{"id":22508,"date":"2026-04-30T17:22:28","date_gmt":"2026-04-30T20:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/congresso-impoe-nova-derrota-ao-governo-e-derruba-veto-a-dosimetria\/"},"modified":"2026-04-30T17:22:28","modified_gmt":"2026-04-30T20:22:28","slug":"congresso-impoe-nova-derrota-ao-governo-e-derruba-veto-a-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/congresso-impoe-nova-derrota-ao-governo-e-derruba-veto-a-dosimetria\/","title":{"rendered":"Congresso imp\u00f5e nova derrota ao governo e derruba veto \u00e0 dosimetria"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30\/4), o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena para os condenados pelas manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas de 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162\/2023), inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa \u00e9 que a pena de Bolsonaro seja reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de esperada, a derrubada representa um novo rev\u00e9s para Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), um dia ap\u00f3s o Senado rejeitar a indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 algo que n\u00e3o ocorria desde 1894.<\/span><\/p>\n

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A redu\u00e7\u00e3o de penas para os condenados foi retomada com o apoio de 318 deputados e 49 senadores, contra 144 deputados e 24 senadores.<\/span><\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o da dosimetria, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), retirou da an\u00e1lise dispositivos do texto que entravam em conflito com regras mais recentes de progress\u00e3o de regime, aprovadas na Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O projeto da dosimetria promove mudan\u00e7as na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e no C\u00f3digo Penal, com altera\u00e7\u00f5es na progress\u00e3o de regime para os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Entre os beneficiados pela proposta est\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do n\u00facleo central da trama golpista.<\/span><\/p>\n

Lula vetou integralmente o texto e argumentou que a medida tinha como objetivo a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/span><\/p>\n

Com a derrubada do veto, o projeto altera regras de progress\u00e3o de regime e de dosimetria das penas para crimes contra o Estado<\/span><\/p>\n

Democr\u00e1tico de Direito. O texto tamb\u00e9m estabelece que a puni\u00e7\u00e3o pelo crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, possibilitando uma condena\u00e7\u00e3o mais branda, sem a soma das penas.<\/span><\/p>\n

Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), 1.402 pessoas foram responsabilizadas pela tentativa de golpe de Estado. Do total, 29 fazem parte dos principais n\u00facleos, e outras 419 respondem por crimes de menor gravidade.<\/span><\/p>\n

Entre elas est\u00e1 o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rev\u00e9s ao governo<\/h2>\n

A derrubada do veto acontece um dia depois de o Senado rejeitar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF, por 42 votos contr\u00e1rios e apenas 34 favor\u00e1veis<\/a>. Para a aprova\u00e7\u00e3o, eram necess\u00e1rios 41 votos. Houve uma absten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como o <\/span>JOTA<\/span> mostrou, o <\/span>principal articulador do baque ao Pal\u00e1cio do Planalto foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/span><\/a>, que demonstrou insatisfa\u00e7\u00e3o com o nome escolhido para assumir a cadeira deixada com a aposentadoria antecipada do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em outubro de 2025.<\/span><\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a do governo, o fracasso no plen\u00e1rio do Senado demonstra uma press\u00e3o eleitoral antecipada. \u201cA circunst\u00e2ncia imp\u00f4s que a escolha do presidente fosse agora e a circunst\u00e2ncia eleitoral pressionou o resultado de vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse o l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).<\/span><\/p>\n

Para o senador <\/span>Fl\u00e1vio Bolsonaro, (PL-RJ) a derrota de Jorge Messias n\u00e3o \u00e9 um recado apenas para o Pal\u00e1cio do Planalto<\/span><\/a>, mas tamb\u00e9m para o STF. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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