{"id":22538,"date":"2026-05-01T18:00:28","date_gmt":"2026-05-01T21:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/01\/a-experiencia-de-blumenau-e-a-adocao-da-inteligencia-artificial-na-transacao-tributaria\/"},"modified":"2026-05-01T18:00:28","modified_gmt":"2026-05-01T21:00:28","slug":"a-experiencia-de-blumenau-e-a-adocao-da-inteligencia-artificial-na-transacao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/01\/a-experiencia-de-blumenau-e-a-adocao-da-inteligencia-artificial-na-transacao-tributaria\/","title":{"rendered":"A experi\u00eancia de Blumenau e a ado\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\u00a0O Munic\u00edpio de Blumenau, ainda no ano de 2017 implementou um modelo inovador para a transa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos, substituindo a ditadura fiscal pela democracia tribut\u00e1ria. O Programa implementado na cidade valoriza o di\u00e1logo e a an\u00e1lise de risco para encerrar lit\u00edgios, tendo demonstrado at\u00e9 aqui resultados muito expressivos e cont\u00ednuos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o recente no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, mas sim um instituto que aguardou por mais de meio s\u00e9culo para ser efetivamente regulamentado e aplicado, sempre lembrando que Blumenau saiu na frente, quando editou a Lei Municipal n\u00ba 8.532, de 13 de dezembro de 2017.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s consolidar essa pr\u00e1tica pioneira, Blumenau, entretanto, se depara com a necessidade de integrar o paradigma com intelig\u00eancia artificial.\u00a0 Um dos maiores entraves te\u00f3ricos \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o no direito tribut\u00e1rio sempre foi o princ\u00edpio da indisponibilidade do interesse p\u00fablico, do qual decorre a indisponibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. A l\u00f3gica \u00e9 a de que, uma vez que a receita tribut\u00e1ria se destina ao financiamento das despesas p\u00fablicas e ao bem comum, n\u00e3o seria l\u00edcito ao gestor p\u00fablico dispor desse cr\u00e9dito. Entretanto, essa vis\u00e3o r\u00edgida tem sido superada por uma compreens\u00e3o mais moderna e alinhada aos princ\u00edpios da efici\u00eancia e da economicidade.<\/span><\/p>\n

Manter cobran\u00e7as fadadas ao insucesso, despendendo recursos em processos judiciais sem perspectiva de \u00eaxito, longe de proteger o interesse p\u00fablico, acaba por les\u00e1-lo e \u00e9 aqui que a tecnologia, especialmente a IA, surge como uma aliada fundamental. Ao aplicar algoritmos para processar os crit\u00e9rios definidos em lei de forma consistente, a IA pode ajudar a garantir um tratamento ison\u00f4mico e a reduzir a margem para a subjetividade, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a conformidade do processo.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o sobre transigir continua balizada pela lei, mas sua execu\u00e7\u00e3o se torna mais precisa, demonstrando que a disponibilidade do cr\u00e9dito, como exce\u00e7\u00e3o, pode ser exercida de forma otimizada por meio de ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o de Blumenau previu a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Transa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Municipais. De acordo com o artigo 37-E da Lei Complementar n\u00ba 1.235\/2019, ela \u00e9 composta por Procuradores do quadro efetivo e est\u00e1vel. Essa qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a estabilidade dos membros s\u00e3o garantias de que as decis\u00f5es ser\u00e3o pautadas por crit\u00e9rios jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n

Essa estrutura, embora desenhada para a atua\u00e7\u00e3o humana, estabelece um processo decis\u00f3rio que pode ser enormemente auxiliado pela tecnologia. A IA pode atuar como uma ferramenta de suporte \u00e0 decis\u00e3o para os membros da C\u00e2mara, processando dados, identificando padr\u00f5es e sugerindo cen\u00e1rios a coleta de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O paradigma de Blumenau, na sua vers\u00e3o cl\u00e1ssica, e o que o torna um candidato ideal para a IA, \u00e9 o seu sistema de pontua\u00e7\u00e3o. O artigo 37-G da Lei Complementar n\u00ba 1.235\/2019 elenca fatores que devem ser observados na an\u00e1lise de uma proposta de transa\u00e7\u00e3o. Para cada um dos crit\u00e9rios indicados na lei, a C\u00e2mara atribui uma nota, e a somat\u00f3ria define o n\u00edvel de descontos.<\/span><\/p>\n

O artigo 37-H da lei estabelece as faixas de desconto de forma progressiva, correlacionando-as diretamente com a pontua\u00e7\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 inversamente proporcional: quanto maior o risco para o Munic\u00edpio, representado pela maior pontua\u00e7\u00e3o, maiores os descontos. \u00a0Um sistema de IA pode ser treinado, por exemplo, para aplicar essa pontua\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica a milhares de processos, identificando os casos mais eleg\u00edveis, calculando a faixa de desconto ideal. A lei, ao criar esse roteiro objetivo, pavimentou o caminho para a automa\u00e7\u00e3o inteligente.\u00a0<\/span><\/p>\n

O grande diferencial do modelo de transa\u00e7\u00e3o implementado em Blumenau \u00e9 a audi\u00eancia, momento em que Fisco e contribuinte se encontram para dialogar. Nesse ato, os Procuradores entrevistam o contribuinte, que pode estar acompanhado de um advogado em um ambiente que favorece a escuta ativa e a busca por uma solu\u00e7\u00e3o consensual, o que faz com que transa\u00e7\u00e3o ganhe contornos de humanidade.<\/span><\/p>\n

Mas a prepara\u00e7\u00e3o para a audi\u00eancia consome um tempo significativo em an\u00e1lise manual de processos e dados e \u00e9 nesse cen\u00e1rio que a intelig\u00eancia artificial surge como uma poderosa ferramenta de suporte. Um sistema de IA poderia pr\u00e9-analisar cada caso, aplicando o sistema de pontua\u00e7\u00e3o com base em dados hist\u00f3ricos do contribuinte, andamento processual e jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O desafio, portanto, n\u00e3o \u00e9 substituir o di\u00e1logo, mas torn\u00e1-lo mais eficiente, usando a IA para automatizar o que \u00e9 repetitivo. Nesse sentido, faz-se mister ressaltar que Blumenau inovou ao introduzir a transa\u00e7\u00e3o em massa, nos termos ditados pelo art. 37-R da LC 1.235\/2019, uma modalidade desenhada para dar efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o e em linha com as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 547\/2024 do CNJ.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o em massa permite selecionar grupos de processos com caracter\u00edsticas semelhantes e risco elevado de insucesso na cobran\u00e7a. Em vez de uma sele\u00e7\u00e3o manual, algoritmos poderiam analisar todo o estoque de d\u00edvida ativa para identificar, com mais precis\u00e3o os devedores e os processos mais adequados para uma oferta em massa. Todo o fluxo, desde a identifica\u00e7\u00e3o dos contribuintes, passando pela gera\u00e7\u00e3o do edital, a comunica\u00e7\u00e3o digital da oferta e a ades\u00e3o via plataforma online, pode ser amplamente automatizado.<\/span><\/p>\n

A experi\u00eancia pr\u00e1tica adquirida pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Blumenau desde a implementa\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o revelou, tamb\u00e9m, a necessidade de ajustes para lidar com um universo espec\u00edfico de cr\u00e9ditos: aqueles oriundos de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal previamente extintas sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, por falta de interesse de agir, conforme previsto no \u00a7 4\u00ba do artigo 37-A da Lei Complementar n\u00ba 1.235\/2019, para dar guarida aos ditames da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 547\/2024.<\/span><\/p>\n

Essa modalidade de transa\u00e7\u00e3o visa criar um regime espec\u00edfico e mais pragm\u00e1tico para esses cr\u00e9ditos, efetivamente instituindo o que se pode chamar de \u201cBalc\u00e3o da Transa\u00e7\u00e3o\u201d. O cerne da mudan\u00e7a reside na cria\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de transa\u00e7\u00e3o que estabelece tr\u00eas pressupostos espec\u00edficos e cumulativos para guiar a an\u00e1lise desses casos: o hist\u00f3rico fiscal do contribuinte, sua hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica e\/ou eventual exist\u00eancia de condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade grave na fam\u00edlia e, como fator preponderante, o risco inerente \u00e0 probabilidade de \u00eaxito do Munic\u00edpio em uma nova demanda.<\/span><\/p>\n

A nova sistem\u00e1tica proposta para o Balc\u00e3o da Transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas otimiza o processo do ponto de vista legal e administrativo, mas tamb\u00e9m cria as condi\u00e7\u00f5es ideais para a sua execu\u00e7\u00e3o por meio de um sistema de intelig\u00eancia artificial. Essas mudan\u00e7as alcan\u00e7ar\u00e3o aproximadamente trinta mil processos e fazem emergir uma necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da d\u00edvida ativa.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/p>\n

\u00c9 bom que se diga que os sistemas de IA, nesse caso, podem ser usados para identificar aqueles com alto risco de se tornarem inadimplentes. Essa abordagem preventiva, que utiliza a IA para intervir no momento de maior chance de sucesso, tamb\u00e9m estaria em perfeita sintonia com o esp\u00edrito da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 547\/2024 do CNJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial na transa\u00e7\u00e3o, enfim, \u00e9 um meio para alcan\u00e7ar a efici\u00eancia em uma escala in\u00e9dita e exige que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica esteja disposta a abra\u00e7ar essa modernidade para garantir a justi\u00e7a, a celeridade, a humanidade e a transpar\u00eancia.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0O Munic\u00edpio de Blumenau, ainda no ano de 2017 implementou um modelo inovador para a transa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos, substituindo a ditadura fiscal pela democracia tribut\u00e1ria. O Programa implementado na cidade valoriza o di\u00e1logo e a an\u00e1lise de risco para encerrar lit\u00edgios, tendo demonstrado at\u00e9 aqui resultados muito expressivos e cont\u00ednuos.\u00a0 A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22538\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}