{"id":22548,"date":"2026-05-03T06:03:42","date_gmt":"2026-05-03T09:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/03\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-compra-de-ouro-financeiro-revendido-como-mercadoria\/"},"modified":"2026-05-03T06:03:42","modified_gmt":"2026-05-03T09:03:42","slug":"carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-compra-de-ouro-financeiro-revendido-como-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/03\/carf-nega-credito-de-pis-cofins-na-compra-de-ouro-financeiro-revendido-como-mercadoria\/","title":{"rendered":"Carf nega cr\u00e9dito de PIS\/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria"},"content":{"rendered":"

1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o da Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou, por unanimidade, o direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins<\/a> na aquisi\u00e7\u00e3o de ouro classificado como ativo financeiro, posteriormente refinado e comercializado para a ind\u00fastria. Para os conselheiros, como a compra do ouro, na condi\u00e7\u00e3o de ativo financeiro, n\u00e3o se sujeitou \u00e0 incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 direito ao creditamento no regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a empresa adquire o ouro de uma distribuidora de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios (DTVM), realiza o refino e o destina ao mercado industrial. Nesse sentido, apropriou cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sob o argumento de que o metal seria insumo do processo produtivo. A Receita Federal<\/a>, contudo, argumenta que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser equiparada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, uma vez que o ouro foi adquirido no mercado financeiro, hip\u00f3tese em que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es na etapa anterior.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 11\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A defesa sustentou que, embora o ouro tenha sido adquirido como ativo financeiro, ele ingressa no estabelecimento com destina\u00e7\u00e3o produtiva e \u00e9 utilizado como insumo no processo de refino. Argumentou que na etapa anterior h\u00e1 sim o recolhimento de PIS e Cofins, uma vez que as receitas da DTVM decorrentes da intermedia\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o tributadas.<\/p>\n

A relatora, conselheira Luciana Ferreira Braga, entendeu que n\u00e3o h\u00e1 direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o do ouro, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o se deu sob a qualifica\u00e7\u00e3o de ativo financeiro. Para a julgadora, ainda que o contribuinte sustente que o metal foi utilizado como insumo no processo industrial, apenas a aquisi\u00e7\u00e3o do bem como mercadoria poderia gerar cr\u00e9dito no regime n\u00e3o cumulativo.<\/p>\n

Quanto \u00e0 incid\u00eancia na etapa anterior, o colegiado destacou que a tributa\u00e7\u00e3o recai, na verdade, sobre o servi\u00e7o de intermedia\u00e7\u00e3o financeira, e n\u00e3o sobre o ouro enquanto ativo. Tamb\u00e9m por essa raz\u00e3o, ao entender que a opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o do metal n\u00e3o se submeteu \u00e0 incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haveria direito ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

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O processo tramita com o n\u00famero 10875.902788\/2014-69<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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