{"id":22442,"date":"2026-04-29T12:15:20","date_gmt":"2026-04-29T15:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/principal-aliados-fazem-campanha-ate-ultimo-minuto-por-votos-para-aprovacao-de-jorge-messias-no-senado\/"},"modified":"2026-04-29T12:15:20","modified_gmt":"2026-04-29T15:15:20","slug":"principal-aliados-fazem-campanha-ate-ultimo-minuto-por-votos-para-aprovacao-de-jorge-messias-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/principal-aliados-fazem-campanha-ate-ultimo-minuto-por-votos-para-aprovacao-de-jorge-messias-no-senado\/","title":{"rendered":"Principal: Aliados \u2018fazem campanha\u2019 at\u00e9 \u00faltimo minuto por votos para aprova\u00e7\u00e3o de Jorge Messias no Senado"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da Newsletter <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>O indicado de Lula ao STF, Jorge Messias, ser\u00e1 sabatinado hoje na CCJ do Senado. Embora o governo acredite ter os votos para a aprova\u00e7\u00e3o, o pleito pode ser o mais apertado j\u00e1 enfrentado por um candidato de Lula ao Supremo \u2014 e aliados batalham at\u00e9 o \u00faltimo minuto para obter os votos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Uma das mais longevas investiga\u00e7\u00f5es do STF deve continuar aberta: o inqu\u00e9rito das fake news ganha for\u00e7a com a expectativa de que o Supremo seja um tema central nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n<p>Parte dos ministros enxerga a manuten\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito como uma forma de prote\u00e7\u00e3o institucional contra os ataques que o tribunal deve sofrer ao longo da campanha.<\/p>\n<p>E os minist\u00e9rios da Fazenda e da Educa\u00e7\u00e3o discutem o plano do governo de conceder at\u00e9 99% de desconto nas d\u00edvidas do Fies, que atualmente tem R$ 58 bilh\u00f5es em valores inadimplentes.<\/p>\n<p><strong>Let\u00edcia Mori <\/strong>colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: A prova\u00e7\u00e3o de Messias<\/h3>\n<p><strong>O indicado de Lula para a vaga aberta no STF, Jorge Messias, ser\u00e1 sabatinado hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, com vota\u00e7\u00e3o em seguida e an\u00e1lise no plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Aliados do governo no Senado batalhavam at\u00e9 ontem pelos \u00faltimos votos para o advogado-geral da Uni\u00e3o,<\/strong> Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO. <\/strong><\/p>\n<p>O governo acredita ter os 41 votos necess\u00e1rios.<br \/>\nA oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aposta na aprova\u00e7\u00e3o, mas o cen\u00e1rio \u00e9 adverso: essa pode ser a vota\u00e7\u00e3o mais apertada para um ministro do Supremo j\u00e1 enfrentada por Lula.<br \/>\nSenadores de oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o particularmente contr\u00e1rios ao AGU, que tem carreira no servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e9 evang\u00e9lico. Mas esta seria uma derrota importante para impor ao governo a poucos meses da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Lula se encontrou recentemente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que impunha a principal resist\u00eancia a Messias.<\/strong><\/p>\n<p>Agora governistas consideram que o senador n\u00e3o vai ativamente atuar contra o candidato do presidente e romper de vez com o governo, algo que j\u00e1 consideram uma vit\u00f3ria.<br \/>\nDiferentes grupos tiveram de entrar no circuito para ajudar Messias: at\u00e9 o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, tem atuado em seu favor no Senado.<\/p>\n<h3>2. Longa vida<\/h3>\n<p><span>O ministro Alexandre de Moraes \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n<p><strong>O inqu\u00e9rito das fake news \u2014 uma das mais longevas investiga\u00e7\u00f5es do STF \u2014 deve ganhar for\u00e7a com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. O motivo \u00e9 a expectativa de que o Supremo seja um tema onipresente na campanha, <\/strong>Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda registram no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO.<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m pesa para o prolongamento a futura passagem dos ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pela presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia do TSE.<br \/>\nDiante dos posicionamentos distintos que podem surgir entre TSE e STF sobre fake news, o Supremo pode ser chamado a rever decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral \u2014 o que pode gerar uma crise entre os tribunais.<\/p>\n<p>\ud83d\udd75\ufe0f<strong>Nos bastidores:<\/strong> A interpreta\u00e7\u00e3o de uma ala de ministros \u00e9 que a manuten\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito \u00e9 uma forma de prote\u00e7\u00e3o institucional contra a prolifera\u00e7\u00e3o de fake news e os ataques que o tribunal deve sofrer ao longo da campanha.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes, por exemplo, usou o inqu\u00e9rito aberto para se proteger do que entende como ofensas pessoais e ataques ao tribunal durante uma rusga com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema.<br \/>\nMendes apresentou a Moraes, que \u00e9 o relator, uma not\u00edcia-crime para que Zema seja investigado no inqu\u00e9rito.<br \/>\nMas a posi\u00e7\u00e3o a favor da continua\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u2014 e nunca foi \u2014 unanimidade na Corte. Tanto o atual presidente do STF, Edson Fachin, quanto o anterior, Lu\u00eds Roberto Barroso, expressaram preocupa\u00e7\u00f5es com sua dura\u00e7\u00e3o.<br \/>\nAlas do petismo j\u00e1 criticaram a exist\u00eancia do inqu\u00e9rito at\u00e9 hoje, mas a avalia\u00e7\u00e3o geral \u00e9 de que ele n\u00e3o prejudica o campo governista, porque seus integrantes n\u00e3o s\u00e3o alvo das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Dos temas que podem ter um grande peso no papel e na imagem do Supremo, chama a aten\u00e7\u00e3o a reforma proposta por Fl\u00e1vio Dino na forma como a Corte lida com dinheiro, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-flavia-maia\/o-peso-economico-na-reforma-do-judiciario-proposta-por-flavio-dino\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia analisa<\/a> no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p>Dino tem apontado a interlocutores que o poder econ\u00f4mico exerce influ\u00eancia direta sobre temas que alimentam cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica ao Judici\u00e1rio, como os penduricalhos, a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade de magistrados.<br \/>\nO ministro sugere mudan\u00e7as em pontos que viraram o calcanhar de Aquiles do Judici\u00e1rio, como a comercializa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, as execu\u00e7\u00f5es fiscais, os fundos da Justi\u00e7a e o poder das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n<h3>3. Trabalho pela folga<\/h3>\n<p><span>Hugo Motta, ao centro, e os deputados Alencar Santana (\u00e0 esq.) e Leo Prates (\u00e0 dir.) | Cr\u00e9dito: Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<p><strong>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, reiterou a inten\u00e7\u00e3o de votar a PEC do fim da escala 6\u00d71 at\u00e9 30 de maio,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/trabalho\/motta-anuncia-relator-e-presidente-de-comissao-sobre-as-pecs-do-fim-da-escala-6x1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mariah Aquino escreve<\/a> no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p>Motta anunciou o deputado Leo Prates, do Republicanos, como relator da comiss\u00e3o especial que deve ser instaurada hoje.<br \/>\nA presid\u00eancia do colegiado ficar\u00e1 com o petista Alencar Santana. Ser\u00e3o 38 titulares e 38 suplentes.<br \/>\nA comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por analisar os projetos antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 onde podem ser discutidas altera\u00e7\u00f5es no texto, como a ado\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o ou formas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Deve prevalecer a ideia de que uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 quatro anos \u00e9 necess\u00e1ria e que a redu\u00e7\u00e3o deve ser para 40 horas de jornada. <\/strong><\/p>\n<p>Por ora, o tema deve tramitar via PEC, mesmo com o envio de um projeto do governo \u2014 que enviou seu PL mais por press\u00e3o e para se posicionar em ano eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rejeitou a possibilidade de o governo federal compensar ou desonerar as empresas caso a redu\u00e7\u00e3o de jornada avance, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/trabalho\/ministro-do-trabalho-rejeita-compensar-empresas-por-fim-da-escala-6x1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mirielle Carvalho escreve<\/a> no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n<p>Caso essa mudan\u00e7a seja proposta na PEC, diz ele, a orienta\u00e7\u00e3o do governo para a base ser\u00e1 de rejeitar a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>4. Fazendo as contas<\/h3>\n<p><span>O ministro da Fazenda, Dario Durigan | Cr\u00e9dito: Paulo Pinto\/Agencia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>O governo Lula estuda conceder at\u00e9 99% de desconto nas d\u00edvidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil),<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/governo-lula-estuda-ate-99-de-desconto-em-dividas-do-fies-e-beneficio-para-adimplentes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">F\u00e1bio Pupo revela<\/a> no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>A renegocia\u00e7\u00e3o deve variar conforme o perfil de quem usou o financiamento, com possibilidade de abatimentos at\u00e9 para quem est\u00e1 em dia.<br \/>\nOs minist\u00e9rios da Fazenda e da Educa\u00e7\u00e3o discutem o plano de publicar uma medida provis\u00f3ria sobre o tema.<\/p>\n<p><strong>A justificativa \u00e9 de que o cen\u00e1rio \u00e9 de elevado n\u00edvel de inadimpl\u00eancia e que h\u00e1 riscos inclusive ao financiamento de novos estudantes.<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente h\u00e1 quase R$ 58 bilh\u00f5es em valores inadimplentes no Fies, 64% do total da carteira do fundo.<br \/>\nO governo defende que a medida seria ben\u00e9fica para o fluxo de caixa do Fies, com a recupera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em pagamentos de quem aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o.<br \/>\nOutra vantagem seria a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira de milhares de estudantes \u2014 o endividamento das fam\u00edlias \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es de Lula na corrida eleitoral.<\/p>\n<h3>5. Marcha lenta<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil \u2013 20.mar.2026<\/span><\/p>\n<p><strong>O governo pediu o adiamento da instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista de senadores e deputados que vai analisar a MP dos combust\u00edveis, <\/strong>Marianna Holanda e Maria Eduarda Portela registram no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO. <\/strong><\/p>\n<p><strong>Por que importa:<\/strong> O movimento vem da avalia\u00e7\u00e3o de que a guerra no Ir\u00e3 n\u00e3o deve se prolongar para al\u00e9m de 10 de julho, quando termina o prazo de vig\u00eancia de 120 dias da MP.<\/p>\n<p>Sem os efeitos da guerra, as medidas de conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os n\u00e3o seriam mais necess\u00e1rias.<br \/>\nO ideal, nesse cen\u00e1rio, seria deixar a MP caducar.<\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026<\/strong> O governo n\u00e3o descarta ter que recalcular a rota mais uma vez, a depender do contexto internacional.<\/p>\n<h3>6. \u2018Cristal trincado\u2019<\/h3>\n<p><span>O presidente Lula e o ex-ministro Fernando Haddad | Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>A disputa presidencial at\u00e9 agora se desenha como uma corrida entre favoritos com alta rejei\u00e7\u00e3o e imagens p\u00fablicas desgastadas, marcadas por trocas intensas de ataques<\/strong>, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-bombig\/lula-flavio-e-haddad-a-metafora-do-cristal-trincado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Beto Bombig analisa<\/a> em sua coluna no<strong> <span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p>A met\u00e1fora do \u201ccristal trincado\u201d resume a fragilidade das candidaturas, com a imagem p\u00fablica de ambos os candidatos contendo \u201cfissuras\u201d.<br \/>\nA campanha j\u00e1 gira em torno de temas como corrup\u00e7\u00e3o, rachadinhas e mensal\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Sim, mas\u2026<\/strong> Atacar o principal advers\u00e1rio pode gerar efeitos colaterais, fortalecendo candidatos alternativos, ampliando a rejei\u00e7\u00e3o de quem ataca e afastando eleitores moderados.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente:<\/strong> As campanhas ter\u00e3o de decidir entre intensificar ataques ou buscar reduzir rejei\u00e7\u00e3o, tarefa dif\u00edcil em um ambiente polarizado.<\/p>\n<h3>7. Jotinhas: PL aciona TSE contra Lula e mais<\/h3>\n<p><strong>O PL apresentou uma representa\u00e7\u00e3o ao TSE contra Lula. <\/strong>O partido de Fl\u00e1vio Bolsonaro diz que o presidente teria usado o pronunciamento do Dia da Mulher para propaganda eleitoral antecipada. Veiculada em cadeia nacional na noite de 7 de mar\u00e7o, a fala de Lula criticou a viol\u00eancia contra as mulheres e a desigualdade salarial. O presidente tamb\u00e9m mencionou programas do governo, como o Farm\u00e1cia Popular, o P\u00e9-de-Meia e a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/pl-aciona-tse-contra-lula-por-possivel-abuso-em-pronunciamento-do-dia-da-mulher\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>O TSE decidiu ontem tornar ineleg\u00edvel o ex-governador de Roraima Antonio Denarium<\/strong> por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. A Corte tamb\u00e9m determinou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do atual governador do estado, Edilson Dami\u00e3o. Apesar de todos os votos j\u00e1 terem sido apresentados, a presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, n\u00e3o concluiu o julgamento \u2013 isso deve acontecer na quinta. Novas elei\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser convocadas em Roraima para a defini\u00e7\u00e3o de um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/tse-cassa-governador-de-rr-e-deixa-inelegivel-antonio-denarium-pre-candidato-ao-senado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais<\/a>.<br \/>\n<strong>O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino marcou para o dia 13 de maio uma audi\u00eancia para debater estudos sobre emendas parlamentares.<\/strong> O objetivo \u00e9 levantar elementos para basear novas decis\u00f5es do Supremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia da \u201ctranspar\u00eancia, da rastreabilidade e da efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d. Ap\u00f3s o julgamento de m\u00e9rito da ADPF 854, que tratou do tema, em 2022, o Supremo tem adotado medidas para assegurar o cumprimento da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, incluindo novas decis\u00f5es nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Ontem (28\/4), o ministro afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado\u201d na a\u00e7\u00e3o. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/dino-diz-que-nao-ha-prazo-para-encerrar-monitoramento-de-emendas-e-marca-nova-audiencia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestou a favor da solu\u00e7\u00e3o do relator Cristiano Zanin, na a\u00e7\u00e3o no STF que discute a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. <\/strong>O julgamento deve ser retomado hoje ap\u00f3s ser interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em outubro de 2025. Em seu voto, Zanin afirmou que \u00e9 preciso prever a compensa\u00e7\u00e3o em caso de ren\u00fancia de receita \u2014 o que n\u00e3o tinha sido feito no caso da prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha em 2023. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos\/desoneracao-da-folha-pgr-se-manifesta-a-favor-da-solucao-de-zanin\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da Newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O indicado de Lula ao STF, Jorge Messias, ser\u00e1 sabatinado hoje na CCJ do Senado. 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