{"id":22418,"date":"2026-04-28T22:02:39","date_gmt":"2026-04-29T01:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/tse-cassa-governador-de-rr-e-deixa-inelegivel-antonio-denarium-pre-candidato-ao-senado\/"},"modified":"2026-04-28T22:02:39","modified_gmt":"2026-04-29T01:02:39","slug":"tse-cassa-governador-de-rr-e-deixa-inelegivel-antonio-denarium-pre-candidato-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/tse-cassa-governador-de-rr-e-deixa-inelegivel-antonio-denarium-pre-candidato-ao-senado\/","title":{"rendered":"TSE cassa governador de RR e deixa ineleg\u00edvel Antonio Denarium, pr\u00e9-candidato ao Senado"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (28\/4) tornar ineleg\u00edvel o ex-governador de Roraima Antonio Denarium (PP) por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. A Corte tamb\u00e9m determinou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do atual governador do estado, Edilson Dami\u00e3o (Republicanos).<\/span><\/p>\n

Apesar de todos os votos j\u00e1 terem sido apresentados, a presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia, n\u00e3o concluiu o julgamento. Ela informou que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a apresentar\u00e1 um complemento do voto na pr\u00f3xima quinta-feira (30\/4), data em que ocorrer\u00e1 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Com o entendimento j\u00e1 adotado pelos ministros, dever\u00e3o ser convocadas novas elei\u00e7\u00f5es em Roraima para a defini\u00e7\u00e3o de um mandato-tamp\u00e3o at\u00e9 o fim do ano. S\u00f3 Nunes Marques divergiu neste ponto, votando pela absolvi\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Denarium, o placar foi un\u00e2nime.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A inelegibilidade determinada pelo TSE tem dura\u00e7\u00e3o de 8 anos, e vale at\u00e9 2030. A puni\u00e7\u00e3o deve afetar os planos eleitorais de Denarium, que renunciou ao mandato em mar\u00e7o deste ano para se candidatar ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/span><\/p>\n

O caso analisado pelo TSE envolveu o uso da m\u00e1quina p\u00fablica de Roraima com o objetivo de obter vantagens pol\u00edticas indevidas durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, al\u00e9m do uso eleitoral dos programas sociais \u201cCesta da Fam\u00edlia\u201d e \u201cMorar Melhor\u201d. No pleito, Denarium foi reeleito governador.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Corte analisou recursos movidos pelos pol\u00edticos contra a condena\u00e7\u00e3o determinada em janeiro de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O julgamento come\u00e7ou em agosto de 2025 com voto da relatora, Isabel Gallotti, pela condena\u00e7\u00e3o de Denarium e Dami\u00e3o. A an\u00e1lise foi retomada em novembro e abril, e paralisada por diferentes pedidos de vista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sess\u00e3o<\/h2>\n

A ministra Estela Aranha abriu a vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (28\/4). Ela reconheceu que houve pr\u00e1tica abusiva que prejudicou o pleito no estado. A ministra disse ter ficado \u201camplamente comprovadas\u201d as condutas il\u00edcitas. \u201cEssas condutas est\u00e3o revestidas de gravidade considerando aspectos quantitativos e qualitativos e que a elei\u00e7\u00e3o foi definida com diferen\u00e7a de pouco mais de 40 mil votos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Aranha votou para cassar o mandato de Dami\u00e3o, mas n\u00e3o pela sua inelegibilidade. Em seu entendimento, ele n\u00e3o participou das irregularidades, mas se beneficiou delas. Assim, caberia a perda do cargo com a manuten\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de ser eleito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximo a votar, o ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira disse que a ren\u00fancia de Denarium impede que ele seja condenado \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato, mas n\u00e3o afeta a pena de inelegibilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Floriano de Azevedo Marques destacou o montante de valores citados no processo como parte das condutas irregulares. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, o estado transferiu quase R$ 70 milh\u00f5es de forma volunt\u00e1ria a munic\u00edpios em 2022. \u201cO valor corresponde a quase 5% das despesas obrigat\u00f3rias em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, 12% de despesa do estado com seguran\u00e7a, 240% de despesas com urbanismo. Essas transfer\u00eancias representam 10 mil por cento a mais do valor das despesas com saneamento\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O ministro tamb\u00e9m entendeu que Dami\u00e3o n\u00e3o se envolveu nas pr\u00e1ticas e, por isso, n\u00e3o aplicou contra ele a puni\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Contudo, prop\u00f4s manter a cassa\u00e7\u00e3o de Denarium, mesmo com a ren\u00fancia do pol\u00edtico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Presidente do TSE, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu que as condutas de Denarium tiveram \u201cgravidade suficiente\u201d para comprometer a regularidade das elei\u00e7\u00f5es. Ela citou a cria\u00e7\u00e3o de programas sociais, transfer\u00eancia de recursos e a publicidade institucional desvirtuada como fatos que levaram a uma obten\u00e7\u00e3o de vantagem eleitoral e distor\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Votos anteriores<\/h2>\n

\u00danico a propor uma absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento, Nunes Marques votou no come\u00e7o de abril. Ele entendeu que Dami\u00e3o n\u00e3o participou das irregularidades e abusos cometidos por Denarium e que n\u00e3o ficou comprovada sua anu\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos fatos praticados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro citou preocupa\u00e7\u00f5es com a estabilidade institucional do estado no caso de uma decis\u00e3o que levasse \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o. Segundo ele, tal situa\u00e7\u00e3o poderia levar \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao das elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro.<\/span><\/p>\n

Nunes disse que a Justi\u00e7a Eleitoral deve preservar uma postura de defer\u00eancia \u00e0s escolhas do eleitor, observando a soberania popular e o \u201cm\u00e1ximo aproveitamento\u201d do voto da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A relatora, Isabel Gallotti, votou em agosto de 2025. Ela destacou que, durante as elei\u00e7\u00f5es, foram adotadas medidas que desequilibraram a disputa, como a distribui\u00e7\u00e3o de bens e a entrega de cestas b\u00e1sicas, a reforma de resid\u00eancias e o repasse de quase R$ 70 milh\u00f5es em recursos do governo para 12 dos 15 munic\u00edpios do estado sem a observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios legais.<\/span><\/p>\n

A relatora citou a amplia\u00e7\u00e3o de 400% no n\u00famero de benefici\u00e1rios do programa de distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas no ano eleitoral, de 10 mil para 50 mil pessoas. Segundo a ministra, os gastos de campanha do governador ultrapassaram em mais de 25 vezes o limite permitido pela legisla\u00e7\u00e3o. Ela deixou o TSE em novembro.\u00a0<\/span><\/p>\n

O voto seguinte foi o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em novembro do ano passado. Ele considerou um menor n\u00famero de condutas abusivas, deixando de levar em conta, por exemplo, os repasses feitos a munic\u00edpios para o enfrentamento de danos causados por chuvas em 2022.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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