00eam um grande impacto nas demais fases do desenvolvimento humano[2]<\/a>. Uma crian\u00e7a exposta a ambientes ricos em est\u00edmulos forma uma rede sin\u00e1ptica mais complexa, enquanto a negligenciada pode crescer com um c\u00e9rebro menor[3]<\/a>.<\/p>\n

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Segundo, por motiva\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. O nobel de economia James Heckman, demonstrou que cada d\u00f3lar investido em servi\u00e7os educacionais de qualidade na primeira inf\u00e2ncia tem um retorno de 13% \u00e0 sociedade[4]<\/a>. Conforme suas pesquisas, interven\u00e7\u00f5es bem planejadas nessa fase s\u00e3o mais eficazes do que as aplicadas em adultos e tamb\u00e9m resultam em economia de recursos p\u00fablicos futuros em \u00e1reas como assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica e sistema prisional.<\/p>\n

Terceiro, \u00e9 uma quest\u00e3o de direitos humanos. O subdesenvolvimento de crian\u00e7as em raz\u00e3o da pobreza \u00e9 incompat\u00edvel com o fato de que s\u00e3o cidad\u00e3s titulares de direito, configurando viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a, do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do ECA e do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (MLPI) \u2013 a Lei n\u00ba 13.257\/2016.<\/p>\n

Com base nessas constata\u00e7\u00f5es, organismos internacionais e a sociedade civil organizada buscam sensibilizar os governos a implementarem um microssistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, que possa ser observado nas dimens\u00f5es normativa, program\u00e1tica e institucional.<\/p>\n

A primeira dimens\u00e3o \u00e9 atendida quando existem normas espec\u00edficas que reconhecem os direitos da primeira inf\u00e2ncia. A dimens\u00e3o program\u00e1tica, por sua vez, \u00e9 observada na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que efetivam as normas. S\u00e3o exemplos os servi\u00e7os prestados em creches e pr\u00e9-escolas, os programas de visitas domiciliares como o Programa Crian\u00e7a Feliz do Governo Federal, os servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Por \u00faltimo, a dimens\u00e3o institucional traduz-se nos \u00f3rg\u00e3os ou entidades respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o exemplos a Secretaria Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia e os comit\u00eas intersetoriais estadual e municipal de pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia previstos no art. 7\u00ba do MLPI.<\/p>\n

O MLPI estabelece as diretrizes desse sistema de prote\u00e7\u00e3o ao: definir o seu sujeito de direito como a crian\u00e7as de 0 a 6 anos (art. 2\u00ba); prever a responsabilidade compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e governos federal, estadual, distrital e municipal (art. 8\u00ba); reconhecer a import\u00e2ncia do desenvolvimento infantil integral \u2013 cognitivo, f\u00edsico, social e emocional e a interdepend\u00eancia e intera\u00e7\u00e3o desses aspectos (art. 3\u00ba); e estabelecer a intersetorialidade de forma obrigat\u00f3ria para que os servi\u00e7os p\u00fablicos (sa\u00fade, educacionais, assistenciais) sejam ofertados de forma integrada (art. 6\u00ba).<\/p>\n

At\u00e9 agosto de 2025, 23 Estados e o DF possu\u00edam legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para primeira inf\u00e2ncia. Apenas 4 Estados ainda n\u00e3o tinham editado normas: Bahia, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Santa Catarina[5]<\/a>. Isso significa que 85% dos entes federativos reconheceram a import\u00e2ncia normativa da primeira inf\u00e2ncia. Mas ter lei \u00e9 apenas o primeiro passo, os seguintes s\u00e3o implementar efetivamente os servi\u00e7os previstos nessas leis e atribuir compet\u00eancias de execu\u00e7\u00e3o, destinando recursos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Utilizando o crit\u00e9rio de ades\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia para quantificar as crian\u00e7as que vivem situa\u00e7\u00e3o de pobreza no Pa\u00eds, a pesquisa desse dado por Estado da federa\u00e7\u00e3o sinaliza para desigualdades regionais j\u00e1 conhecidas. \u00a0No Maranh\u00e3o, 78,9% das crian\u00e7as de 0 a 6 anos vivem em pobreza \u2013 isso s\u00e3o 576 mil crian\u00e7as em risco de subdesenvolvimento. Em Alagoas, 77%. No Acre, 76,1%. Esses n\u00fameros contrastam os de Santa Catarina: 22,2%. A diferen\u00e7a \u00e9 de 56 pontos percentuais entre extremos do pa\u00eds[6]<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o apenas estat\u00edsticas. S\u00e3o vidas humanas, potencial desperdi\u00e7ado, futuro comprometido.\u00a0 \u00c9 tamb\u00e9m a garantia da perpetua\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais porque a crian\u00e7a desassistida de hoje ser\u00e1 o adulto que continuar\u00e1 dependente de benef\u00edcios sociais para sobreviver e que ter\u00e1 filhos vulner\u00e1veis a esse ciclo de subdesenvolvimento[7]<\/a>. Sem o Bolsa Fam\u00edlia a realidade da primeira inf\u00e2ncia no Pa\u00eds seria ainda mais aviltante. Contudo, ainda que se some a renda da fam\u00edlia a esse benef\u00edcio social, o valor n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender as necessidades vitais infantis com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene e transporte (art. 7\u00ba, caput, IV c\/c art. 227 da CF\/88).<\/p>\n

Para Galtung, a viol\u00eancia estrutural traduz-se na naturaliza\u00e7\u00e3o do sofrimento decorrente de desigualdades sociais. Conformar-se com 9,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as, cujas fam\u00edlias n\u00e3o disp\u00f5em dos recursos suficientes para garantir direitos b\u00e1sicos \u00e9 uma forma dessa viol\u00eancia. Tamb\u00e9m significa ignorar as evid\u00eancias cient\u00edficas consolidadas nas pesquisas da neuroci\u00eancia e da economia do desenvolvimento humano, desrespeitar direitos humanos fundamentais e perpetuar ciclos intergeracionais de pobreza.<\/p>\n

O que os procuradores podem fazer a respeito? Diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o do seu Estado, pesquisando se o Ente foi al\u00e9m da dimens\u00e3o normativa, verificando a efetiva implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual e examinando se foram criados os \u00f3rg\u00e3os executores dos respectivos servi\u00e7os. Feito esse diagn\u00f3stico, colocar em pr\u00e1tica um plano de interven\u00e7\u00e3o via assessoramento e atua\u00e7\u00e3o contenciosa.<\/p>\n

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A advocacia p\u00fablica estadual tem influ\u00eancia jur\u00eddica, t\u00e9cnica e pol\u00edtica com grande potencial para provocar mudan\u00e7as estruturais, podendo, a t\u00edtulo de exemplo, promover a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos gestores sobre a import\u00e2ncia da destina\u00e7\u00e3o de recursos do Plano Plurianual (PPA) especificamente para as pol\u00edticas destinadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia j\u00e1 previstas nas respectivas leis estaduais; criar, dentro das rotinas de distribui\u00e7\u00e3o de processos, fluxo especial para demandas judiciais e consultivas que envolvam direitos individuais e coletivos de crian\u00e7as de 0 a 6 anos; \u00a0recomendar a implementa\u00e7\u00e3o da intersetorialidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia atrav\u00e9s do assessoramento \u00e0s secretarias de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social e o acompanhamento de indicadores de desenvolvimento e redu\u00e7\u00e3o da pobreza infantil.<\/p>\n

A efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da primeira inf\u00e2ncia \u00e9 uma urg\u00eancia, uma responsabilidade que os Estados da Federa\u00e7\u00e3o e o Distrito Federal dividem com os demais entes, cabendo aos procuradores, na condi\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos de um \u00f3rg\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a e de cidad\u00e3os, voltarem seu olhar tamb\u00e9m para as pol\u00edticas p\u00fablicas que visam o pleno desenvolvimento desse sujeito de direito.<\/p>\n

_________________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> Demografia. Primeira Inf\u00e2ncia Primeiro. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br\/dados\/brasil\/<\/a>> Acesso em 11 jun 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> BEE, Helen; BOYD, Denise. A crian\u00e7a em desenvolvimento. Tradu\u00e7\u00e3o: Cristina Monteiro. Porto Alegre: Artmed, 2011, p. 112-113.<\/p>\n

[3]<\/a> VERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. O Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia: instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e garantia de um futuro ao pa\u00eds. Revista CNJ, Bras\u00edlia, DF, v. 3, n. 2, p. 36-47, jul.\/dez. 2019, p. 36-47.<\/p>\n

[4]<\/a> HECKMAN, James. Invest in early childhood development: Reduce deficits, strengthen the economy. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/heckmanequation.org\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/F_HeckmanDeficitPieceCUSTOM-Generic_052714-3-1.pdf> Acesso em 11 abr 2026<\/p>\n

[5]<\/a> COSTA, Ivania Lucia Silva. Microssistema de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Primeira Inf\u00e2ncia: o Estado que voc\u00ea representa tem um? 51\u00ba Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Fortaleza, 2025. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/anape.org.br\/\/media\/com_submissoes\/files\/Artigo-para-envio-20250714-180315.pdf<\/a>><\/p>\n

[6]<\/a> Ibid.<\/p>\n

[7]<\/a> YOUNG, Mary Emily (org.). Do Desenvolvimento da Primeira Inf\u00e2ncia ao Desenvolvimento Humano. S\u00e3o Paulo: Funda\u00e7\u00e3o Maria Cec\u00edlia Souto Vidigal, 2010. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/biblioteca.fmcsv.org.br\/biblioteca\/do-desenvolvimento-da-pi-ao-dh\/> Acesso em 25 mai 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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