JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\nO debate precisa, portanto, ser recolocado em seus devidos termos.<\/p>\n
O tema a ser enfrentado \u00e9 mais que tributar ou n\u00e3o, como visto. Estamos discutindo se o Estado brasileiro deve subsidiar, com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para importa\u00e7\u00f5es de baixo valor, a expans\u00e3o produtiva estrangeira em detrimento da sua pr\u00f3pria atividade econ\u00f4mica. Ou se deve dar tratamento igual entre importados e nacionais. O tema \u00e9 a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para ind\u00fastria e com\u00e9rcio. Igualdade, insisto, n\u00e3o tratamento beneficiado para quem quer que seja. Por isso, n\u00e3o \u00e9 protecionismo: \u00e9 cuidado elementar com a sobreviv\u00eancia econ\u00f4mica de agentes produtivos.<\/p>\n
Nenhum sistema tribut\u00e1rio eficiente e justo pode aceitar que produtos estrangeiros ingressem no mercado interno com vantagem fiscal em rela\u00e7\u00e3o aos produtos nacionais. Se permitir, n\u00e3o ser\u00e1 abertura comercial. Ser\u00e1 suic\u00eddio do respectivo setor produtivo.<\/p>\n
Quando plataformas internacionais vendem ao consumidor brasileiro sem suportar a mesma carga tribut\u00e1ria enfrentada pelo com\u00e9rcio nacional, elas assumem uma vantagem de pre\u00e7o e se tornam imbat\u00edveis. N\u00e3o \u00e9 efici\u00eancia produtiva que explica a diferen\u00e7a de pre\u00e7os. \u00c9 falta de tributa\u00e7\u00e3o l\u00e1 e tributa\u00e7\u00e3o excessiva aqui. Veja o absurdo: o produto n\u00e3o \u00e9 tributado na origem e n\u00e3o \u00e9 tributado aqui. E mais, uma situa\u00e7\u00e3o como essa faria com que o produto nacional exportado e reimportado n\u00e3o sofresse incid\u00eancia de tributo e seria, assim, mais barato que o mesmo produto feito e vendido no pa\u00eds. A consequ\u00eancia de tributar o produto brasileiro e isentar o feito em outro pa\u00eds \u00e9 clara: fechamento de pequenas empresas, retra\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local, perda de empregos formais, redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, desestrutura\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas.<\/p>\n
Cada real gasto em plataforma estrangeira sob regime tribut\u00e1rio favorecido \u00e9 um real que n\u00e3o circula na cadeia produtiva nacional. S\u00e3o valores que n\u00e3o geram emprego, n\u00e3o geram investimento, nem tributa\u00e7\u00e3o para o Brasil.<\/p>\n
Ter a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima que existe hoje, por outro lado, \u00e9 restaurar a igualdade m\u00ednima de competi\u00e7\u00e3o para aqueles que geram empregos, renda e pagam tributos no Brasil. N\u00e3o \u00e9 tributo, apenas. S\u00e3o todos os elementos que derivam da iniciativa de produzir bem e gerar divisas.<\/p>\n
O argumento de que a tributa\u00e7\u00e3o penaliza o consumidor ignora um dado elementar: o consumidor brasileiro \u00e9, tamb\u00e9m, trabalhador brasileiro. Cada compra deslocada do com\u00e9rcio nacional para plataformas estrangeiras representa menos circula\u00e7\u00e3o de renda no territ\u00f3rio nacional, menos empregos diretos e indiretos, menor investimento produtivo interno e maior depend\u00eancia de cadeias externas.<\/p>\n
A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica. \u00c9 distributiva. Pre\u00e7o artificialmente reduzido por aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 benef\u00edcio social. \u00c9 transfer\u00eancia de riqueza para fora do pa\u00eds. Nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica respons\u00e1vel pode ser constru\u00edda sobre essa l\u00f3gica.<\/p>\n
Para ilustrar esse argumento, basta ver que nos 11 meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da al\u00edquota de 20% (agosto de 2024 a junho de 2025), o setor de tecidos, vestu\u00e1rio e cal\u00e7ados cresceu 5,47% em vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Com\u00e9rcio do IBGE. No per\u00edodo anterior, o mesmo setor recuava 0,6%. O CAGED registra a cria\u00e7\u00e3o de 194 mil postos formais diretos no com\u00e9rcio varejista, com estimativa de 1 milh\u00e3o de empregos indiretos. A arrecada\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio atacadista e varejista cresceu R$ 36,9 bilh\u00f5es em 2024, alta de 17,59% sobre 2023. Esses dados seguramente t\u00eam outras causas, mas h\u00e1 claro nexo de causalidade entre a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima que passou a incidir e o aumento de competitividade da ind\u00fastria e com\u00e9rcio.<\/p>\n
\u00c9 falso o argumento de que as importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor s\u00e3o irrelevantes. N\u00e3o s\u00e3o. Somadas, representam volume expressivo de consumo deslocado para fora da economia dom\u00e9stica. Mais grave ainda: atingem exatamente os segmentos produtivos mais sens\u00edveis \u00e0 concorr\u00eancia desleal: o com\u00e9rcio varejista, a confec\u00e7\u00e3o, os acess\u00f3rios, os bens leves de consumo cotidiano. Atingem justamente os setores que mais empregam.<\/p>\n
Defender a desonera\u00e7\u00e3o dessas importa\u00e7\u00f5es \u00e9 aceitar que a base produtiva mais ampla da economia brasileira seja progressivamente substitu\u00edda por cadeias produtivas de outros pa\u00edses.<\/p>\n
Por tudo isso, \u00e9 correto afirmar que arrecada\u00e7\u00e3o de tributo \u00e9 s\u00f3 um pormenor, longe de ser o mais importante.<\/p>\n
Reduzir o tema a uma discuss\u00e3o fiscal \u00e9 compreender mal o papel do sistema tribut\u00e1rio. Tributos tamb\u00e9m estruturam mercados. Corrigem distor\u00e7\u00f5es concorrenciais. Protegem cadeias produtivas estrat\u00e9gicas. Sustentam empregos. Garantem previsibilidade econ\u00f4mica. Nesse caso espec\u00edfico, a tributa\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor cumpre exatamente essa fun\u00e7\u00e3o: impedir que a aus\u00eancia de incid\u00eancia tribut\u00e1ria se converta em subs\u00eddio indireto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o estrangeira. Tributar \u00e9 pol\u00edtica econ\u00f4mica leg\u00edtima, necess\u00e1ria, ordin\u00e1ria e amplamente utilizada em pa\u00edses que preservam sua capacidade produtiva.<\/p>\n
\u00c9 evidente, portanto, que a importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros deve ser tratada como s\u00e3o os produtos nacionais.<\/p>\n
Tributar com isonomia n\u00e3o \u00e9 fechar o pa\u00eds. \u00c9 impedir que ele permane\u00e7a aberto apenas para a sa\u00edda de empregos, de arrecada\u00e7\u00e3o e de capacidade produtiva. Em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 reconhecer que desenvolvimento nacional n\u00e3o se constr\u00f3i com privil\u00e9gios tribut\u00e1rios concedidos ao que vem de fora em detrimento do que se produz dentro.<\/p>\n
O consumidor brasileiro precisa de produtos com pre\u00e7o adequado, mas precisa de muito mais. Precisa de um pa\u00eds que tenha ind\u00fastrias, que tenha emprego, que tenha um Estado que arrecada, que tenha pol\u00edticas de desenvolvimento produtivo e que n\u00e3o permite que a atividade econ\u00f4mica de outros pa\u00edses tenha tratamento mais ben\u00e9fico que aquela dispensada aos empreendedores e trabalhadores do seu pa\u00eds.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 por acaso, tamb\u00e9m, que crimes e il\u00edcitos aduaneiros s\u00e3o aqueles que possuem penas mais altas. Os bens protegidos aqui n\u00e3o s\u00e3o apenas os tribut\u00e1rios, mas a defesa de toda a economia nacional.<\/p>\n
Faz parte do debate livre e democr\u00e1tico, ouvir todos os lados, entender as posi\u00e7\u00f5es a favor e contra um tema relevante como esse. Neste esp\u00edrito, \u00e9 compreens\u00edvel que se defenda tudo, inclusive os empregos e a ind\u00fastria de outros pa\u00edses em desfavor dos empregos e da ind\u00fastria nacional. N\u00e3o estranha que o tema tenha ganhado nome jocoso como \u201ctributa\u00e7\u00e3o das blusinhas\u201d, coisa antiga, protecionismo ou outro argumento pejorativo qualquer. Quem desdenha, como diria o mercador experiente, quer comprar (ou vender sem pagar). Seja qual for a raz\u00e3o, quem argumenta assim erra. Erra feio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Erra. Erra feio quem acha que a tributa\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cblusinhas\u201d \u00e9 apenas um debate sobre tributos. N\u00e3o \u00e9. Permitir a entrada massiva de importa\u00e7\u00f5es abaixo de 50 d\u00f3lares, sem tributa\u00e7\u00e3o, significa financiar o desenvolvimento da ind\u00fastria estrangeira, do com\u00e9rcio estrangeiro e das plataformas estrangeiras com preju\u00edzo direto para a ind\u00fastria e com\u00e9rcio que operam […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22527"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22527\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}