{"id":22501,"date":"2026-04-30T14:04:47","date_gmt":"2026-04-30T17:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/tse-determina-eleicao-direta-para-mandato-tampao-em-rr-apos-cassar-governador\/"},"modified":"2026-04-30T14:04:47","modified_gmt":"2026-04-30T17:04:47","slug":"tse-determina-eleicao-direta-para-mandato-tampao-em-rr-apos-cassar-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/tse-determina-eleicao-direta-para-mandato-tampao-em-rr-apos-cassar-governador\/","title":{"rendered":"TSE determina elei\u00e7\u00e3o direta para mandato tamp\u00e3o em RR ap\u00f3s cassar governador"},"content":{"rendered":"<p><span>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30\/4), por maioria de votos, que o estado de Roraima dever\u00e1 ter uma nova elei\u00e7\u00e3o na modalidade direta (com voto da popula\u00e7\u00e3o) para definir o governador que comandar\u00e1 o estado em um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 o final do ano.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A defini\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o tribunal concluir o julgamento na ter\u00e7a-feira (28\/4) e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Dami\u00e3o (Republicanos), e tornar ineleg\u00edvel o ex-governador\u00a0 Antonio Denarium (PP), pr\u00e9-candidato ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.\u00a0<\/span><span>Ambos foram condenados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por uso da m\u00e1quina p\u00fablica no pleito de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>Pela decis\u00e3o do TSE, a Justi\u00e7a Eleitoral de Roraima dever\u00e1 ser comunicada imediatamente da determina\u00e7\u00e3o, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. O Tribunal Regional Eleitoral do estado poder\u00e1 informar sobre a viabilidade de realizar essa nova elei\u00e7\u00e3o. Assim, o TSE ainda poder\u00e1 decidir por uma elei\u00e7\u00e3o indireta, caso fique comprovada a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de um pleito direto em pleno ano eleitoral.<\/span><\/p>\n<p><span>Pelas regras do TSE, as datas reservadas para elei\u00e7\u00f5es suplementares em 2026 s\u00e3o 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro. <\/span><span>A posi\u00e7\u00e3o adotada pelo tribunal segue a regra do C\u00f3digo Eleitoral. Segundo a norma, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que determinar perda de mandato e cassa\u00e7\u00e3o de diploma acarreta a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es. Se a vac\u00e2ncia no cargo se der a mais de 6 meses do fim do mandato, o pleito deve ser direto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Ficaram vencidos quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. <\/span><span>O primeiro apresentou um complemento de voto nesta quinta (30\/4) para defender a elei\u00e7\u00e3o indireta, considerando a proximidade com a data das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro.<\/span><\/p>\n<p><span> Para Mendon\u00e7a, diante dos princ\u00edpios da razoabilidade, proporcionalidade e efici\u00eancia administrativa e econ\u00f4mica, deveriam ser convocadas elei\u00e7\u00f5es indiretas, em que os deputados estaduais escolheriam o novo governador.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>J\u00e1 Nunes Marques havia defendido em sess\u00e3o anterior que Dami\u00e3o continuasse no cargo at\u00e9 o final do mandato. O ministro entendeu que o pol\u00edtico n\u00e3o contribuiu com as irregularidades cometidas por Denarium e deveria ficar no comando do estado para evitar uma instabilidade institucional.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O caso<\/p>\n<p><span>O caso analisado pelo TSE envolveu o uso da m\u00e1quina p\u00fablica de Roraima com o objetivo de obter vantagens pol\u00edticas indevidas durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, al\u00e9m do uso eleitoral dos programas sociais \u201cCesta da Fam\u00edlia\u201d e \u201cMorar Melhor\u201d. No pleito, Denarium foi reeleito governador.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A Corte analisou recursos movidos pelos pol\u00edticos contra a condena\u00e7\u00e3o determinada em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O julgamento come\u00e7ou em agosto de 2025 com voto da relatora, Isabel Gallotti, pela condena\u00e7\u00e3o de Denarium e Dami\u00e3o. A an\u00e1lise foi retomada em novembro e abril, e paralisada por diferentes pedidos de vista.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Em nota \u00e0 imprensa, a defesa do governador Edilson Dami\u00e3o afirmou, antes da defini\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta (30\/4), que ainda n\u00e3o havia a conclus\u00e3o formal do processo, com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o nem a comunica\u00e7\u00e3o oficial ao Governo do Estado, \u201cetapas necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cNesse contexto, o governador segue no exerc\u00edcio regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos servi\u00e7os p\u00fablicos. A defesa informa ainda que apresentar\u00e1 os recursos cab\u00edveis. Reafirmamos o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Defesa<\/p>\n<p>A defesa do governador cassado divulgou nota afirmando que\u00a0 \u201capresentar\u00e1 os recursos cab\u00edveis\u201d. \u201cDestaca ainda que h\u00e1 etapas formais a serem cumpridas, necess\u00e1rias, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, para a produ\u00e7\u00e3o de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exerc\u00edcio regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Reafirmamos o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30\/4), por maioria de votos, que o estado de Roraima dever\u00e1 ter uma nova elei\u00e7\u00e3o na modalidade direta (com voto da popula\u00e7\u00e3o) para definir o governador que comandar\u00e1 o estado em um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 o final do ano.\u00a0 A defini\u00e7\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o tribunal concluir o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22501"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}