{"id":22463,"date":"2026-04-29T19:59:02","date_gmt":"2026-04-29T22:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/ponto-a-ponto-o-que-messias-respondeu-aos-senadores-durante-a-sabatina\/"},"modified":"2026-04-29T19:59:02","modified_gmt":"2026-04-29T22:59:02","slug":"ponto-a-ponto-o-que-messias-respondeu-aos-senadores-durante-a-sabatina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/ponto-a-ponto-o-que-messias-respondeu-aos-senadores-durante-a-sabatina\/","title":{"rendered":"Ponto a ponto: o que Messias respondeu aos senadores durante a sabatina"},"content":{"rendered":"

Em mais de oito horas de sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29\/4), Jorge Messias<\/a> foi submetido a diferentes quest\u00f5es dos senadores que queriam informa\u00e7\u00f5es sobre como ele vai agir em diferentes temas que deve enfrentar caso se torne ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

Messias foi questionado sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o da Corte, equil\u00edbrio entre poderes e reforma do Judici\u00e1rio. Sobre esses temas, falou em aperfei\u00e7oamentos, transpar\u00eancia e autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, deixando claro que o STF n\u00e3o pode ser \u201cProcon da pol\u00edtica\u201d. Complementou que \u201cconflito aberto entre os poderes \u00e9 uma anomalia\u201d.<\/p>\n

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Messias prometeu que vai divulgar sua agenda diariamente, caso aceito.
\nTamb\u00e9m elogiou Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. \u201cHoje \u00e9 um dos melhores ministros da Suprema Corte deste pa\u00eds, que d\u00e1 orgulho ao pa\u00eds. Eu tenho muito orgulho de ter o apoio desse ministro\u201d. Mendon\u00e7a, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques trabalharam ativamente a favor da aprova\u00e7\u00e3o de Messias.<\/p>\n

Em refer\u00eancia a um Supremo menos interventivo, o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU) usou um ditado popular. \u201cN\u00e3o devo enfiar meu p\u00e9 no sapato alheio: aprendi desde pequeno\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o \u201cSupremo n\u00e3o \u00e9 uma terceira casa legislativa\u201d e \u201cn\u00e3o \u00e9 papel do STF ser legislador positivo\u201d.<\/p>\n

Questionado sobre a dura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito das fake news, Messias criticou a dura\u00e7\u00e3o prolongada de investiga\u00e7\u00f5es e afirmou que \u201cningu\u00e9m pode ser investigado a vida toda\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu compromisso, como operador do direito, como jurista, \u00e9 o cumprimento fiel da Constitui\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o posso desconhecer o princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo. Ningu\u00e9m pode ser investigado a vida toda. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no inqu\u00e9rito da fake news, \u00e9 em qualquer inqu\u00e9rito\u201d, disse aos senadores.<\/p>\n

Na pauta de costumes, os senadores concentraram as perguntas em rela\u00e7\u00e3o ao aborto. Ele voltou a dizer que \u00e9 \u201ctotalmente contra\u201d, mas ponderou que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de ativismo em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n

Os senadores tamb\u00e9m focaram as perguntas no combate \u00e0s fake news e \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Como AGU, Messias criou a Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Defesa da Democracia (PNDD), que entrou com a\u00e7\u00f5es para derrubarem conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o, como a taxa\u00e7\u00e3o do PIX, vacina contra a Covid-19 relacionada ao risco de contrair HIV, entre outros.<\/p>\n

O mais recente foi um pedido para derrubar conte\u00fado falso relacionado ao PL da Misoginia. Segundo Messias, o problema era que trechos ileg\u00edtimos conduziram de forma errada o debate p\u00fablico.<\/p>\n

De uma forma geral, aproveitou para tentar desvincular o tema apenas da pol\u00edtica e lembrou que a desinforma\u00e7\u00e3o pode prejudicar sobretudo crian\u00e7as e vulner\u00e1veis.<\/p>\n

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Messias sugeriu, por exemplo, que o Congresso delimite os par\u00e2metros da desinforma\u00e7\u00e3o. \u201cEu advogo a tese de que o melhor espa\u00e7o para que este tema seja tratado seja o Parlamento. O Parlamento federal, hoje, pode dar uma grande contribui\u00e7\u00e3o para discutir o tema do ponto de vista da sua legalidade, definindo, de forma taxativa, o que compreende por desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O JOTA<\/span> fez um ponto a ponto de temas tratados na sabatina. Confira abaixo.<\/p>\n

ANISTIA E DOSIMETRIA<\/strong><\/p>\n

Messias defendeu que a compet\u00eancia \u00e9 legislativa e que atuou no 8 de janeiro dentro de suas compet\u00eancias, por isso, pediu as indeniza\u00e7\u00f5es pelos danos causados \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o acerca da anistia \u00e9 pr\u00f3pria do sistema pol\u00edtico institucional. A defini\u00e7\u00e3o acerca desse tema compete a vossas excel\u00eancias a anistia \u00e9 um ato jur\u00eddico pol\u00edtico institucional que cabe ao parlamento. N\u00e3o acredito que meu papel seja apresentar manifesta\u00e7\u00f5es antecipadas a respeito de qualquer assunto muito menos interferir no debate pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dosimetria: \u201cDosimetria trata de uma iniciativa do parlamento dentro do processo legislativo\u201d, disse. \u201cA lei penal ben\u00e9fica deve favorecer o r\u00e9u, n\u00e3o h\u00e1 que fazer qualquer tipo de inven\u00e7\u00e3o. Se for op\u00e7\u00e3o do parlamento encaminhar pela derrubada do veto s\u00f3 caber\u00e1 aplicar a lei\u201d.<\/p>\n

ABORTO<\/strong><\/p>\n

Voltou a dizer que \u00e9 \u201ctotalmente contra o aborto\u201d. Contudo, ponderou que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de ativismo ao tema aborto. \u201c\u00c9 importante separar a convic\u00e7\u00e3o, separar a posi\u00e7\u00e3o institucional e a decis\u00e3o jurisdicional\u201d.<\/p>\n

\u201cQuero at\u00e9 dizer que nenhuma pr\u00e1tica de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contr\u00e1rio, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso \u00e9 a minha concep\u00e7\u00e3o pessoal, filos\u00f3fica, crist\u00e3. Qualquer que seja a circunst\u00e2ncia, \u00e9 uma trag\u00e9dia humana. Agora, a gente precisa olhar tamb\u00e9m com humanidade \u00e0 mulher, \u00e0 adolescente, \u00e0 crian\u00e7a, a uma vida. \u00c9 por isso que a lei estabeleceu hip\u00f3teses muito restritas de excludentes da ilicitude\u201d.<\/p>\n

INQU\u00c9RITO DAS FAKE NEWS<\/strong><\/p>\n

Criticou a dura\u00e7\u00e3o prolongada de investiga\u00e7\u00f5es e afirmou que \u201cningu\u00e9m pode ser investigado a vida toda\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu compromisso, como operador do direito, como jurista, \u00e9 o cumprimento fiel da Constitui\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o posso desconhecer o princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo. Ningu\u00e9m pode ser investigado a vida toda. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no inqu\u00e9rito da fake news, \u00e9 em qualquer inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito das fake news foi instaurado em 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. A investiga\u00e7\u00e3o apura a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, amea\u00e7as e ataques a integrantes da Corte. Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de sete anos, o que tem gerado cr\u00edticas sobre sua dura\u00e7\u00e3o e alcance.<\/p>\n

LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O E DESINFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Messias ressaltou a import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o, mas disse que ela n\u00e3o pode esbarrar em outras liberdades individuais. \u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 o farol que devemos perseguir\u201d.<\/p>\n

Defendeu tamb\u00e9m que cabe ao Parlamento definir de forma taxativa o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do TSE que permitiu a derrubada de conte\u00fado de fake news durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, ele disse que a norma foi criada diante de um v\u00e1cuo normativo.<\/p>\n

\u201cLiberdade de express\u00e3o versus a desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 e quero caracterizar aqui, a partir da quest\u00e3o do discurso de \u00f3dio, da viol\u00eancia pol\u00edtica. Eu reconhe\u00e7o que n\u00f3s temos dificuldades t\u00e9cnicas e operacionais muitas vezes de encontrar, com o equil\u00edbrio necess\u00e1rio, a melhor solu\u00e7\u00e3o, porque muitas vezes a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 no limite entre a liberdade de express\u00e3o e a desinforma\u00e7\u00e3o, pela forma como muitas das quest\u00f5es s\u00e3o colocadas.<\/p>\n

EQUIL\u00cdBRIO ENTRE OS PODERES<\/strong><\/p>\n

Chamou de \u201canomalia\u201do conflito aberto entre os poderes. \u201cNem ativismo nem passivismo, a palavra \u00e9 equil\u00edbrio\u201d. Disse tamb\u00e9m que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o deve ser o \u201cProcon da pol\u00edtica\u201d. Para ele, o juiz constitucional, antes de qualquer coisa, precisa agir com prud\u00eancia e autoconten\u00e7\u00e3o\u201d. Messias disse ainda que o Supremo n\u00e3o \u00e9 uma \u201cterceira casa legislativa\u201d, nem \u201clegislador positivo\u201d.<\/p>\n

FRAUDE DO INSS<\/strong><\/p>\n

Chamou a fraude de \u201ccap\u00edtulo triste\u201d porque lesou vulner\u00e1veis. Disse que, como AGU, entrou com o bloqueio de todos os valores dos sindicatos, independente se eram ligados ou n\u00e3o ao presidente Lula. Lembrou que a AGU bloqueou R$ 2,3 bilh\u00f5es dos sindicatos e o acordo que devolveu os valores aos aposentados e pensionistas.<\/p>\n

EXCESSO DE LITIG\u00c2NCIA<\/strong><\/p>\n

Afirmou que n\u00e3o tem orgulho do n\u00famero de processos. \u201cLitig\u00e2ncia \u00e9 irm\u00e3 g\u00eamea da inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Para ele, o tema precisa ser discutido.<\/p>\n

C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA<\/strong><\/p>\n

\u201cMeu compromisso sempre ser\u00e1 com o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a. Tenho total engajamento para o aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cMeu primeiro c\u00f3digo de \u00e9tica \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Meu segundo \u00e9 a minha forma\u00e7\u00e3o de vida. Meu terceiro c\u00f3digo de \u00e9tica \u00e9 o meu curr\u00edculo. Qualquer medida de aperfei\u00e7oamento do poder Judici\u00e1rio ter\u00e1 em mim, apoio total. Dentro do STF temos que construir as decis\u00f5es de forma colegiada e institucionalizada, respeitando as previs\u00f5es regimentais\u201d.<\/p>\n

\u201cFui o primeiro a aprovar o C\u00f3digo de \u00c9tica na AGU\u201d.<\/p>\n

DEMARCA\u00c7\u00c3O \/ MARCO TEMPORAL DAS TERRAS IND\u00cdGENAS<\/strong><\/p>\n

Defendeu uma solu\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica. \u201cO grande papel dos ju\u00edzes \u00e9 olhar sempre qualquer decis\u00e3o buscando a paz social, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade. N\u00e3o podemos transigir naquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece, mas n\u00f3s tamb\u00e9m n\u00e3o podemos retirar do propriet\u00e1rio de terra leg\u00edtimo um direito \u00e0 justa indeniza\u00e7\u00e3o ou \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cSe por um lado a Constitui\u00e7\u00e3o assegura, e quero dizer que deve realmente assegurar, o direito dos povos origin\u00e1rios, como ficam os propriet\u00e1rios de boa f\u00e9 que possuem os t\u00edtulos? Essa \u00e9 a quest\u00e3o que deve ser considerada, e eu acredito que \u00e9 poss\u00edvel, com boa vontade, boa f\u00e9 e muito di\u00e1logo, encontrar um ponto de contato\u201d.<\/p>\n

DESCRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DAS DROGAS<\/strong><\/p>\n

\u201cCriminalizar ou deixar de criminalizar \u00e9 papel do Congresso Nacional dentro do princ\u00edpio da legalidade estrita. Eu n\u00e3o fujo do princ\u00edpio. N\u00e3o acredito que seja papel do Supremo Tribunal Federal adentrar numa compet\u00eancia que \u00e9 de Vossas Excel\u00eancias.<\/p>\n

CONFLITOS FUNDI\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

\u201cConflitos fundi\u00e1rios a melhor forma \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

FERROGR\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u201cTentei uma concilia\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o h\u00e1 antagonismo entre meio ambiente e desenvolvimento.<\/p>\n

LIBERDADE DE IMPRENSA<\/strong><\/p>\n

\u201cValor absoluto\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mais de oito horas de sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29\/4), Jorge Messias foi submetido a diferentes quest\u00f5es dos senadores que queriam informa\u00e7\u00f5es sobre como ele vai agir em diferentes temas que deve enfrentar caso se torne ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi questionado sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22463"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22463"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22463\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}