{"id":22506,"date":"2026-04-30T17:22:28","date_gmt":"2026-04-30T20:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/depois-de-rejeicao-historica-pelo-senado-lula-poderia-indicar-messias-novamente-para-o-stf\/"},"modified":"2026-04-30T17:22:28","modified_gmt":"2026-04-30T20:22:28","slug":"depois-de-rejeicao-historica-pelo-senado-lula-poderia-indicar-messias-novamente-para-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/depois-de-rejeicao-historica-pelo-senado-lula-poderia-indicar-messias-novamente-para-o-stf\/","title":{"rendered":"Depois de rejei\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica pelo Senado, Lula poderia indicar Messias novamente para o STF?"},"content":{"rendered":"

Rejeitado pelo plen\u00e1rio do Senado<\/a> para ministro do Supremo Tribunal Federal\u00a0 (STF<\/a>), o advogado-geral da Uni\u00e3o Jorge Messias n\u00e3o poderia ser indicado para o mesmo cargo pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> em 2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se quiser indicar um ministro ainda neste mandato, Lula teria que escolher outro nome.\u00a0 <\/span>Rejeitado pelo Senado, Messias poderia ser indicado ainda neste ano para qualquer outro cargo que demande aprova\u00e7\u00e3o do Senado, menos para o STF.<\/span><\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) tem dito que n\u00e3o vai pautar sabatina e vota\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa indicada para o cargo de ministro do STF at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es. E caso Lula n\u00e3o seja reeleito, o nome potencialmente indicado n\u00e3o seria apreciado neste mandato, de acordo com Alcolumbre.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Caso ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o deste ano, Lula poderia, a partir do in\u00edcio de um 4\u00aa mandato como presidente, n\u00e3o s\u00f3 indicar outros nomes quanto fazer mais uma tentativa de emplacar Messias como ministro do Supremo, tanto para esta mesma vaga quanto para outra que viesse a abrir.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que determina isso s\u00e3o as regras de funcionamento da Casa legislativa<\/a>, mais especificamente um Ato da Mesa do Senado (AMS) de 2010.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os atos da mesa s\u00e3o normas jur\u00eddicas editadas pela Mesa Diretora que regulam a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Senado, explica Roberta Sim\u00f5es Nascimento, professora adjunta na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e advogada do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

No caso, o artigo 5\u00ba do AMS 1\/2010 veda a \u201caprecia\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de indica\u00e7\u00e3o de autoridade rejeitada pelo Senado Federal\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sess\u00e3o legislativa \u00e9 o per\u00edodo anual de trabalho dos parlamentares, que normalmente se encerra em 22 de dezembro e come\u00e7a em fevereiro.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, o in\u00edcio da pr\u00f3xima sess\u00e3o (na qual seria poss\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m que foi rejeitado) j\u00e1 ser\u00e1 no mandato do pr\u00f3ximo presidente eleito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por se tratar de uma norma interna da casa, essa regra n\u00e3o est\u00e1 sujeita a interfer\u00eancias de outros Poderes, nem mesmo pelo STF, explica Sim\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEsse ato da mesa que impede a repeti\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o tem natureza de norma interna corporis<\/em> que, a rigor, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de controle pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, diz ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita<\/span><\/h2>\n

Segundo Sim\u00f5es, a regra contra repeti\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi usada para barrar ningu\u00e9m porque n\u00e3o houve uma situa\u00e7\u00e3o em que ela se aplicasse. No caso espec\u00edfico do STF, antes de Messias, as \u00fanicas cinco rejei\u00e7\u00f5es de indica\u00e7\u00f5es ocorreram no governo de Floriano Peixoto, h\u00e1 132 anos<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ato da Mesa, contudo, vale n\u00e3o s\u00f3 para o STF, mas para qualquer cargo que exige aprova\u00e7\u00e3o do Senado, como o de procurador-geral da Rep\u00fablica, presidente do Banco Central ou embaixador.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo entanto, a minha interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que ela n\u00e3o impede a indica\u00e7\u00e3o de outra pessoa, porque ela vale para o nome rejeitado, n\u00e3o para o cargo\u201d, afirma Sim\u00f5es. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o impede a indica\u00e7\u00e3o de um rejeitado para outro cargo, diferente daquele para o qual ele foi rejeitado. Messias poderia ser indicado para embaixador, por exemplo.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u201cA rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 um sinal de inviabilidade pol\u00edtica daquela pessoa para aquele cargo\u201d, diz a advogada.<\/span><\/p>\n

Ou seja, em tese, Lula poderia indicar outro ministro para o STF ainda neste ano \u2014 mas faria pouco sentido faz\u00ea-lo sem ter o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rejeitado pelo plen\u00e1rio do Senado para ministro do Supremo Tribunal Federal\u00a0 (STF), o advogado-geral da Uni\u00e3o Jorge Messias n\u00e3o poderia ser indicado para o mesmo cargo pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2026.\u00a0 Se quiser indicar um ministro ainda neste mandato, Lula teria que escolher outro nome.\u00a0 Rejeitado pelo Senado, Messias poderia ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22506"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22506\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}