{"id":22502,"date":"2026-04-30T15:03:47","date_gmt":"2026-04-30T18:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/proposta-de-fracionamento-do-gas-de-botijao-abre-a-porta-para-o-crime-organizado\/"},"modified":"2026-04-30T15:03:47","modified_gmt":"2026-04-30T18:03:47","slug":"proposta-de-fracionamento-do-gas-de-botijao-abre-a-porta-para-o-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/proposta-de-fracionamento-do-gas-de-botijao-abre-a-porta-para-o-crime-organizado\/","title":{"rendered":"Proposta de fracionamento do g\u00e1s de botij\u00e3o abre a porta para o crime organizado"},"content":{"rendered":"

O crime organizado est\u00e1 pronto para ingressar no mercado de g\u00e1s de cozinha, se propostas em debate na Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP<\/a>) alterarem a atual regula\u00e7\u00e3o do mercado. A conclus\u00e3o \u00e9 de um estudo liderado pelo professor Leandro Piquet Carneiro, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica e coordenador da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/span><\/p>\n

O trabalho denominado \u201cA proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado\u201d aponta o fracionamento do enchimento, com o fim da rastreabilidade f\u00edsica dos botij\u00f5es, como a chave que abriria a porta do mercado para as fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. \u201cH\u00e1 a possibilidade concreta do setor de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (<\/span>GLP<\/span><\/a>) se tornar uma nova fronteira para o crime organizado no Brasil\u201d, diz Carneiro. \u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pode ampliar a influ\u00eancia de mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es, que hoje est\u00e1 restrita ao varejo, para o segmento estrat\u00e9gico de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o em an\u00e1lise altera\u00e7\u00f5es para permitir que distribuidoras e pequenas centrais de abastecimento encham botij\u00f5es de marcas concorrentes, para autorizar o enchimento fracionado em centrais remotas urbanas e substituir a marca f\u00edsica em alto-relevo, gravada no botij\u00e3o, por uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ainda desconhecida.\u00a0<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as teriam como objetivo baratear o pre\u00e7o final. Por\u00e9m, conforme indica o estudo, essas medidas destroem a rastreabilidade f\u00edsica do produto, criando um cen\u00e1rio ideal tanto para a evas\u00e3o fiscal quanto para a infiltra\u00e7\u00e3o de grupos criminosos e aumento de riscos de vazamento para os consumidores.<\/span><\/p>\n

Ou seja, <\/span>a teoria <\/span>diz que o consumidor deixaria de receber o botij\u00e3o, com marca e confiabilidade garantidas pelas distribuidoras, e levaria o seu vasilhame at\u00e9 um posto de enchimento para carregar a quantidade que pudesse pagar. Isso aumentaria a competi\u00e7\u00e3o \u2013 algo parecido com o que ocorre com os postos de combust\u00edveis. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o consumidor estaria sujeito a fraudes e \u00e0 perda da seguran\u00e7a, como ocorre atualmente no M\u00e9xico e no Paraguai.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do Brasil, M\u00e9xico e Paraguai t\u00eam frequentes casos de explos\u00e3o, com botij\u00f5es enferrujados, mau funcionamento da v\u00e1lvula de seguran\u00e7a, furto de GLP, sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraudes no enchimento. \u201cN\u00e3o existem mecanismos institucionais adequados para coibir fraudes de qualidade ou quantidade, conforme j\u00e1 se observa no setor de combust\u00edveis l\u00edquidos\u201d, adverte Carneiro.<\/span><\/p>\n

A poss\u00edvel perda da rastreabilidade f\u00edsica levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a do consumidor. Atualmente, o setor de GLP investe cerca de R$ 280 milh\u00f5es anuais na requalifica\u00e7\u00e3o de vasilhames. Entre 2014 e 2024, 118 milh\u00f5es de recipientes foram requalificados (com investimentos superiores a R$ 9 bilh\u00f5es) e 6 milh\u00f5es de unidades foram inutilizadas por estarem fora dos padr\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Na atual regula\u00e7\u00e3o, as distribuidoras entregam 13 botij\u00f5es por segundo, com seguran\u00e7a e confiabilidade. Elas est\u00e3o presentes em 100% dos munic\u00edpios, levando o botij\u00e3o inclusive a \u00e1reas remotas da Amaz\u00f4nia. Essa base de seguran\u00e7a e log\u00edstica permitiu a r\u00e1pida implanta\u00e7\u00e3o do <\/span>programa G\u00e1s do Povo<\/span><\/a>, que incorporou 50 milh\u00f5es de pessoas que usavam lenha ou carv\u00e3o, total ou parcialmente, para cozinhar o alimento.<\/span><\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m relembra o per\u00edodo dos anos 80, antes da implanta\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Requalifica\u00e7\u00e3o dos Botij\u00f5es, \u00e9poca em que as distribuidoras envasavam botij\u00f5es de qualquer marca, o que levou a um aumento relevante de incidentes e acidentes dom\u00e9sticos. \u00c9 esse cen\u00e1rio que Carneiro, especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica, teme que volte a acontecer.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta de permitir o enchimento universal de botij\u00f5es sem mecanismos de controle pode repetir, em escala industrial e com um produto inflam\u00e1vel de uso dom\u00e9stico, distor\u00e7\u00f5es do passado e aumentar o risco de acidentes dom\u00e9sticos. A separa\u00e7\u00e3o de marca e responsabilidade abre espa\u00e7o para produtos de menor qualidade e transfere, \u00e0 sociedade, os custos de sa\u00fade p\u00fablica, com explos\u00f5es e vazamentos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado\u201d foi publicada pela Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional (ESEM) do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da USP, sob a coordena\u00e7\u00e3o do professor Leandro Piquet Carneiro e do pesquisador doutor Adriano Bastos Rosas.<\/span><\/p>\n

Veja o quadro comparativo com os principais pontos de alerta das propostas da ag\u00eancia reguladora para o mercado de GLP<\/strong><\/p>\n

\n

Proposta<\/strong>
\nRiscos apontados pelo estudo \u2018A proposta de reforma do mercado de GLP no Brasil e os riscos de captura pelo crime organizado\u2019<\/strong><\/p>\n

Enchimento de outras marcas<\/p>\n

O que pode mudar: <\/strong>Empresas podem envasar botij\u00f5es de concorrentes.<\/p>\n

*Dilui\u00e7\u00e3o da responsabilidade
\n*Queda na manuten\u00e7\u00e3o dos botij\u00f5es
\n*Incentivo ao free riding:<\/em> quando uma distribuidora de g\u00e1s utiliza botij\u00f5es de outras marcas para vender o seu pr\u00f3prio produto sem arcar com os custos de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enchimento remoto\/fracionado<\/p>\n

O que pode mudar: <\/strong>Autoriza centrais de enchimento descentralizadas em \u00e1reas urbanas, pr\u00f3ximas ao consumidor.<\/p>\n

Cria \u2018zonas cegas\u2019 de fiscaliza\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es de baixa presen\u00e7a estatal, visadas por criminosos.<\/p>\n

Rastreabilidade eletr\u00f4nica<\/p>\n

O que pode mudar:<\/strong> substitui\u00e7\u00e3o da marca f\u00edsica por sistemas digitais.<\/p>\n

Sistemas digitais s\u00e3o vulner\u00e1veis. Na China, fraudes envolveram a simula\u00e7\u00e3o de enchimentos leg\u00edtmos com c\u00f3digos cionados.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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