{"id":22497,"date":"2026-04-30T13:00:15","date_gmt":"2026-04-30T16:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/cna-aciona-stf-para-que-leis-que-esvaziam-moratoria-da-soja-alcancem-associacoes\/"},"modified":"2026-04-30T13:00:15","modified_gmt":"2026-04-30T16:00:15","slug":"cna-aciona-stf-para-que-leis-que-esvaziam-moratoria-da-soja-alcancem-associacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/cna-aciona-stf-para-que-leis-que-esvaziam-moratoria-da-soja-alcancem-associacoes\/","title":{"rendered":"CNA aciona STF para que leis que esvaziam Morat\u00f3ria da Soja alcancem associa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA<\/a>) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que as leis estaduais que esvaziaram a Morat\u00f3ria da Soja tenham validade n\u00e3o s\u00f3 para empresas, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a associa\u00e7\u00f5es ou entidades representativas.<\/p>\n

Segundo a CNA, as normas, tal como foram aprovadas, t\u00eam uma abrang\u00eancia \u201creduzida\u201d e podem levar a um cen\u00e1rio de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de seus efeitos.<\/p>\n

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A entidade argumentou que a limita\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das leis \u00e0s empresas traz \u201cimprecis\u00e3o t\u00e9cnica\u201d. O pedido \u00e9 para que, no lugar de simplesmente \u201cempresas\u201d, sejam consideradas como sujeitas \u00e0s normas pessoas naturais ou jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos, ou que atuem direta ou indiretamente (via entidades representativas).<\/p>\n

Os pedidos apresentados pela CNA ao Supremo referem-se a leis de Tocantins e de Rond\u00f4nia, e s\u00e3o discutidos nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7959 e 7960, respectivamente. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas nesta quarta-feira (29\/4) e ainda n\u00e3o foram distribu\u00eddas a um relator.<\/p>\n

As leis em quest\u00e3o pro\u00edbem a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como \u00e9 o caso da Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

A constitucionalidade das normas j\u00e1 foi questionada por partidos pol\u00edticos. O STF remeteu a discuss\u00e3o para uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o sobre os efeitos concretos dessas leis, como pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e processos administrativos. Uma primeira reuni\u00e3o foi feita em 16 de abril, e os participantes dever\u00e3o encaminhar suas propostas.<\/p>\n

Nas novas a\u00e7\u00f5es, a CNA argumentou que eram as entidades representativas das tradings de soja que organizavam os acordos comerciais. \u201cSendo assim, de nada adianta a norma n\u00e3o abranger quem \u00e9 o orquestrador da medida que se buscou enfraquecer, tal como as associa\u00e7\u00f5es representativas das empresas comerciais exportadoras\u201d, afirmou.<\/p>\n

Um dos principais impasses do caso op\u00f5e, de um lado, os produtores e associa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e, de outro, as chamadas tradings da soja, respons\u00e1veis pela exporta\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o, como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi, de outro.<\/p>\n

Entidades como as associa\u00e7\u00f5es dos produtores de soja do Brasil (Aprosoja) e de soja e milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT) defendem uma indeniza\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o de empresas exportadoras na morat\u00f3ria. O entendimento \u00e9 que o acerto imp\u00f4s um \u201ccartel de compra\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 as exportadoras, representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (ABIOVE), recha\u00e7am essa demanda de indeniza\u00e7\u00e3o, e argumentam que, por mais que o acordo fosse privado, havia uma chancela do pr\u00f3prio governo federal que entendia como uma pol\u00edtica positiva.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo privado que impede a compra de lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico.<\/p>\n

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A disputa teve desdobramentos no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), que chegou a abrir um inqu\u00e9rito administrativo contra executivos que integram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade respons\u00e1vel por executar e fiscalizar a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

Diante da efic\u00e1cia das leis estaduais, a morat\u00f3ria acabou esvaziada, e as tradings anunciaram a sa\u00edda da Morat\u00f3ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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