{"id":22456,"date":"2026-04-29T18:02:47","date_gmt":"2026-04-29T21:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/nao-e-o-crime-que-e-organizado-os-estados-e-que-ainda-nao-sao-diz-secretario-nacional-de-seguranca\/"},"modified":"2026-04-29T18:02:47","modified_gmt":"2026-04-29T21:02:47","slug":"nao-e-o-crime-que-e-organizado-os-estados-e-que-ainda-nao-sao-diz-secretario-nacional-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/nao-e-o-crime-que-e-organizado-os-estados-e-que-ainda-nao-sao-diz-secretario-nacional-de-seguranca\/","title":{"rendered":"\u2018N\u00e3o \u00e9 o crime que \u00e9 organizado, os estados \u00e9 que ainda n\u00e3o s\u00e3o\u2019, diz secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o \u00e9 o crime que \u00e9 organizado, os estados \u00e9 que ainda n\u00e3o s\u00e3o.\u201d A frase \u00e9 do secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas, e resume o diagn\u00f3stico que marcou o debate promovido pelo JOTA<\/span><\/strong> nesta ter\u00e7a-feira (28\/4) em Bras\u00edlia. Ao lado de pesquisadores e do relator da PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica, Lucas discutiu como a inseguran\u00e7a p\u00fablica afeta a economia, as institui\u00e7\u00f5es e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O evento faz parte da cobertura especial Economia Legal<\/a> e teve como foco a rela\u00e7\u00e3o entre crime organizado, economia e pol\u00edtica em ano eleitoral. A discuss\u00e3o reuniu, na Casa JOTA<\/span><\/strong>, o novo secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas; a diretora de pesquisa do Instituto Igarap\u00e9, Melina Risso; o ex-secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica Ricardo Balestreri; o pesquisador do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica Nivio Nascimento; e o deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

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O encontro presencial encerrou o ciclo do projeto, que realizou eventos com entrevistas com o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Ricardo Lewandowski<\/a>; o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes; e o ent\u00e3o governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande; entre outros agentes que lidam diretamente com o cen\u00e1rio. Uma newsletter e reportagens especiais tamb\u00e9m mapearam como a viol\u00eancia distorce mercados, onera empresas e compromete a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

O problema que o Brasil ainda n\u00e3o conhece<\/h2>\n

No evento desta semana, Nivio Nascimento, pesquisador do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), avaliou que o Brasil ainda n\u00e3o conhece o problema que enfrenta. \u201cTemos no\u00e7\u00e3o que esse \u00e9 um problema enorme, mas o nosso olhar \u00e9 muito ing\u00eanuo, porque o pessoal da seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 olhando por um lado, o pessoal da receita e ag\u00eancias reguladoras por outro. O que falta a\u00ed \u00e9 di\u00e1logo, integra\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Para ele, o radar do Estado ainda \u00e9 estreito. Ele concentra aten\u00e7\u00e3o em poucos mercados ilegais \u2014 , como de ouro, cigarro, bebida e combust\u00edveis \u2014, quando as oportunidades para o crime organizado se multiplicam com novas tecnologias e novos fluxos econ\u00f4micos. \u201cEm cinco anos o cen\u00e1rio muda totalmente\u201d, afirmou. A resposta, segundo ele, depende de um passo anterior. \u201cS\u00f3 vem quando as pessoas conversam, t\u00eam um diagn\u00f3stico, t\u00eam um plano de a\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que faltou nos \u00faltimos anos.\u201d<\/p>\n

Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarap\u00e9, foi na mesma dire\u00e7\u00e3o, Segundo ela, o mercado de coca\u00edna movimenta R$ 15 bilh\u00f5es por ano no Brasil e o de maconha, R$ 7 bilh\u00f5es, mas h\u00e1 outros mercados sendo explorados com valores superiores, mas com pouca visibilidade. Em contrapartida, o estudo Follow the Products, do FBSP, estimou que somente os crimes ligados aos quatro produtos citados por Nascimento movimentam quase R$ 150 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida pelo que chamou de \u201ccarbono oculto\u201d do sistema financeiro \u2013 brechas que permitem a lavagem de recursos il\u00edcitos em larga escala e que, segundo ela, exp\u00f5em uma falha estrutural do Estado tanto na investiga\u00e7\u00e3o quanto no rastreamento de recursos.<\/p>\n

Para o deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), relator da PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica aprovada na C\u00e2mara, o texto cria as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para integrar esfor\u00e7os entre Uni\u00e3o e estados no combate a esses mercados, algo que hoje esbarra em limita\u00e7\u00f5es constitucionais. A proposta, segundo o deputado, constitucionaliza mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existem na pr\u00e1tica, mas sem respaldo legal suficiente para funcionar em escala.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea cria condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que empoderam esse tipo de integra\u00e7\u00e3o, evidentemente voc\u00ea vai facilitar. A PEC da Seguran\u00e7a<\/a> permite o compartilhamento de dados, informa\u00e7\u00f5es do ponto de vista de intelig\u00eancia, a maior atua\u00e7\u00e3o e celeridade de atua\u00e7\u00e3o por parte da Receita Federal no que diz respeito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do crime dentro da economia formal\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m da PEC da seguran\u00e7a, foi aprovada neste ano a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas. Agora, resta saber como ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica em pontos como atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a \u2013 e como isso poder\u00e1 respingar na presen\u00e7a delas em comunidades, por exemplo. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio t\u00eam uma corresponsabilidade absolutamente central para fazer a garantia sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, e a gente tem visto como muitas vezes essas duas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o parte do problema, aprofundando a gravidade das arbitrariedades observadas na legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, disse Melina Risso.<\/p>\n

O dilema da militariza\u00e7\u00e3o e endurecimento do combate ao crime<\/h2>\n

Para enfrentar os desafios de seguran\u00e7a p\u00fablica de forma integrada e com as mudan\u00e7as estruturais necess\u00e1rias, a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atrapalha mais do que ajuda, comenta Risso. \u201cDireita versus esquerda: mais pris\u00e3o, mais pol\u00edcia, como se isso fosse resolver a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse. Para ela, o modelo deveria se aproximar da l\u00f3gica da sa\u00fade p\u00fablica, com integra\u00e7\u00e3o entre entes federativos, diagn\u00f3stico preciso e solu\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias, sem receitas \u00fanicas.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o tende a \u201ctratar o tema mais com o f\u00edgado do que com o c\u00e9rebro\u201d, e a classe pol\u00edtica, muitas vezes, explora essa din\u00e2mica em vez de enfrent\u00e1-la.<\/p>\n

Ricardo Balestreri, ex-secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e pesquisador do Insper Cidades, comentou sobre a poss\u00edvel classifica\u00e7\u00e3o do PCC e do Comando Vermelho como organiza\u00e7\u00f5es terroristas \u2013 proposta que ganhou for\u00e7a depois que representantes do governo Trump pressionaram o Brasil a enquadrar as fac\u00e7\u00f5es como terroristas em reuni\u00f5es com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e que encontrou eco no Congresso com projetos de lei na mesma dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Balestreri, essa equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 um equ\u00edvoco. \u201cS\u00e3o duas l\u00f3gicas completamente diferentes\u201d, disse. Tratar grupos criminosos como terroristas leva, segundo ele, a um superest\u00edmulo ao combate que prejudica investimentos estruturais nas pol\u00edcias e empurra o pa\u00eds para uma militariza\u00e7\u00e3o crescente da seguran\u00e7a p\u00fablica, sem nenhuma melhoria real nos indicadores de viol\u00eancia.<\/p>\n

Balestreri tamb\u00e9m alertou para os riscos de uma agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica constru\u00edda sobre press\u00e3o externa e apelos eleitorais. Para ele, a l\u00f3gica da guerra \u00e0s drogas, que j\u00e1 dura 40 anos sem resultado, \u00e9, no fundo, uma guerra contra os pobres.<\/p>\n

\u201cA gente olha os pobres como poss\u00edveis amea\u00e7as\u201d, disse. \u201cIsso presta servi\u00e7o a interesses estrangeiros e n\u00e3o traz nenhuma melhoria real.\u201d O caminho, defendeu, passa por investimento nas pol\u00edcias, integra\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia e disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para tratar o problema com seriedade \u2013 n\u00e3o com votos f\u00e1ceis.<\/p>\n

Assista o Economia Legal: Crime organizado, economia e pol\u00edtica na \u00edntegra<\/h2>\n
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O projeto Economia Legal<\/strong> \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do JOTA<\/span><\/strong> e re\u00fane uma coaliz\u00e3o de empresas para dar visibilidade aos efeitos da inseguran\u00e7a p\u00fablica, formular compromissos p\u00fablicos e dialogar com o poder p\u00fablico. O projeto conta com o patroc\u00ednio do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR), Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL) e Philip Morris Brasil (PMI).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o \u00e9 o crime que \u00e9 organizado, os estados \u00e9 que ainda n\u00e3o s\u00e3o.\u201d A frase \u00e9 do secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas, e resume o diagn\u00f3stico que marcou o debate promovido pelo JOTA nesta ter\u00e7a-feira (28\/4) em Bras\u00edlia. Ao lado de pesquisadores e do relator da PEC da seguran\u00e7a p\u00fablica, Lucas discutiu […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22456"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22456\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}