{"id":22510,"date":"2026-04-29T21:47:04","date_gmt":"2026-04-30T00:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/1o-de-maio-a-historia-da-justica-do-trabalho-e-a-atuacao-do-trt-15-ao-longo-de-quatro-decadas\/"},"modified":"2026-04-29T21:47:04","modified_gmt":"2026-04-30T00:47:04","slug":"1o-de-maio-a-historia-da-justica-do-trabalho-e-a-atuacao-do-trt-15-ao-longo-de-quatro-decadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/1o-de-maio-a-historia-da-justica-do-trabalho-e-a-atuacao-do-trt-15-ao-longo-de-quatro-decadas\/","title":{"rendered":"1\u00ba de Maio: a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho e a atua\u00e7\u00e3o do TRT-15 ao longo de quatro d\u00e9cadas"},"content":{"rendered":"

1\u00ba de Maio: a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho e a atua\u00e7\u00e3o do TRT-15 ao longo de quatro d\u00e9cadas<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 29\/04\/2026 – 18:47<\/span><\/p>\n

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1\u00ba de Maio: a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho e a atua\u00e7\u00e3o do TRT-15 ao longo de quatro d\u00e9cadas<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Dia do Trabalhador, celebrado em 1\u00ba de maio, simboliza a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e a consolida\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos direitos sociais. A origem da data remonta a 1886, em Chicago (Estados Unidos), quando milhares de oper\u00e1rios iniciaram uma greve geral pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de at\u00e9 17 horas para oito horas di\u00e1rias. A mobiliza\u00e7\u00e3o resultou em violentos confrontos com a pol\u00edcia, pris\u00f5es e mortes, tornando-se um marco internacional da luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e um s\u00edmbolo permanente da busca por direitos e justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

No Brasil, o 1\u00ba de maio tamb\u00e9m est\u00e1 associado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o oficial da Justi\u00e7a do Trabalho, ocorrida em 1\u00ba de maio de 1941, quando passou a funcionar uma estrutura especializada destinada \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e ao julgamento dos conflitos entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n

Cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o do TRT-15 realizada em 5 de dezembro de 1986<\/em><\/p>\n

Em 2026, a celebra\u00e7\u00e3o ganha significado ainda mais especial para o interior paulista, pois neste ano o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, criado pela Lei n\u00ba 7.520\/1986, a partir do desmembramento do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, completa quatro d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Institu\u00eddo para ampliar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, diante do crescimento econ\u00f4mico e populacional do interior do estado, o TRT-15 \u00e9 o \u00fanico tribunal trabalhista brasileiro sediado fora de uma capital estadual, caracter\u00edstica que refor\u00e7a sua voca\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n\n

Trabalhadores aguardam julgamento de processo em frente ao pr\u00e9dio do TRT-15 em Campinas<\/em><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho e a constru\u00e7\u00e3o dos direitos sociais no Brasil<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho integra um processo hist\u00f3rico de institucionaliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil ao longo do s\u00e9culo XX. Em 1923, com a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Trabalho, surgiram os primeiros mecanismos estatais de media\u00e7\u00e3o dos conflitos entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n

Presidente Get\u00falio Vargas cria a Justi\u00e7a do Trabalho em 1\u00ba de Maio de 1941.\u00a0<\/em>Foto do Acervo do CMAC<\/a><\/em><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 incorporou formalmente a Justi\u00e7a do Trabalho ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro, e sua instala\u00e7\u00e3o ocorreu em 1\u00ba de maio de 1941, com a organiza\u00e7\u00e3o das Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, vinculadas ao Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.<\/p>\n

Em 1943, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estruturou o principal marco normativo da \u00e1rea, estabelecendo direitos e deveres nas rela\u00e7\u00f5es de emprego. A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, a Justi\u00e7a do Trabalho passou a integrar o Poder Judici\u00e1rio, adquirindo maior autonomia institucional. Posteriormente, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e a Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004 ampliaram sua compet\u00eancia e refor\u00e7aram sua fun\u00e7\u00e3o na garantia dos direitos fundamentais.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o institucional: promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno, prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a no trabalho<\/strong><\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno constitui um dos eixos estruturantes da Justi\u00e7a do Trabalho e se expressa de forma permanente na atua\u00e7\u00e3o do TRT-15, que desde sua instala\u00e7\u00e3o exerce papel estrat\u00e9gico na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a no interior paulista, acompanhando as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais da regi\u00e3o.<\/p>\n\n

Semin\u00e1rio no Laborat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00e3o do TRT-15, Co.Labora 15, debate o combate ao trabalho escravo, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e1fico de pessoas<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, destacam-se iniciativas institucionais direcionadas ao enfrentamento do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, ao combate ao trabalho infantil e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de ambientes laborais seguros e saud\u00e1veis, com \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n

Formatura de jovens do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15<\/em><\/p>\n

O Tribunal atua de forma articulada com pol\u00edticas nacionais da Justi\u00e7a do Trabalho e com programas institucionais como o Programa Trabalho Seguro, que re\u00fane a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e fortalecimento da cultura de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade do trabalhador. Tamb\u00e9m participa de iniciativas interinstitucionais destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e ao enfrentamento de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas.<\/p>\n\n

Semin\u00e1rio promovido pelo Comit\u00ea do Trabalho Seguro e pela Escola Judicial aborda a sa\u00fade mental do trabalhador<\/em><\/p>\n

Paralelamente, o TRT-15 tem fortalecido a aplica\u00e7\u00e3o dos protocolos nacionais de julgamento institu\u00eddos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, entre eles os que incorporam perspectivas de g\u00eanero e ra\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da juventude e as diretrizes voltadas \u00e0 inclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, contribuindo para uma atua\u00e7\u00e3o jurisdicional cada vez mais sens\u00edvel \u00e0s desigualdades sociais.<\/p>\n

Atualmente, o Tribunal possui jurisdi\u00e7\u00e3o sobre 599 munic\u00edpios e atende uma popula\u00e7\u00e3o superior a 22 milh\u00f5es de pessoas. Em 2025 teve sua estrutura ampliada a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei 15.096. \u00a0 A institui\u00e7\u00e3o conta com 70 cargos de desembargadores em sete Turmas (divididas em 14 C\u00e2maras), al\u00e9m de se\u00e7\u00f5es especializadas, \u00d3rg\u00e3o Especial e Tribunal Pleno, bem como 153 Varas do Trabalho, \u00a0346 ju\u00edzes do trabalho, 3.332 servidores e 793 trabalhadores terceirizados.<\/p>\n

Mem\u00f3ria institucional e o papel estruturante do CMAC<\/strong><\/p>\n

A tem\u00e1tica do trabalho digno n\u00e3o se restringe \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, estando presente tamb\u00e9m na valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico institucional, o que refor\u00e7a a dimens\u00e3o social e hist\u00f3rica da prote\u00e7\u00e3o ao trabalho no pa\u00eds. No \u00e2mbito do TRT-15, a preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 assegurada pelo Centro de Mem\u00f3ria, Arquivo e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (CMAC), unidade criada em 21 de outubro de 2004 a partir do Programa de Gest\u00e3o Documental do Tribunal. Sua miss\u00e3o institucional \u00e9 recolher, preservar e garantir o acesso aos documentos de guarda permanente produzidos pelo TRT-15, assegurando a salvaguarda do patrim\u00f4nio documental da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

CMAC possui acervo de processos e exposi\u00e7\u00e3o interativa que contam a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho e do TRT-15<\/em><\/p>\n

O CMAC desempenha papel central na constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria social do trabalho e da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho. Sua mostra permanente integra a hist\u00f3ria do trabalho no Brasil, a evolu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e a trajet\u00f3ria do TRT-15, por meio de v\u00eddeos, documentos, fotografias e recursos interativos que estimulam a reflex\u00e3o sobre as transforma\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho e as m\u00faltiplas experi\u00eancias que comp\u00f5em a realidade do trabalhador.
\nAl\u00e9m das exposi\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es culturais voltadas ao p\u00fablico interno e externo, o CMAC atua na promo\u00e7\u00e3o da pesquisa e da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, por meio de conv\u00eanios acad\u00eamicos e iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica. Seu acervo hist\u00f3rico re\u00fane mais de 200 mil processos judiciais, constituindo uma das mais relevantes bases documentais sobre a hist\u00f3ria da Justi\u00e7a do Trabalho e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no interior paulista.<\/p>\n\n

Momento de reflex\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n

Para a presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o 1\u00ba de Maio representa um momento de reflex\u00e3o sobre o papel da Justi\u00e7a do Trabalho na sociedade e sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o aos direitos sociais. \u201cEm um cen\u00e1rio de constantes desafios institucionais e de debates que envolvem o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a Justi\u00e7a do Trabalho segue exercendo sua fun\u00e7\u00e3o essencial de media\u00e7\u00e3o dos conflitos e de garantia do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, afirma. Ela acrescenta ainda que a trajet\u00f3ria do TRT-15 \u201cevidencia uma atua\u00e7\u00e3o que ultrapassa a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional tradicional, alcan\u00e7ando a promo\u00e7\u00e3o da dignidade e a valoriza\u00e7\u00e3o da cidadania\u201d.<\/p>\n

Confira acervo fotogr\u00e1fico\u00a0do CMAC sobre as diversas formas de trabalho ao longo do tempo:<\/strong><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 29\/04\/2026 – 18:47<\/div>\n

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