{"id":22530,"date":"2026-05-01T08:59:07","date_gmt":"2026-05-01T11:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/01\/ha-mais-de-um-seculo-ja-se-falava-na-necessidade-de-reducao-no-tempo-de-trabalho-diz-fachin\/"},"modified":"2026-05-01T08:59:07","modified_gmt":"2026-05-01T11:59:07","slug":"ha-mais-de-um-seculo-ja-se-falava-na-necessidade-de-reducao-no-tempo-de-trabalho-diz-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/05\/01\/ha-mais-de-um-seculo-ja-se-falava-na-necessidade-de-reducao-no-tempo-de-trabalho-diz-fachin\/","title":{"rendered":"\u2018H\u00e1 mais de um s\u00e9culo j\u00e1 se falava na necessidade de redu\u00e7\u00e3o no tempo de trabalho\u2019, diz Fachin"},"content":{"rendered":"

Embora no Brasil contempor\u00e2neo haja uma discuss\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, impulsionada pela tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/a> da PEC 8\/25 \u2013 que discute o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6\u00d71) \u2013, o ministro Edson Fachin<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), refletiu, por\u00e9m, que \u201ch\u00e1 mais de um s\u00e9culo j\u00e1 se falava na necessidade de redu\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho\u201d para que os trabalhadores e trabalhadoras pudessem usufruir de uma vida digna.<\/p>\n

A an\u00e1lise do presidente do STF foi feita em sua confer\u00eancia, intitulada \u201cO trabalho protegido e o papel da Justi\u00e7a do Trabalho em um mundo em transi\u00e7\u00e3o\u201d, que marcou a abertura do 22\u00b0 Congresso Nacional dos Magistrados e Magistradas da Justi\u00e7a do Trabalho (Conamat), em Bras\u00edlia, nesta quarta-feira (29\/4). O congresso \u00e9 realizado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), entidade nacional representativa da Magistratura do Trabalho e que congrega mais de 3.500 ju\u00edzas e ju\u00edzes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A fala de Fachin se deu em contexto de met\u00e1fora sobre os paradoxos enfrentados pelo Judici\u00e1rio nos dias atuais, principalmente em raz\u00e3o das \u201ccolmeias digitais contempor\u00e2neas\u201d impostas pela revolu\u00e7\u00e3o digital. Segundo o ministro, tais paradoxos, que unem tecnologias digitais, mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e press\u00f5es clim\u00e1ticas, lembram a magistratura da data comemorada nesta ter\u00e7a-feira (28\/4),\u00a0 Dia Mundial da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho.<\/p>\n

Neste sentido, Fachin mencionou o relat\u00f3rio publicado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>) sobre o ambiente psicossocial de trabalho, as tend\u00eancias globais e as orienta\u00e7\u00f5es para iniciativas de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relat\u00f3rio, de acordo com o ministro, traz dados \u201cimpressionantes\u201d sobre os ambientes de trabalho, assim como aborda um diagn\u00f3stico dos riscos psicossociais nos espa\u00e7os laborais, que servem n\u00e3o apenas para trazer um impacto, como tamb\u00e9m para trazer uma reflex\u00e3o sobre os riscos nele tratados.<\/p>\n

Assim, o ministro enfatizou que, nos dias de hoje, mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o mundial desempenha jornadas trabalhistas superiores aos limites estabelecidos no Tratado Universal, ou seja, acima dos limites fixados no s\u00e9culo passado. Logo, segundo Fachin, h\u00e1 mais de s\u00e9culo j\u00e1 se falava em redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho.<\/p>\n

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Viol\u00eancia e ass\u00e9dio no ambiente trabalhista<\/h2>\n

O presidente do Supremo e do CNJ tamb\u00e9m lembrou que os dados levantados pelo relat\u00f3rio da OIT ainda apontam que a viol\u00eancia ou ass\u00e9dio no ambiente de trabalho constituem um fator de risco, com uma estimativa da organiza\u00e7\u00e3o internacional de que 23% dos trabalhadores t\u00eam enfrentado ao longo de sua vida profissional ao menos uma forma de viol\u00eancia e de ass\u00e9dio.<\/p>\n

A viol\u00eancia psicol\u00f3gica, conforme rememorou Fachin, \u00e9 a mais recorrente e atinge quase um quarto dos trabalhadores ao redor do mundo. \u201cE aqui, tamb\u00e9m no ano pret\u00e9rito, h\u00e1 um importante relat\u00f3rio divulgado pela Enamat que trata das dificuldades da carreira da magistrada\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Os dados elaborados pela Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e mencionados por Fachin indicam que cerca de 80% das magistradas trabalhistas apresentam alguma condi\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 sa\u00fade mental e, em 96% dos casos, o diagn\u00f3stico ocorreu ap\u00f3s o ingresso na magistratura.<\/p>\n

Por isso, de acordo com o ministro Fachin, as quest\u00f5es atinentes \u00e0 sa\u00fade mental situam-se dentro de um contexto de uma gravidade que tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser esquecida. Como exemplo, o presidente do STF ilustra que a discuss\u00e3o sobre sa\u00fade mental est\u00e1 situada dentro de um contexto de desemprego, informalidade, das formas precarizadas de rela\u00e7\u00f5es laborais e da negativa de acesso a condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho.<\/p>\n

Assim, na avalia\u00e7\u00e3o de Fachin, ouvir o clamor dos trabalhadores \u00e9 tamb\u00e9m \u201couvir o clamor da terra\u201d. \u201cE qual \u00e9 o nosso papel nesses tempos t\u00e3o desafiadores das colmeias digitais contempor\u00e2neas?\u201d, indagou Fachin. Para o ministro, o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de cruzar os bra\u00e7os.<\/p>\n

\u201cPodemos n\u00e3o dar as respostas todas corretas, mas a omiss\u00e3o \u00e9 a pior das respostas. Portanto, devemos fazer a parte que nos toca no Judici\u00e1rio e apurar os diagn\u00f3sticos para fazer uma proposta diagn\u00f3stica e ter uma estrat\u00e9gia de ativa\u00e7\u00e3o de direitos e reconhecimento das nossas dificuldades e possibilidades\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Ao final de sua exposi\u00e7\u00e3o, Fachin concluiu que ser\u00e1 por meio do di\u00e1logo social \u2013 um conceito que elencou como \u201ct\u00e3o caro no mundo do trabalho\u201d \u2013 que ser\u00e3o encontradas as melhores respostas para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios que a contemporaneidade imp\u00f5e \u00e0 magistratura nacional. \u201cCom isso [com o di\u00e1logo], devemos caminhar sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, concluiu o presidente do STF.<\/p>\n

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\u2018Devemos estar atentos para que n\u00e3o haja uma retra\u00e7\u00e3o de direitos\u2019, diz presidente do TST<\/h2>\n

Ap\u00f3s a confer\u00eancia de abertura de Fachin, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou a import\u00e2ncia do encontro de magistrados para demonstrar que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista com a sociedade brasileira, sobretudo com os que mais precisam de ajuda do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, o ministro falou sobre o debate do fim da escala 6\u00d71 que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional. Segundo Vieira de Mello Filho, a preocupa\u00e7\u00e3o do TST \u00e9 que h\u00e1 tamb\u00e9m um debate sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEsse \u00e9 o ponto central, porque com a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o de 6\u00d71, nem 5\u00d72, nem nada\u201d, afirmou o presidente da Corte trabalhista.<\/p>\n

Vieira de Mello Filho tamb\u00e9m lembrou que n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o sobre o tema. Essa foi uma outra preocupa\u00e7\u00e3o levantada pelo ministro, uma vez que, segundo ele, a magistratura deve estar atenta para que n\u00e3o haja uma retra\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Isso porque, de acordo com o presidente do TST, \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferencia quem \u00e9 subordinado que ganha mais ou quem \u00e9 subordinado que ganha menos\u201d.<\/p>\n

Assim, o ministro pontuou \u00e9 preciso olhar para a discuss\u00e3o com um pouco mais de empatia e alteridade, visto que a maioria das pessoas que est\u00e3o inseridas no debate do fim da escala 6\u00d71 est\u00e3o no setor do com\u00e9rcio e s\u00e3o mulheres, em sua maioria provedoras de fam\u00edlias e que precisam ter pelo menos um momento com os seus filhos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o s\u00e3o fam\u00edlias com o casal atuando conjuntamente. S\u00e3o mulheres de fam\u00edlias monoparentais provedoras. E eu acho que isso \u00e9 o m\u00ednimo que pode ser feito para o bem-estar do nosso pa\u00eds\u201d, finalizou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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