{"id":22445,"date":"2026-04-29T14:05:30","date_gmt":"2026-04-29T17:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/stf-ao-vivo-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-sessao-de-29-4-2026\/"},"modified":"2026-04-29T14:05:30","modified_gmt":"2026-04-29T17:05:30","slug":"stf-ao-vivo-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-sessao-de-29-4-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/stf-ao-vivo-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-sessao-de-29-4-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u2013 sess\u00e3o de 29\/4\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam nesta quinta-feira (16\/4) o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633<\/a>,\u00a0que discute a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores econ\u00f4micos e munic\u00edpios.<\/p>\n

At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava 3 a 0 pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei 14.784\/2023<\/a> que prorrogaram a desonera\u00e7\u00e3o. Votaram Cristiano Zanin, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Em fevereiro do ano passado, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo em que calcula o risco de preju\u00edzo de R$ 20,23 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos por conta da desonera\u00e7\u00e3o somente em 2025.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (<\/strong>ARE) 1477280<\/strong><\/a>, que discute a constitucionalidade das Leis municipais 14.544 e 14.580, de 2014, que institu\u00edram novo plano de carreira para professores do munic\u00edpio de Curitiba, fixando crit\u00e9rios de progress\u00e3o. O agravo em recurso extraordin\u00e1rio foi proposto pela prefeitura contra acord\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 que n\u00e3o acolheu o pedido para declarar a inconstitucionalidade das normas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o julgamento do\u00a0<\/strong>(ARE) 1524619 <\/strong><\/a>e com\u202frepercuss\u00e3o geral reconhecida no Tema 1.382<\/a>, que analisa a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao pagamento de custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, quando for derrotado em a\u00e7\u00f5es de ressarcimento ao er\u00e1rio. O\u202fMinist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, que ajuizou o recurso, sustenta que a condena\u00e7\u00e3o viola a\u202fsua\u202fautonomia e\u202fsua independ\u00eancia institucional.<\/p>\n

Na pauta, tamb\u00e9m consta o julgamento da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 1560<\/strong><\/a>, em que a PGR recorre de decis\u00e3o que acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para responsabilizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo pagamento dos honor\u00e1rios periciais da per\u00edcia por ele requerida, nos termos do art. 91 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Por fim, os magistrados podem prosseguir com o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183<\/a>\u202f, que questiona a constitucionalidade da instru\u00e7\u00e3o normativa 91, de 2022, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O ato criou, dentro desse \u00f3rg\u00e3o de controle de contas, uma Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (Secex-Consenso<\/a>), al\u00e9m de um detalhado procedimento para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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