{"id":22425,"date":"2026-04-29T05:03:21","date_gmt":"2026-04-29T08:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/a-importancia-do-censo-nacional-da-populacao-em-situacao-de-rua\/"},"modified":"2026-04-29T05:03:21","modified_gmt":"2026-04-29T08:03:21","slug":"a-importancia-do-censo-nacional-da-populacao-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/29\/a-importancia-do-censo-nacional-da-populacao-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do Censo Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua"},"content":{"rendered":"

A recente iniciativa do governo federal de elaborar um Censo Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, coordenado pelo IBGE, \u00e9 muito mais do que uma medida administrativa. Trata-se de um movimento potencialmente transformador na rela\u00e7\u00e3o entre o Estado brasileiro e uma parcela de sua popula\u00e7\u00e3o historicamente invisibilizada, e que, por d\u00e9cadas, reivindicou exatamente isso: ser contada e visibilizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 apontava Scott (1998), governar implica, antes de tudo, tornar a sociedade leg\u00edvel. Nesse sentido, a aus\u00eancia de dados acerca dessa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o operava de forma neutra: ela produzia cotidianamente invisibilidade pol\u00edtica. Demandado h\u00e1 d\u00e9cadas pelo Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR), um censo nacional assume uma import\u00e2ncia para al\u00e9m de uma ferramenta estat\u00edstica, mas uma condi\u00e7\u00e3o fundamental para que essa popula\u00e7\u00e3o seja reconhecida como sujeito de direitos e incorporada de forma estruturada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, a qual sempre permaneceu \u00e0 margem do olhar estatal na perspectiva da garantia de direitos (Das e Poole, 2004). Sem informa\u00e7\u00f5es consistentes, o Estado opera no escuro, apoiando-se em estimativas fragmentadas e respostas desarticuladas, incapazes de enfrentar a complexidade do fen\u00f4meno. Contar essa popula\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas medir uma realidade, \u00e9 constitu\u00ed-la como sujeito leg\u00edtimo de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, como parte integrante da cidadania brasileira.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Ainda que a rela\u00e7\u00e3o entre contagem e governo envolva dimens\u00f5es complexas, ela tamb\u00e9m abre oportunidades importantes para o aprimoramento da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A tradi\u00e7\u00e3o inaugurada por Michel Foucault (2008a; 2008b) nos ajuda a compreender que a estat\u00edstica transcendeu a quest\u00e3o t\u00e9cnica, colocando-se como um dispositivo central por meio do qual o Estado passa a conhecer e atuar sobre as popula\u00e7\u00f5es. Contar, classificar, medir e comparar tornam-se, nesse sentido, instrumentos que permitem n\u00e3o apenas intervir, mas tamb\u00e9m tornar vis\u00edveis realidades historicamente negligenciadas. A estat\u00edstica, nesse sentido, n\u00e3o apenas descreve a realidade, ela contribui para sua constru\u00e7\u00e3o de sujeitos leg\u00edtimos de aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A literatura recente sobre popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil refor\u00e7a esse potencial. Como nos mostra Schuch (2015), as pesquisas censit\u00e1rias podem ser compreendidas como tecnologias de governo que, ao mesmo tempo, administram e inscrevem politicamente popula\u00e7\u00f5es. Ao transformar sujeitos em categorias e n\u00fameros, o Estado produz \u201cmapas abreviados\u201d (Scott, 1998), tornando poss\u00edvel a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais estruturadas e orientadas por evid\u00eancias, ampliando a capacidade de resposta institucional.<\/span><\/p>\n

No caso da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, esse processo de simplifica\u00e7\u00e3o pode, quando bem conduzido, favorecer a constru\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos mais claros e a amplia\u00e7\u00e3o da visibilidade dessa popula\u00e7\u00e3o no interior do Estado. Ainda que envolva escolhas metodol\u00f3gicas\/anal\u00edticas e desafios interpretativos, a produ\u00e7\u00e3o de dados abre caminho para que dimens\u00f5es historicamente invisibilizadas \u2014 como trajet\u00f3rias de exclus\u00e3o, padr\u00f5es de acesso a servi\u00e7os e din\u00e2micas territoriais \u2014 sejam incorporadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O desafio, portanto, n\u00e3o \u00e9 evitar a simplifica\u00e7\u00e3o, mas qualific\u00e1-la de modo que ela contribua para o reconhecimento da complexidade social e da heterogeneidade das experi\u00eancias vividas desses sujeitos e para a formula\u00e7\u00e3o de respostas mais justas e eficazes para esse grupo minorizado.<\/span><\/p>\n

Um dos aspectos mais promissores da experi\u00eancia brasileira \u00e9 justamente o fato de que a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua n\u00e3o \u00e9 apenas objeto dessas tecnologias. Ela tem se afirmado, de forma crescente, como sujeito coletivo ativo de sua constru\u00e7\u00e3o e de elabora\u00e7\u00e3o de propostas de solu\u00e7\u00e3o a esse problema p\u00fablico a qual \u00e9 atingida.<\/span><\/p>\n

A trajet\u00f3ria do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR) evidencia que a produ\u00e7\u00e3o de dados pode ser tamb\u00e9m uma arena produtiva de disputa pol\u00edtica. Ao mesmo tempo em que problematiza os n\u00fameros oficiais e suas limita\u00e7\u00f5es, o movimento reivindica, h\u00e1 anos, a realiza\u00e7\u00e3o de um censo nacional e sua inclus\u00e3o nas estat\u00edsticas p\u00fablicas. Longe de representar uma contradi\u00e7\u00e3o, essa postura revela uma estrat\u00e9gia sofisticada: tornar-se vis\u00edvel \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para existir politicamente e para incidir de forma mais qualificada sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que a constru\u00e7\u00e3o de um censo nacional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/span>, deve ser compreendida como uma iniciativa de enorme relev\u00e2ncia. Trata-se de um resultado importante no reconhecimento institucional de uma demanda hist\u00f3rica do Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR) em parceria com t\u00e9cnicos e \u00f3rg\u00e3os estatais federais, que h\u00e1 d\u00e9cadas lutam pela produ\u00e7\u00e3o de dados oficiais capazes de afirmar essa popula\u00e7\u00e3o como sujeito de direitos e como parte integrante da sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n

Essa iniciativa materializa, de forma concreta, o argumento central aqui defendido: a produ\u00e7\u00e3o de legibilidade n\u00e3o \u00e9 um processo unilateral do Estado, mas uma constru\u00e7\u00e3o coproduzida por uma rede heterog\u00eanea de atores que envolve movimentos sociais, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, organismos jur\u00eddicos e narrativas de direitos humanos (Das e Poole, 2004; Schuch, 2015). O censo, nesse sentido, para al\u00e9m de um instrumento de governo, \u00e9 tamb\u00e9m resultado de processos sociais e pol\u00edticos que ampliam o campo da cidadania. Trata-se, como evidencia Schuch (2015), de mais uma forma por meio da qual a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua elabora maneiras de inscri\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 como, por exemplo, arquivos, den\u00fancias, registros e pr\u00e1ticas coletivas \u2014 que ampliam e tensionam os modos oficiais de reconhecimento. Esses dispositivos revelam uma dimens\u00e3o criativa e propositiva que pode, inclusive, enriquecer os pr\u00f3prios instrumentos estatais de produ\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 apenas se devemos realizar um censo nacional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. A quest\u00e3o passa a ser como faz\u00ea-lo de forma qualificada, incorporando essa experi\u00eancia acumulada e essas din\u00e2micas de participa\u00e7\u00e3o dos coletivos pertencentes \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/span><\/p>\n

Se, por um lado, a aus\u00eancia de dados refor\u00e7a a invisibilidade e limita a a\u00e7\u00e3o estatal, por outro, a produ\u00e7\u00e3o de dados oferece uma oportunidade estrat\u00e9gica de aprimorar diagn\u00f3sticos, ampliar o reconhecimento e fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas. O desafio, portanto, \u00e9 construir instrumentos estat\u00edsticos que n\u00e3o apenas contenham, mas que reconhe\u00e7am \u2014 ou seja, que n\u00e3o apenas classifiquem-, a experi\u00eancia vivida e as formas de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Em termos foucaultianos, trata-se de tensionar e expandir o uso da estat\u00edstica como instrumento de governo, de modo que ela possa tamb\u00e9m operar como ferramenta de democratiza\u00e7\u00e3o (Foucault, 2008a; 2008b). Isso implica reconhecer que o censo n\u00e3o \u00e9 apenas uma tecnologia estatal, mas uma conquista pol\u00edtica em permanente constru\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Censo Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 apenas um instrumento apenas medi-la. No limite, trata-se tamb\u00e9m de um exerc\u00edcio de poder, o qual, cada vez mais, deve ser ampliado, compartilhado e redistribu\u00eddo.\u00a0<\/span><\/p>\n

*A opini\u00e3o contida nesse artigo \u00e9 de exclusiva responsabilidade dos autores, n\u00e3o representando a posi\u00e7\u00e3o institucional das organiza\u00e7\u00f5es nas quais eles atuam<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias\u00a0<\/h2>\n

DAS, Veena; POOLE, Deborah (org.). Anthropology in the margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press, 2004.<\/span><\/p>\n

FOUCAULT, Michel. Seguran\u00e7a, territ\u00f3rio, popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2008a.<\/span><\/p>\n

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopol\u00edtica. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2008b.<\/span><\/p>\n

SCHUCH, Patrice. A legibilidade como gest\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de popula\u00e7\u00f5es: notas etnogr\u00e1ficas sobre a pol\u00edtica para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil. In: FONSECA, Claudia; MACHADO, Helena (org.). Ci\u00eancia, identifica\u00e7\u00e3o e tecnologias de governo. Porto Alegre: UFRGS, 2015.\u00a0<\/span><\/p>\n

SCOTT, James C. Seeing like a State: how certain schemes to improve the human condition have failed. New Haven: Yale University Press, 1998.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A recente iniciativa do governo federal de elaborar um Censo Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, coordenado pelo IBGE, \u00e9 muito mais do que uma medida administrativa. Trata-se de um movimento potencialmente transformador na rela\u00e7\u00e3o entre o Estado brasileiro e uma parcela de sua popula\u00e7\u00e3o historicamente invisibilizada, e que, por d\u00e9cadas, reivindicou exatamente isso: […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}