{"id":22509,"date":"2026-04-30T17:22:28","date_gmt":"2026-04-30T20:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/relator-quer-votar-revisao-do-simples-ate-junho-mas-impasse-com-fazenda-e-ameaca\/"},"modified":"2026-04-30T17:22:28","modified_gmt":"2026-04-30T20:22:28","slug":"relator-quer-votar-revisao-do-simples-ate-junho-mas-impasse-com-fazenda-e-ameaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/relator-quer-votar-revisao-do-simples-ate-junho-mas-impasse-com-fazenda-e-ameaca\/","title":{"rendered":"Relator quer votar revis\u00e3o do Simples at\u00e9 junho, mas impasse com Fazenda \u00e9 amea\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O relator do projeto que eleva o teto do MEI e reajusta a tabela do Simples Nacional (PLP 108\/21), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende votar o texto na comiss\u00e3o especial at\u00e9 o fim de junho. Em entrevista ao JOTA<\/span>, ele defendeu acelerar a tramita\u00e7\u00e3o para que as novas faixas de receita m\u00e1xima possam valer j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

A proposta, por\u00e9m, enfrenta resist\u00eancia do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pelo impacto fiscal estimado. Embora j\u00e1 tenha urg\u00eancia aprovada e pudesse ser levada diretamente ao Plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria foi enviada a uma comiss\u00e3o especial, instalada nesta quarta-feira (29\/4) na C\u00e2mara dos Deputados, justamente para tentar destravar um acordo.<\/p>\n

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O impasse se concentra no alcance da revis\u00e3o. O projeto original, aprovado pelo Senado, tratava apenas da amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI. Na C\u00e2mara, no entanto, deputados passaram a defender uma mudan\u00e7a mais ampla, incluindo tamb\u00e9m os limites de faturamento de microempresas e empresas de pequeno porte. Com isso, a estimativa de impacto fiscal subiu de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 50 bilh\u00f5es ao ano, segundo relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/p>\n

Goetten afirma que a comiss\u00e3o especial foi criada para abrir espa\u00e7o a uma negocia\u00e7\u00e3o com o governo. Embora defenda que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites ter\u00e1 efeitos positivos sobre a economia e a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas, ele admite alterar o texto da CFT para reduzir o custo fiscal da proposta.<\/p>\n

\u201cNosso foco \u00e9 aprovar algo de consenso. Com muita responsabilidade, n\u00f3s vamos construir um relat\u00f3rio que tenha o m\u00ednimo de impacto poss\u00edvel. E n\u00f3s j\u00e1 temos estudos que mostram que o impacto \u00e9 muito pequeno. A preocupa\u00e7\u00e3o do governo com a ren\u00fancia fiscal \u00e9 leg\u00edtima, mas tamb\u00e9m \u00e9 leg\u00edtima a preocupa\u00e7\u00e3o com o social e com a economia. O governo tem motivos de sobra para querer atualizar tamb\u00e9m os MEIs e as micro e pequenas empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O relator disse j\u00e1 ter tratado do tema com o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo (MEMP), mas ainda busca um entendimento com o Minist\u00e9rio da Fazenda. Em almo\u00e7o nesta semana na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o ministro do MEMP, Paulo Pereira, afirmou que a revis\u00e3o do Simples \u00e9 um debate que \u201cveio para ficar\u201d e defendeu a constru\u00e7\u00e3o conjunta de uma solu\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, fez uma defesa do esfor\u00e7o fiscal do governo e alertou que desequil\u00edbrios nessa \u00e1rea podem pressionar juros e infla\u00e7\u00e3o, prejudicando os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n

O que diz o projeto<\/h2>\n

O texto original, aprovado pelo Senado, ampliava os limites de enquadramento do MEI, elevando o teto anual de receita de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permitindo a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. Na C\u00e2mara, o substitutivo aprovado pela CFT ampliou o escopo da proposta e passou a prever a corre\u00e7\u00e3o dos valores pela infla\u00e7\u00e3o acumulada desde a cria\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

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Pelo texto da CFT, o limite de faturamento do MEI subiria para R$ 145 mil, com reajuste anual pelo IPCA. A proposta tamb\u00e9m eleva os tetos das demais faixas do Simples: a receita bruta m\u00e1xima das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 870 mil, enquanto a das empresas de pequeno porte subiria de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do alcance da proposta acendeu o alerta na \u00e1rea econ\u00f4mica. Com a inclus\u00e3o das microempresas e empresas de pequeno porte, a estimativa de impacto fiscal saltou para R$ 50 bilh\u00f5es ao ano, o que levou o governo a resistir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do texto nos moldes aprovados pela CFT. Segundo Goetten, a comiss\u00e3o especial deve discutir todas as categorias do Simples Nacional, mas o relat\u00f3rio final poder\u00e1 ser ajustado para reduzir a resist\u00eancia da Fazenda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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