O Supremo Tribunal Federal ocupa, h\u00e1 alguns anos, o centro de um debate que se intensificou de forma not\u00e1vel. Cr\u00edticas de natureza pol\u00edtico-institucional proliferam nos mais variados f\u00f3runs, acad\u00eamicos, pol\u00edticos e midi\u00e1ticos. Fala-se em ativismo judicial, em desequil\u00edbrio entre os poderes, em uma Corte que teria extrapolado os limites constitucionais de sua fun\u00e7\u00e3o. Parte dessas cr\u00edticas aponta para problemas reais que merecem aten\u00e7\u00e3o. Mas parte significativa delas revela uma superficialidade que, paradoxalmente, tem ra\u00edzes no pr\u00f3prio campo jur\u00eddico que as formula.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico que este ensaio prop\u00f5e n\u00e3o \u00e9 o de defender ou atacar o STF. \u00c9 o de examinar a qualidade das cr\u00edticas que lhe s\u00e3o dirigidas e, ao faz\u00ea-lo, identificar uma tens\u00e3o que raramente \u00e9 enfrentada com a honestidade intelectual que exigiria.<\/p>\n
A expans\u00e3o do papel institucional do STF nas \u00faltimas d\u00e9cadas n\u00e3o foi um fen\u00f4meno espont\u00e2neo. Ela foi acompanhada \u2014 e em larga medida fundamentada \u2014 por uma produ\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria que construiu o arcabou\u00e7o te\u00f3rico que justificava e prescrevia essa expans\u00e3o. Argumentou-se, com rigor aparente, que a fun\u00e7\u00e3o das cortes constitucionais deveria ser redefinida, pois elas n\u00e3o existem para resolver disputas individuais, mas para atribuir sentido ao direito e orientar o sistema jur\u00eddico como um todo. Que o papel do juiz n\u00e3o \u00e9 o de aplicador passivo, mas o de int\u00e9rprete ativo comprometido com os valores constitucionais. Mais ainda, a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, para ser efetiva, precisaria de instrumentos que assegurassem a irradia\u00e7\u00e3o de seus entendimentos por todo o sistema.<\/p>\n
Essas ideias n\u00e3o eram nem s\u00e3o necessariamente equivocadas em abstrato. O problema est\u00e1 no que frequentemente foi omitido na sua constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica: a aus\u00eancia de uma teoria robusta dos limites, bem como dos limites sem\u00e2nticos do texto constitucional, limites da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional em face das demais fun\u00e7\u00f5es do Estado e dos limites da autoridade interpretativa de qualquer \u00f3rg\u00e3o em um sistema democr\u00e1tico. Com efeito, \u00e9 poss\u00edvel dizer que se construiu uma teoria do poder sem uma teoria correspondente da conten\u00e7\u00e3o desse poder. Ampliou-se o espa\u00e7o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional sem que se desenvolvesse, com igual profundidade, a teoria dos v\u00ednculos que deveriam orientar e controlar o exerc\u00edcio desse espa\u00e7o ampliado.<\/p>\n
O resultado \u00e9 que a expans\u00e3o institucional do STF foi teoricamente legitimada sem que seus limites fossem adequadamente pensados. E quando a Corte passa a exercer o poder que a teoria legitimou de formas que nem sempre correspondem ao que se idealizava, surgem as cr\u00edticas. Mas essas cr\u00edticas, formuladas sem enfrentar a constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que lhes \u00e9 subjacente, acabam sendo cr\u00edticas aos efeitos que ignoram as causas. Criticam-se as manifesta\u00e7\u00f5es do poder sem questionar os fundamentos que o legitimaram, bem como as consequ\u00eancias inerentes aos construtos teorizados.<\/p>\n
Essa tens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Brasil, mas acompanha, em alguma medida, a hist\u00f3ria do constitucionalismo contempor\u00e2neo em diferentes contextos. O que \u00e9 espec\u00edfico ao cen\u00e1rio brasileiro \u00e9 a velocidade com que a expans\u00e3o ocorreu e a fragilidade te\u00f3rica com que foi acompanhada. Em outros sistemas, a amplia\u00e7\u00e3o do poder das cortes constitucionais foi contrabalan\u00e7ada por uma cultura jur\u00eddica densa, por tradi\u00e7\u00f5es institucionais consolidadas e por uma teoria constitucional que pensava simultaneamente a autoridade e seus limites. No Brasil, a amplia\u00e7\u00e3o foi mais r\u00e1pida do que a matura\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que deveria sustent\u00e1-la.<\/p>\n
A isso se soma um fator que agrava o quadro de forma decisiva: uma parcela ampla e significativa da doutrina constitucional brasileira transformou-se, progressivamente, em mera comentarista das decis\u00f5es do STF. Em vez de desenvolver institutos e categorias jur\u00eddicas pr\u00f3prias, os quais deveriam ser vetores interpretativos e cr\u00edticos capazes de orientar e avaliar a atua\u00e7\u00e3o da Corte, a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica passou a orbitar em torno da jurisprud\u00eancia, descrevendo-a, sistematizando-a e, n\u00e3o raramente, legitimando-a. A doutrina deixou de ser uma inst\u00e2ncia aut\u00f4noma de constru\u00e7\u00e3o do sentido constitucional e tornou-se, em larga medida, uma caixa de resson\u00e2ncia da pr\u00f3pria Corte que deveria criticamente examinar.<\/p>\n
As consequ\u00eancias desse movimento s\u00e3o profundas. De um lado, empobrece-se a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, que perde sua voca\u00e7\u00e3o criativa e passa a reproduzir, com aparato cient\u00edfico, o que o Tribunal j\u00e1 decidiu. De outro \u2014 e este \u00e9 o ponto mais grave \u2014, priva-se o STF de uma inst\u00e2ncia de cr\u00edtica construtiva que \u00e9 indispens\u00e1vel ao adequado desempenho de qualquer fun\u00e7\u00e3o jurisdicional de envergadura constitucional.<\/p>\n
Uma corte constitucional que n\u00e3o encontra na doutrina interlocutores capazes de questionar suas categorias, refinar seus argumentos e apontar seus limites, tende a desenvolver uma autossufici\u00eancia interpretativa que \u00e9, ela mesma, um fator de risco institucional. A cr\u00edtica doutrin\u00e1ria rigorosa n\u00e3o \u00e9 um inc\u00f4modo para as cortes constitucionais, \u00e9, na verdade, uma condi\u00e7\u00e3o do seu funcionamento leg\u00edtimo.<\/p>\n
O decl\u00ednio da forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica nas faculdades de direito brasileiras alimenta esse ciclo. A teoria do direito, a filosofia jur\u00eddica e o direito constitucional como disciplinas de reflex\u00e3o profunda cederam espa\u00e7o a uma forma\u00e7\u00e3o cada vez mais orientada para a pr\u00e1tica irrefletida e para a reprodu\u00e7\u00e3o de entendimentos jurisprudenciais. O resultado \u00e9 uma comunidade jur\u00eddica que, em parcela significativa, n\u00e3o disp\u00f5e do instrumental necess\u00e1rio para formular cr\u00edticas institucionais rigorosas e cr\u00edticas que distingam problemas de modelo de problemas de resultado, que avaliem institui\u00e7\u00f5es por crit\u00e9rios consistentes e n\u00e3o por prefer\u00eancias ocasionais.<\/p>\n
Uma cr\u00edtica ao STF que mere\u00e7a ser levada a s\u00e9rio precisa, antes de tudo, enfrentar esse \u201ccaldo\u201d. Precisa distinguir o que \u00e9 cr\u00edtica ao modelo institucional, a qual exige revisitar as escolhas te\u00f3ricas que o produziram, do que \u00e9 cr\u00edtica a decis\u00f5es espec\u00edficas que exige argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consistente. E precisa, sobretudo, aplicar os mesmos crit\u00e9rios independentemente do resultado: uma teoria da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional que s\u00f3 incomoda quando produz decis\u00f5es indesejadas n\u00e3o \u00e9 teoria \u00e9 ret\u00f3rica.<\/p>\n
O debate sobre o papel do STF \u00e9 necess\u00e1rio e pode ser muito frut\u00edfero. Mas ele exige, como ponto de partida, que os pr\u00f3prios cr\u00edticos estejam dispostos a examinar os fundamentos te\u00f3ricos que informam suas cr\u00edticas inclusive quando esse exame conduz a conclus\u00f5es desconfort\u00e1veis sobre a responsabilidade intelectual de quem critica.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal ocupa, h\u00e1 alguns anos, o centro de um debate que se intensificou de forma not\u00e1vel. Cr\u00edticas de natureza pol\u00edtico-institucional proliferam nos mais variados f\u00f3runs, acad\u00eamicos, pol\u00edticos e midi\u00e1ticos. Fala-se em ativismo judicial, em desequil\u00edbrio entre os poderes, em uma Corte que teria extrapolado os limites constitucionais de sua fun\u00e7\u00e3o. Parte dessas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22554"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22554\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}