Uma pergunta persiste, desde a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, realizada pelo Banco Central, em novembro de 2025. Por que os fundos de pens\u00e3o, de natureza privada, resistiram aos encantos das altas taxas de rentabilidade oferecidas e n\u00e3o investiram na institui\u00e7\u00e3o? \u00a0Para surpresa do mercado financeiro, n\u00e3o foram encontrados investimentos diretos (CDB, LFT) ou indiretos (via fundos de investimento). Esse pode ser apenas um exemplo evidente de maturidade e evolu\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar Fechada, que aprendeu muito com as crises reputacionais do passado. O setor \u00e9 altamente regulado por instrumentos modernos de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, e busca conformidade para al\u00e9m das regras, tendo a an\u00e1lise de risco, como preponderante para a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n
Para an\u00e1lise, \u00e9 fundamental distinguir dois sistemas: o Regime de Previd\u00eancia Complementar Fechada \u2013 popularmente conhecido como fundos de pens\u00e3o, e o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), \u00e0s vezes confundido com o primeiro. Os 264 fundos de pens\u00e3o administram R$ 1,4 trilh\u00e3o em reservas previdenci\u00e1rias, pertencentes a 8,3 milh\u00f5es de participantes, assistidos e dependentes. S\u00e3o regulamentados por duas leis complementares de 2001 (108 e 109), e fiscalizados pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (PREVIC). \u00a0Os 2.132 RPPS de Entes Federativos administram R$ 350 bilh\u00f5es em reservas para 7,7 milh\u00f5es de segurados e benefici\u00e1rios (servidores p\u00fablicos). S\u00e3o regidos pela Lei n\u00ba 9.717\/1998, e fiscalizados pela Secretaria de Regime Pr\u00f3prio e Complementar do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
A PREVIC adota modelo de supervis\u00e3o baseada em riscos, j\u00e1 consagrado no setor financeiro, que vai al\u00e9m da supervis\u00e3o baseada somente em regras e limites. Os 18 RPPS que perderam R$ 1,8 bilh\u00e3o no Master est\u00e3o focados nas regras, apenas. No Regime de Previd\u00eancia Complementar Fechada, estabelecemos quatro segmentos de supervis\u00e3o conforme o porte, a complexidade e os riscos. As etapas de habilita\u00e7\u00e3o exigem processos seletivos e certifica\u00e7\u00e3o para gestores de investimentos e, em alguns casos, declara\u00e7\u00e3o de prop\u00f3sitos e entrevistas t\u00e9cnicas. \u00a0Al\u00e9m de uma pol\u00edtica de investimentos e de gest\u00e3o dos riscos, que previna potenciais problemas.<\/p>\n
A partir de um programa anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo por uma matriz de riscos das EFPC e dos planos previdenci\u00e1rios, a PREVIC realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro das entidades e\/ou a partir dos dados de investimentos, cont\u00e1beis, atuariais, previdenci\u00e1rios e de governan\u00e7a coletados por meio de sistemas informatizados e de cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es com outros \u00f3rg\u00e3os supervisores do mercado financeiro, como o Banco Central e a CVM. Isso permite a detec\u00e7\u00e3o precoce de riscos financeiros e de desvios de conduta, impedindo que ativos de risco elevado ou com baixa transpar\u00eancia, como no caso do Master, contaminem os portf\u00f3lios de investimentos das entidades. Em decorr\u00eancia desse trabalho s\u00e3o expedidas recomenda\u00e7\u00f5es, determina\u00e7\u00f5es de conformidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, ajuste e saneamento de condutas, e se for o caso, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos dirigentes a partir das irregularidades e falhas identificadas em sua miss\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n
A melhoria normativa precisa ser constante. E uma demanda importante \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 4.942\/2003, cujo texto est\u00e1 na Casa Civil. Precisamos implantar medidas prudenciais preventivas, individualiza\u00e7\u00e3o das condutas, melhor dosimetria e tipifica\u00e7\u00e3o das irregularidades, e eleva\u00e7\u00e3o no valor da multa de R$ 87 mil para at\u00e9 R$ 4,3 milh\u00f5es por dirigente.<\/p>\n
A converg\u00eancia entre uma regula\u00e7\u00e3o moderna, uma supervis\u00e3o proativa e uma governan\u00e7a baseada nos riscos assegura que o sistema previdenci\u00e1rio fechado permane\u00e7a resiliente a crises. A PREVIC, ao evoluir de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o reativa para uma indu\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, consolidou um ambiente onde a responsabilidade fiduci\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o do participante s\u00e3o os valores fundamentais, garantindo a sustentabilidade dos benef\u00edcios \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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