{"id":22433,"date":"2026-04-29T08:11:32","date_gmt":"2026-04-29T11:11:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/o-peso-economico-na-reforma-do-judiciario-proposta-por-flavio-dino\/"},"modified":"2026-04-29T08:11:32","modified_gmt":"2026-04-29T11:11:32","slug":"o-peso-economico-na-reforma-do-judiciario-proposta-por-flavio-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/o-peso-economico-na-reforma-do-judiciario-proposta-por-flavio-dino\/","title":{"rendered":"O peso econ\u00f4mico na reforma do Judici\u00e1rio proposta por Fl\u00e1vio Dino"},"content":{"rendered":"

Dos pontos trazidos pelo ministro Fl\u00e1vio Dino para uma reforma do Judici\u00e1rio, chamam a aten\u00e7\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es sobre a forma como o Judici\u00e1rio lida com o dinheiro, tanto o pr\u00f3prio quanto o dos lit\u00edgios que julga. A interlocutores, Dino tem apontado que o poder econ\u00f4mico exerce influ\u00eancia direta sobre temas que alimentam cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica ao Judici\u00e1rio, como os penduricalhos, a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade de magistrados.<\/span><\/p>\n

Em um diagn\u00f3stico de causa e efeito, Dino sugere mudan\u00e7as em pontos que viraram o calcanhar de Aquiles do Judici\u00e1rio, como a comercializa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, as execu\u00e7\u00f5es fiscais, os fundos da Justi\u00e7a e o poder das ag\u00eancias reguladoras.<\/span><\/p>\n

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Um dos temas que incomoda o ministro \u00e9 a mercantiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso estabelecer novos crit\u00e9rios para expedi\u00e7\u00e3o e cess\u00e3o desses cr\u00e9ditos a empresas e fundos, \u201cvisando eliminar precat\u00f3rios temer\u00e1rios ou fraudulentos\u201d.<\/span><\/p>\n

Um dos mais recentes exemplos de engenharia financeira para uso fraudulento dos precat\u00f3rios \u00e9 o do Banco Master \u2013 hoje um dos principais agentes de desestabiliza\u00e7\u00e3o do STF.<\/span><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o de Daniel Vorcaro converteu t\u00edtulos judiciais da Uni\u00e3o em produtos banc\u00e1rios considerados de baixo risco \u2013 quando n\u00e3o eram \u2013, como Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) e letras financeiras, cobertos pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC).<\/span><\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es apontam que entre as f\u00e1bricas de cr\u00e9dito podres mantidas por Vorcaro est\u00e3o os precat\u00f3rios bilion\u00e1rios do setor sucroalcooleiro. Usinas e a Uni\u00e3o disputam bilh\u00f5es na Justi\u00e7a devido a uma pol\u00edtica de controle de pre\u00e7os do a\u00e7\u00facar e do \u00e1lcool. Mesmo antes do fim da disputa judicial, Vorcaro comprou os direitos e os usou como \u201cmoeda\u201d.<\/span><\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do poder p\u00fablico ap\u00f3s derrota judicial e que devem ser pagas conforme o cronograma or\u00e7ament\u00e1rio. Para se ter uma ideia do volume de dinheiro, o total apresentado pela Justi\u00e7a contra a Uni\u00e3o at\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2026, para pagamento em 2027, soma R$ 44,9 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Via de regra, os precat\u00f3rios s\u00e3o expedidos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo \u2013 o tr\u00e2nsito em julgado \u2013 e passaram a ser comercializados com a l\u00f3gica do des\u00e1gio: quem tem dinheiro a receber da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vende o seu direito por um pre\u00e7o menor para um terceiro, que recebe depois o valor na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n

Mas, diante do lucrativo neg\u00f3cio, um novo mercado se estabeleceu com ju\u00edzes expedindo precat\u00f3rios antes do fim da a\u00e7\u00e3o, os chamados \u201cprecat\u00f3rios bloqueados\u201d. A Uni\u00e3o sustenta que a expedi\u00e7\u00e3o antecipada \u201cfura a fila\u201d dos precat\u00f3rios, fragiliza a ordem cronol\u00f3gica e gera risco ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os credores defendem que o bloqueio antecipado traz vantagens para credores e devedores \u2013 os credores teriam seus direitos de recebimento adiantados e os devedores, \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o melhores.<\/span><\/p>\n

Nos bastidores, a leitura de Dino e de outros ministros \u00e9 que, com tanto dinheiro interessando ao capital especulativo, as chances de corrup\u00e7\u00e3o crescem.<\/span><\/p>\n

Sob a mesma l\u00f3gica, o ministro tamb\u00e9m prop\u00f5e medidas que reduzam o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es fiscais e defende a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria excessiva, com incentivo a solu\u00e7\u00f5es consensuais \u2013 at\u00e9 como forma de diminuir o volume de dinheiro sob o poder de um juiz.<\/span><\/p>\n

A gest\u00e3o do dinheiro pr\u00f3prio tamb\u00e9m \u00e9 vista por Dino como um problema e precisa ser revisitada. O ministro prop\u00f5e mais transpar\u00eancia no uso dos recursos que integram os Fundos de Moderniza\u00e7\u00e3o e os fundos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios da Advocacia P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Esses fundos s\u00e3o compostos pelas custas judiciais pagas por quem entra com a\u00e7\u00f5es nos tribunais e, via de regra, os valores n\u00e3o podem ser usados para custeio de pessoal.<\/span><\/p>\n

Contudo, nos \u00faltimos anos, seus valores foram usados para pagar penduricalhos a magistrados e gerar remunera\u00e7\u00f5es desproporcionais no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Por fim, o ministro prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de rito pr\u00f3prio para exame judicial de decis\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras, \u201cvisando ao r\u00e1pido arbitramento dos conflitos de grande express\u00e3o econ\u00f4mica, possibilitando celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica em obras e investimentos\u201d.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 evitar que decis\u00f5es administrativas contestadas produzam efeitos por tempo indefinido sem resposta judicial \u2014 o que pode tanto viabilizar um neg\u00f3cio quanto arruin\u00e1-lo. A proposta pode enfraquecer o poder das ag\u00eancias e reduzir brechas para desvios.<\/span><\/p>\n

Dino sabe que n\u00e3o est\u00e1 em suas m\u00e3os dar andamento institucional \u00e0s propostas \u2013 inclusive, recebeu cr\u00edticas de pares pela iniciativa. Alguns leram como desrespeito ao presidente do STF, Edson Fachin.<\/span><\/p>\n

Mas interessa a ele estar na dianteira do processo, seja por sua biografia, seja pelo protagonismo do Judici\u00e1rio ao discutir sobre si mesmo.<\/span><\/p>\n

Neste momento, Dino se aproveita da influ\u00eancia de um ministro do STF para pautar o debate. E, quem sabe, ter as ideias encampadas por algu\u00e9m que possa lev\u00e1-las adiante, como Fachin, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ou outros agentes, como parlamentares.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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