Recentemente o Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 1769\/2019) com pormenorizada regula\u00e7\u00e3o do mercado de produ\u00e7\u00e3o e venda de chocolates. Dentre as regras previstas, est\u00e3o as que estabelecem percentuais m\u00ednimos de cacau para que um produto possa ser considerado chocolate: 35% para ser chocolate \u2013 acabou a classifica\u00e7\u00e3o amargo e meio amargo \u2013 e ao menos 25% para ser chocolate ao leite e chocolate doce.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto de lei prev\u00ea uma s\u00e9rie de outras regras n\u00e3o apenas sobre o produto em si \u2013 como a que limita a adi\u00e7\u00e3o de gorduras vegetais a at\u00e9 5% \u2013 mas tamb\u00e9m sobre par\u00e2metros t\u00e9cnicos e de transpar\u00eancia e publicidade, dentre os quais a necessidade de indica\u00e7\u00e3o do percentual de cacau nos r\u00f3tulos, embalagens e pe\u00e7as publicit\u00e1rias de produtos nacionais e importados, al\u00e9m de definir conceitos como massa de cacau, manteiga de cacau, dentre outros.<\/p>\n
Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. \u00c9 gr\u00e1tis!<\/a><\/p>\n Para os defensores de um Estado mais contido e para os cr\u00edticos da regula\u00e7\u00e3o, a iniciativa pode at\u00e9 parecer heresia. Afinal, se o Estado precisa regular at\u00e9 mesmo o mercado de chocolates, a conclus\u00e3o que poderia da\u00ed decorrer \u00e9 que sobra pouco espa\u00e7o para pensarmos em mercados que n\u00e3o poderiam ou n\u00e3o deveriam ser tamb\u00e9m regulados com mais rigor.<\/p>\n \u00c9 diante desse cen\u00e1rio que o presente artigo pretende refletir sobre os fundamentos e prop\u00f3sitos da regula\u00e7\u00e3o, bem como perquirir sobre a necessidade de se regular, de forma t\u00e3o pormenorizada, a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de chocolates.<\/p>\n A cartilha neoliberal, que nos vem sendo ensinada e replicada pela m\u00eddia tradicional desde a d\u00e9cada de 80, sempre viu a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o como um dos motores do empreendedorismo e do crescimento econ\u00f4mico. Da\u00ed o pleito pela desregula\u00e7\u00e3o como receita de desempenho. Ocorre que o saldo dessa vis\u00e3o tem se mostrado nefasto em diversos mercados, al\u00e9m de n\u00e3o ter contribu\u00eddo para o esperado crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Em primeiro lugar, a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o apenas poderia levar a bons resultados se houvesse livre competi\u00e7\u00e3o, ou seja, a rivalidade saud\u00e1vel da qual poderiam resultar menores pre\u00e7os, inova\u00e7\u00e3o e maior qualidade e diversidade dos produtos e servi\u00e7os para os consumidores.<\/p>\n Entretanto, como venho afirmando em v\u00e1rios artigos, a crescente concentra\u00e7\u00e3o empresarial tem se tornado uma nota caracter\u00edstica dos mercados, o que impede que a concorr\u00eancia fa\u00e7a o seu trabalho de estimular a competi\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9rito e evitar o oportunismo excessivo, as pr\u00e1ticas abusivas e a degrada\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os pelos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n Por outro lado, pode ser ing\u00eanuo pensar na concorr\u00eancia como a chave exclusiva para o bom funcionamento dos mercados. No livro Competition Overdose<\/em>[1]<\/a>, os autores Stucke e Ezrachi mostram, a partir de in\u00fameros exemplos de ind\u00fastrias e setores econ\u00f4micos espec\u00edficos, como a competi\u00e7\u00e3o sem regras acaba levando \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o da qualidade de produtos e servi\u00e7os, em comprometimento da sa\u00fade e do bem estar de consumidores, al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de grandes externalidades negativas, incluindo as ambientais.<\/p>\n Da\u00ed sustentarem os autores que, nesse contexto, longe de serem soberanos, os consumidores transformam-se em verdadeiros servos dos agentes econ\u00f4micos, suscet\u00edveis de expropria\u00e7\u00f5es de diversas ordens. Esse argumento casa perfeitamente com o que venho defendendo sobre a fal\u00e1cia da soberania do consumidor[2]<\/a>.<\/p>\n Isso nos mostra que a concorr\u00eancia, embora crucial para o bom funcionamento dos mercados, precisa ocorrer de acordo com regras que assegurem a competi\u00e7\u00e3o pelo m\u00e9rito, criando incentivos para que o desempenho dos agentes econ\u00f4micos esteja relacionado \u00e0 maior qualidade ou menor pre\u00e7o dos seus produtos.<\/p>\n Sem regras que assegurem a qualidade dos bens e servi\u00e7os e a prote\u00e7\u00e3o de stakeholders<\/em>, bem como vedem a assun\u00e7\u00e3o de riscos excessivos e gera\u00e7\u00e3o de externalidades negativas inadmiss\u00edveis, a tend\u00eancia \u00e9 que o espa\u00e7o de disputa ocorra a partir de redu\u00e7\u00f5es de custos ou aumento de lucros \u00e0s expensas da degrada\u00e7\u00e3o dos produtos ou servi\u00e7os ou da cria\u00e7\u00e3o de riscos para consumidores, trabalhadores, demais terceiros e o meio ambiente.<\/p>\n No que diz respeito precisamente \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o da qualidade, \u00e9 precisamente o que vem ocorrendo na ind\u00fastria aliment\u00edcia, que vem mudando substancialmente a composi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios alimentos, substituindo os originais por alimentos com \u201csabor\u201d destes. E, o que \u00e9 pior, normalmente isso acontece sem maior transpar\u00eancia ou cuidado em r\u00f3tulos e embalagens, de forma que o consumidor muitas vezes n\u00e3o tem nem mesmo condi\u00e7\u00f5es de diferenciar os produtos e muitas vezes compra um achando que \u00e9 outro.<\/p>\n O problema, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas do chocolate; envolve toda uma ind\u00fastria que, aproveitando-se da aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o e das dificuldades dos consumidores para identificarem estrat\u00e9gias de oferecer produtos que \u201cn\u00e3o s\u00e3o\u201d mas \u201ct\u00eam sabor de\u201d \u2013 muitas das quais s\u00e3o verdadeiras trapa\u00e7as \u2013 piora a qualidade dos seus produtos sem muitas vezes nem mesmo assumir que est\u00e1 fazendo isso. Nesse contexto, \u00e9 imposs\u00edvel imaginar que consumidores possam reagir a tais estrat\u00e9gias.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n No caso do chocolate, sabemos que as raz\u00f5es das mudan\u00e7as das f\u00f3rmulas e composi\u00e7\u00f5es s\u00e3o complexas e algumas est\u00e3o relacionadas a fatores como a queda da produ\u00e7\u00e3o de cacau, aumento do pre\u00e7o do insumo, etc. Entretanto, fato \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o deliberada do uso de cacau nas f\u00f3rmulas dos produtos desnatura a pr\u00f3pria natureza do que \u00e9 chocolate sem que nem mesmo isso seja reconhecido devidamente nas embalagens, r\u00f3tulos e publicidades.<\/p>\n Por tudo isso, n\u00e3o \u00e9 exagero a exist\u00eancia de uma regula\u00e7\u00e3o mais pormenorizada da ind\u00fastria do chocolate, tanto no que diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do produto, como no que diz respeito a embalagens, rotulagens e publicidade. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de uma necessidade, a fim de proteger os direitos do consumidor relacionados \u00e0 qualidade do produto e \u00e0 transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es respectivas.<\/p>\n ___________________________________________________________________<\/p>\n [1]<\/a> STUCKE, Maurice; EZRACHI, Ariel. Competition Overdose: How Free Market Mythology Transformed Us from Citizen Kings to Market Servants<\/em>, Harper Business, 2020.<\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/falacia-soberania-do-consumidor<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-mito-da-soberania-do-consumidor<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente o Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 1769\/2019) com pormenorizada regula\u00e7\u00e3o do mercado de produ\u00e7\u00e3o e venda de chocolates. 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