{"id":22467,"date":"2026-04-29T23:06:23","date_gmt":"2026-04-30T02:06:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/antes-de-messias-senado-rejeitou-apenas-cinco-indicados-para-o-stf-ha-132-anos\/"},"modified":"2026-04-29T23:06:23","modified_gmt":"2026-04-30T02:06:23","slug":"antes-de-messias-senado-rejeitou-apenas-cinco-indicados-para-o-stf-ha-132-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/antes-de-messias-senado-rejeitou-apenas-cinco-indicados-para-o-stf-ha-132-anos\/","title":{"rendered":"Antes de Messias, Senado rejeitou apenas cinco indicados para o STF, h\u00e1 132 anos"},"content":{"rendered":"

Antes da rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias<\/a> nesta quarta-feira (29\/4), a \u00faltima negativa dada pelo Senado<\/a> para uma indica\u00e7\u00e3o presidencial ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) havia sido em 1894 \u2014 h\u00e1 132 anos, cinco anos ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em 1889.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cinco nomes foram rejeitados pelo Senado no mesmo ano: um m\u00e9dico, dois generais, um coronel e um bacharel em Direito, todos indicados pelo presidente Floriano Peixoto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dos rejeitados, o mais conhecido hoje \u00e9 Candido Barata Ribeiro, um m\u00e9dico defensor da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, entusiasta da proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e ex-prefeito do Distrito Federal \u2014 um dos cargos que destaque que havia ocupado no novo regime.\u00a0<\/span><\/p>\n

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As rejei\u00e7\u00f5es aconteceram em um contexto de intensa crise na Rep\u00fablica rec\u00e9m-formada.<\/span><\/p>\n

A Revolta da Armada, em 1893, na qual unidades da Marinha se rebelaram, havia levado o governo a declarar estado de s\u00edtio naquele ano. Nos anos anteriores, conflitos, pris\u00f5es e decis\u00f5es judiciais opuseram o presidente e o Supremo Tribunal.<\/span><\/p>\n

Indicado para a vaga em 1893, Barata Ribeiro chegou a ser empossado e ficar 10 meses no cargo de ministro \u2014 as regras da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 permitiam que a an\u00e1lise do Senado acontecesse ap\u00f3s meses de mandato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo sendo um nome respeitado, a escolha de um m\u00e9dico, sem forma\u00e7\u00e3o em Direito, foi interpretada como uma afronta ao Tribunal at\u00e9 por integrantes do pr\u00f3prio governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme as regras da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, a vota\u00e7\u00e3o do indicado ao STF pelo Senado acontecia em sess\u00e3o secreta. E a divulga\u00e7\u00e3o do que se discutia era proibida pelo regimento da Casa. Estranhamente, jornalistas podiam acompanhar, desde que n\u00e3o publicassem os detalhes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o dizia, em seu artigo 48<\/span><\/a>, que era compet\u00eancia privativa do presidente indicar os ministros do STF, sujeitando a nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Senado. O texto, no entanto, dizia tamb\u00e9m que \u201cna aus\u00eancia do Congresso, design\u00e1-los-\u00e1 em comiss\u00e3o at\u00e9 que o Senado se pronuncie\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Senado se pronunciou no ano seguinte.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 24 de setembro de 1894, foi convocada sess\u00e3o para discutir o parecer pela rejei\u00e7\u00e3o de Barata Ribeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O m\u00e9dico foi rejeitado por 27 votos. Apenas quatro senadores \u2013 Quintino Bocaiuva, Eugenio de Amorim, Joaquim Cruz e Jos\u00e9 Bernardo \u2013 votaram contra o parecer de rejei\u00e7\u00e3o, ou seja, a favor da escolha de Barata Ribeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cA sess\u00e3o come\u00e7ou ao meio dia e, lido o parecer da comiss\u00e3o de justi\u00e7a e legisla\u00e7\u00e3o, opinando para que n\u00e3o fosse aprovada a nomea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve quem sobre ele pedisse a palavra, pelo que o mesmo posto a votos\u201d, relataram os jornais da \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

Not\u00e1vel saber jur\u00eddico<\/h2>\n

O epis\u00f3dio trouxe uma mudan\u00e7a que permanece at\u00e9 hoje. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 determinava que o indicado a ministro do Supremo deveria ter \u201cnot\u00e1vel saber\u201d, mas n\u00e3o dizia que o saber deveria ser jur\u00eddico.\u00a0<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o que rejeitou a indica\u00e7\u00e3o de Barata Ribeiro, ent\u00e3o, trouxe uma novidade: determinou que, a partir de ent\u00e3o, o indicado deveria ter \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d. A exig\u00eancia foi mantida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1989.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto da comiss\u00e3o dizia:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe combinado o citado art.56 com o art.72, \u00a7 24 da Constitui\u00e7\u00e3o, poder-se-ia concluir pela legitimidade da nomea\u00e7\u00e3o para membro do Supremo Tribunal Federal de um indiv\u00edduo n\u00e3o diplomado por algumas das faculdades de Direito da Rep\u00fablica, n\u00e3o se pode, todavia, concluir sen\u00e3o pela nomea\u00e7\u00e3o de pessoa de not\u00e1vel saber jur\u00eddico, e n\u00e3o de quem nunca gozou dessa reputa\u00e7\u00e3o, nem h\u00e1 revelado sequer med\u00edocre instru\u00e7\u00e3o em jurisprud\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Barata Ribeiro foi desempossado, mas os processos que julgou nos 10 meses de mandato n\u00e3o foram afetados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois da rejei\u00e7\u00e3o, o ex-ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores de Peixoto, Carlos Augusto de Carvalho, que havia renunciado ao cargo dois dias depois da indica\u00e7\u00e3o de Ribeiro, veio a p\u00fablico revelar o motivo de ter deixado o governo. Ele chamou a indica\u00e7\u00e3o de \u201cmaior erro\u201d do presidente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cConservei o sil\u00eancio at\u00e9 agora e s\u00f3 o interrompo menos para congratular-me pela concord\u00e2ncia de ideias e de sentimentos, do que para n\u00e3o se supor que o excelent\u00edssimo senhor presidente da Rep\u00fablica somente encontrou junto de si quem lhe fizesse sentir que mais do que a for\u00e7a do Direito pode a dos canh\u00f5es\u201d, escreveu Carlos Augusto de Carvalho no jornal Gazeta de Not\u00edcias. \u201cA nomea\u00e7\u00e3o do ilustre senhor doutor Barata Ribeiro que, na prefeitura da cidade, atropelara o Direito e a Justi\u00e7a, levantando clamores gerais, era como que a canoniza\u00e7\u00e3o da ilegalidade, a apologia solene do desprezo ao Direito.\u201d<\/span><\/p>\n

Quatro dias antes da rejei\u00e7\u00e3o de Barata Ribeiro, o presidente havia indicado outros seis nomes para o STF, entre eles o general Innocencio Galv\u00e3o de Queiroz e o subprocurador da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Caetano Seve Navarro. Ambos foram rejeitados algumas semanas depois.\u00a0<\/span><\/p>\n

A justificativa do Senado para a rejei\u00e7\u00e3o de Galv\u00e3o de Queiroz foi a mesma que a para Barata Ribeiro: aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em direito e not\u00e1vel saber jur\u00eddico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Queiroz havia sido representante do governo nas negocia\u00e7\u00f5es de paz com os integrantes da Revolu\u00e7\u00e3o Federalista no Rio Grande do Sul e tinha sido importante para seu desfecho, o que o levou a ser chamado de \u201co pacificador\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi do corpo de engenheiros do Ex\u00e9rcito, bacharel em ci\u00eancias f\u00edsicas e matem\u00e1ticas e engenheiro civil, conforme obitu\u00e1rio publicado pela imprensa no ano de sua morte, 1903. Mas n\u00e3o era formado em Direito.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Seve Navarro, que era formado em Direito, foi rejeitado ap\u00f3s uma discuss\u00e3o atribulada na comiss\u00e3o do Senado sobre sua nomea\u00e7\u00e3o. O conte\u00fado da reuni\u00e3o, no entanto, n\u00e3o foi divulgado pela imprensa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNeste particular, conquanto pud\u00e9ssemos adiantar alguma coisa aos leitores, preferimos guardar segredo daquilo que, com especial dificuldade, conseguimos saber. Compreendem todos a delicadeza da quest\u00e3o, e a proced\u00eancia do nosso escr\u00fapulo\u201d, informou o Jornal do Commercio.<\/span><\/p>\n

Outras not\u00edcias publicadas \u00e0 \u00e9poca indicavam que o Senado negou os nomes por raz\u00f5es pol\u00edticas ou por senadores terem d\u00favidas quanto \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o do general.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de tudo, no ano seguinte, o general se tornou ministro do Superior Tribunal Militar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outubro de 1894, Floriano Peixoto fez mais cinco indica\u00e7\u00f5es ao STF e novamente duas delas foram rejeitadas: o general Francisco Raymundo Ewerton Quadros e o diretor dos Correios, o coronel Demosthenes da Silveira Lobo<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Peixoto recebeu cr\u00edticas por fazer a indica\u00e7\u00e3o de outros militares apesar de o Senado j\u00e1 ter se posicionado sobre a necessidade de \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Ex\u00e9rcito n\u00e3o sabe ler. Tem dragonas\u2026ergo, n\u00e3o tem saber jur\u00eddico. J\u00e1 o disseram. \u00c9 caturrice insistir\u201d, dizia um artigo no jornal O Paiz.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A rejei\u00e7\u00e3o de Ewerton Quadros aconteceu sem grandes discuss\u00f5es entre os senadores.\u00a0 Ele teve o mandato negado por \u201cterem sido e serem alheios ao seu ilustre esp\u00edrito, as preocupa\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a negativa recebida por Demosthenes Lobo foi motivo de discuss\u00f5es acaloradas, relataram os jornais \u2014 ele foi rejeitado por apenas dois votos de diferen\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lobo havia sido ridicularizado nos jornais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCORRE COMO CERTO\u2026 que o sr. Coronel Demosthenes da Silveira Lobo anda comprando muitos livros de Direito para entrar em concorr\u00eancia no Supremo Tribunal Federal, onde os seus conhecimentos suplantar\u00e3o os demais ju\u00edzes\u201d, publicou o Di\u00e1rio de Not\u00edcias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois de 1894, nenhum outro ministro indicado foi rejeitado pelo Senado \u2014 at\u00e9 esta quarta-feira (29\/4).<\/span><\/p>\n

Durante todo o per\u00edodo p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o \u2014 at\u00e9 hoje \u2014 o Senado vinha adotando postura protocolar. Mesmo em momentos de tens\u00e3o com o Executivo, o entendimento sempre foi que uma rejei\u00e7\u00e3o de uma indica\u00e7\u00e3o marcaria uma ruptura muito dram\u00e1tica do Legislativo com o governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A rejei\u00e7\u00e3o de Jorge Messias, portanto, \u00e9 uma derrota sem precedentes recentes para o governo Lula.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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