{"id":22477,"date":"2026-04-30T08:00:54","date_gmt":"2026-04-30T11:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/tst-vale-e-samarco-pagarao-r-120-mil-a-trabalhador-sobrevivente-da-tragedia-de-mariana\/"},"modified":"2026-04-30T08:00:54","modified_gmt":"2026-04-30T11:00:54","slug":"tst-vale-e-samarco-pagarao-r-120-mil-a-trabalhador-sobrevivente-da-tragedia-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/30\/tst-vale-e-samarco-pagarao-r-120-mil-a-trabalhador-sobrevivente-da-tragedia-de-mariana\/","title":{"rendered":"TST: Vale e Samarco pagar\u00e3o R$ 120 mil a trabalhador sobrevivente da trag\u00e9dia de Mariana"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) manteve, nesta quarta-feira (29\/4), uma decis\u00e3o que condenou as mineradoras Vale e Samarco a indenizar em R$ 120 mil um trabalhador sobrevivente do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), por danos extrapatrimoniais. O caso analisado pelo colegiado do TST estava em segredo de justi\u00e7a, mas teve seu sigilo suspenso ap\u00f3s acordo dos ministros para prosseguimento do julgamento.<\/p>\n

A trag\u00e9dia em Mariana<\/a> ocorreu em 5 novembro de 2015. O rompimento da barragem, controlada pela mineradora Vale e a empresa BHP Billiton, causou um despejo de cerca de 60 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de min\u00e9rio de ferro, al\u00e9m de ter deixado um impacto ambiental na bacia do rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos at\u00e9 a foz do rio, no estado do Esp\u00edrito Santo, e no oceano Atl\u00e2ntico.<\/p>\n

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Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, os ministros do TST reconheceram a responsabilidade subsidi\u00e1ria da mineradora Vale e da BHP que, segundo o relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, admitiram que s\u00e3o acionistas controladoras da Samarco.<\/p>\n

Essa condi\u00e7\u00e3o, de acordo com Belmonte, faz com que a Samarco submeta aos acionistas as suas decis\u00f5es mais importantes e a escolha dos integrantes do seu quadro de gestores, o que configura a forma\u00e7\u00e3o de um grupo econ\u00f4mico entre as empresas e a responsabilidade solid\u00e1ria entre elas.<\/p>\n

Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, Belmonte destacou que o rompimento da barragem do Fund\u00e3o foi configurado como dano moral in re ipsa<\/em>, ou seja, presumido, com transcend\u00eancia jur\u00eddica j\u00e1 reconhecida.<\/p>\n

Assim, ao analisar o caso concreto, o ministro Belmonte frisou que a discuss\u00e3o centralizava-se na natureza extraordin\u00e1ria do evento danoso. Entretanto, ele ressaltou que era sabido que o evento n\u00e3o foi decorrente da natureza, muito menos de for\u00e7a maior. \u201cAinda que fosse de for\u00e7a maior, seria for\u00e7a maior interna, que tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade de risco que \u00e9 exercida, e que n\u00e3o dispensaria a responsabilidade\u201d, pontuou.<\/p>\n

Desse modo, Belmonte pontuou que s\u00f3 o fato de o empregado estar presente no local de trabalho no momento em que ocorreu o desastre j\u00e1 configuraria, por si s\u00f3, o dano extrapatrimonial. \u201cEmbora tenha tido a sorte de n\u00e3o perder a vida, a ang\u00fastia e o medo de perecer naquele momento s\u00e3o inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana e indenes de d\u00favida\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Para ele, a presen\u00e7a do trabalhador no epicentro da trag\u00e9dia, testemunhando a destrui\u00e7\u00e3o, o caos e o risco iminentes, vendo inclusive outras pessoas serem soterradas, j\u00e1 seria motivo suficiente para a condi\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia traum\u00e1ticas e cab\u00edvel para indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Montante da indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o ministro negou tanto os recursos das mineradoras, que argumentavam que o montante era excessivo, quanto o do autor da a\u00e7\u00e3o, que buscava majorar a quantia.<\/p>\n

Segundo Belmonte, a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), de Minas Gerais, manteve o valor fixado pela senten\u00e7a considerando o contexto pessoal do autor no momento do acidente e a gravidade da conduta, por exemplo. Assim, disse n\u00e3o verificar a transcend\u00eancia da causa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro mencionou uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que os valores de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais extrapatrimoniais previstos em lei s\u00e3o apenas persuasivos.<\/p>\n

O voto de Belmonte foi acompanhado integralmente pelo ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o e pelo desembargador convocado Jos\u00e9 Pedro de Camargo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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